| Tipo | PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2025 |
| Date | 2025-03-24 |
| Ementa | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 14, 24 DE MARÇO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 01, de 07 de março de 2025, que “Cria a Comissão de Esporte, cultura, turismo e lazer e dá outras providências”. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Prédio Antônio Francisco Ortega Batel” ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS Site: http://www.novaandradina.ms.leg.brEmail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 14, 24 DE MARÇO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 01, de 07 de março de 2025, que “Cria a Comissão de Esporte, cultura, turismo e lazer e dá outras providências”. RELATORA: Márcia Lobo – PODEMOS HISTÓRICO: O presente Projeto de Lei tem como objetivo criar a Comissão de Esporte, cultura, turismo e lazer, tendo competência para analisar proposições legislativas, fiscalizar e atuar na promoção do desenvolvimento dessas áreas no município. CONCLUSÃO: Após análise do teor, do mérito do Projeto e observação dos princípios constitucionais e de acordo com o parecer jurídico desta casa de Leis, a Comissão apresenta parecer favorável a tramitação do Projeto. É o parecer. Sala das Comissões, em 24 de março de 2025. JOSENILDO CEARÁ - PT Presidente da Comissão de Justiça e Redação MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - PODEMOS GABRIELA CARNEIRO DELGADO - MDB Relatora da Comissão de Justiça e Redação Membro da Comissão de Justiça e Redação