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materia nº 14/2025

Tipo PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Número / Ano 14 / 2025
Date 2025-03-24
EmentaPARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 14, 24 DE MARÇO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 01, de 07 de março de 2025, que “Cria a Comissão de Esporte, cultura, turismo e lazer e dá outras providências”.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antônio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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Site: http://www.novaandradina.ms.leg.brEmail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Nº. 14, 24 DE MARÇO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 01, de 07 de março de 2025, que 
“Cria a Comissão de Esporte, cultura, turismo e lazer e dá outras providências”.
RELATORA: Márcia Lobo – PODEMOS 
 
HISTÓRICO: O presente Projeto de Lei tem como objetivo criar a Comissão de 
Esporte, cultura, turismo e lazer, tendo competência para analisar proposições legislativas, 
fiscalizar e atuar na promoção do desenvolvimento dessas áreas no município.
CONCLUSÃO: Após análise do teor, do mérito do Projeto e observação dos 
princípios constitucionais e de acordo com o parecer jurídico desta casa de Leis, a Comissão 
apresenta parecer favorável a tramitação do Projeto.
É o parecer.
Sala das Comissões, em 24 de março de 2025.
JOSENILDO CEARÁ - PT
Presidente da Comissão de Justiça e Redação
 MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - PODEMOS GABRIELA CARNEIRO DELGADO - MDB
 Relatora da Comissão de Justiça e Redação Membro da Comissão de Justiça e Redação

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