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materia nº 146/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 146 / 2025
Date 2025-03-28
EmentaO Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO F. L. FEDOSSI, ao Procurador Geral do Município, Sr. DANIEL DE OLIVEIRA BASTOS, e ao Diretor Geral da AGEHNOVA, Sr. VICENTE DE SOUSA LICHOTI, solicitando a atualização do Decreto nº 2.966, de 13 de Janeiro de 2022 que criou o GIPP (Grupo Institucional do Poder Público), constituído por representantes das Secretarias e demais órgãos responsáveis por políticas públicas necessárias para assegurar as condições adequadas de moradia para famílias atendidas nos empreendimentos condomínio Maria Augusta Ferreira de Oliveira e Zulmira César de Oliveira, bem como o efetivo desempenho de sua finalidade.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS 
Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
APROVADA
DIA 01/04/2025
REPROVADA
DIA 
INDICAÇÃO
Nº. 146/2025
Fl. 1/1
AUTORIA: VEREADOR LUCIANO LEAL DE SOUSA - PODEMOS
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o
Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito 
Municipal, Sr. LEANDRO F. L. FEDOSSI, ao Procurador Geral do Município, Sr. DANIEL
DE OLIVEIRA BASTOS, e ao Diretor Geral da AGEHNOVA, Sr. VICENTE DE SOUSA 
LICHOTI, solicitando a atualização do Decreto nº 2.966, de 13 de Janeiro de 2022 que criou o 
GIPP (Grupo Institucional do Poder Público), constituído por representantes das Secretarias e 
demais órgãos responsáveis por políticas públicas necessárias para assegurar as condições 
adequadas de moradia para famílias atendidas nos empreendimentos condomínio Maria Augusta 
Ferreira de Oliveira e Zulmira César de Oliveira, bem como o efetivo desempenho de sua 
finalidade.
 
Justificativa 
São atribuições do Grupo Institucional do Poder Público – GIPP, articular de forma ágil e 
eficaz a comunicação entre os órgãos que integram o Grupo, a fim de apoiar os órgãos municipais 
nas suas ações de gestão, monitoramento e fiscalização, Contribuir para harmonização da atuação 
e integração operacional dos órgãos de gestão das diversas esferas, no monitoramento e 
fiscalização, respeitando as respectivas competências e atribuições e Propor ações integradas nas 
áreas de gestão, de monitoramento, de fiscalização, de políticas sociais e acompanhar sua 
implementação e resultado.
 
 Nova Andradina – MS, 27 de março de 2025.
LUCIANO LEAL DE SOUSA – PODEMOS
Vereador e 2°. Secretário 

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