| Tipo | PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2025 |
| Date | 2025-04-08 |
| Ementa | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 17, DE 08 DE ABRIL DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.05, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025. “Dispõe sobre a inserção no calendário oficial de eventos culturais do município de Nova Andradina a festividade em referência a criação do distrito de Nova Casa Verde e dá outras providências”. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Prédio Antônio Francisco Ortega Batel” ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 17, DE 08 DE ABRIL DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.05, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025. “Dispõe sobre a inserção no calendário oficial de eventos culturais do município de Nova Andradina-MS a festividade em referência a criação do distrito de Nova Casa Verde e dá outras providências”. RELATORA: Márcia Lobo – PODEMOS HISTÓRICO: A criação deste evento comemorativo visa celebrar a criação do distrito, proporcionando momentos de lazer e integração social para seus moradores. CONCLUSÃO: Após análise do teor, do mérito do Projeto e observação dos princípios constitucionais e de acordo com o parecer jurídico desta casa de Leis, a Comissão apresenta Parecer favorável a tramitação do projeto. É o parecer. Sala das Comissões, em 08 de Abril de 2025. Presidente da Comissão de Justiça e Redação Relatora da Comissão de Justiça e Redação Membro da Comissão de Justiça e Redação