br-locleg corpus explorer

← Nova Andradina (MS)

materia nº 23/2025

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 23 / 2025
Date 2025-04-10
EmentaA Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, solicitando as seguintes informações referentes ao atendimento de usuários em clínicas de reabilitação: 1. Quais os critérios adotados pela Secretaria para o encaminhamento de pessoas que manifestam interesse e disponibilidade ao tratamento em clínicas de reabilitação? 2. Quais instituições o município possui convênio para encaminhamento de tratamento de dependências e reabilitação? Favor informar a) Nome da instituição conveniada; b) Valor atualmente repassado por meio do convênio; c) Quantidade de vagas disponíveis para internação; d) Tempo médio de permanência por pessoa internada; e) A oferta atual de vagas tem sido suficiente para atender à demanda do município?
native_id3865

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-15T20:35:33.406678-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS 
Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
APROVADO
DIA 15/04/2025
REPROVADO
DIA 
REQUERIMENTO
Nº. 23/2025
Fl. 1/2
AUTORIA: VEREADORA GABRIELA CARNEIRO DELGADO – MDB
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o 
Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito 
Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Saúde,
Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, solicitando as seguintes informações referentes 
ao atendimento de usuários em clínicas de reabilitação:
1. Quais os critérios adotados pela Secretaria para o encaminhamento de pessoas que 
manifestam interesse e disponibilidade ao tratamento em clínicas de reabilitação?
2. Quais instituições o município possui convênio para encaminhamento de tratamento 
de dependências e reabilitação? Favor informar
a) Nome da instituição conveniada;
b) Valor atualmente repassado por meio do convênio;
c) Quantidade de vagas disponíveis para internação;
d) Tempo médio de permanência por pessoa internada;
e) A oferta atual de vagas tem sido suficiente para atender à demanda do município?
3. A Secretaria possui planejamento técnico e financeiro para reavaliar o valor do 
convênio e ampliar a quantidade de vagas com essas instituições? Se sim, favor enviar 
as projeções.
Justificativa
Com a força-tarefa no município destinada acolhimento de pessoas em situação de rua,
diversas relacionadas à dependência química, é natural que ocorra um crescimento na procura por 
tratamento em clínicas de reabilitação. Diante desse cenário, torna-se ainda mais necessário que o 
poder público esteja preparado, com estrutura adequada e planejamento técnico/financeiro para 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS 
Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
REQUERIMENTO Nº. 23/2025 fl. 02/02
garantir o acesso ao serviço. Trata-se de uma medida de responsabilidade social, que 
prioriza o cuidado, a dignidade humana e a recuperação/ressocialização das pessoas.
Nova Andradina, 09 de abril de 2025.
GABRIELA CARNEIRO DELGADO – MDB
“Gabriela Delgado”
Vereadora - 1° Secretária

open original →