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materia nº 29/2025

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 29 / 2025
Date 2025-04-15
EmentaO Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao DiretorPresidente da Fundação Nova-Andradinense de Cultura (FUNAC), Sr. RODRIGO DA SILVA SOUZA, requerendo as seguintes informações: 1. Qual é a relação atual do Diretor-Presidente da FUNAC com o Projeto Audiovisual Gema? Ocupa cargo de direção, coordenação ou participação em decisões administrativas ou financeiras? 2. Considerando o lançamento do edital de fomento à cultura por meio da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), há alguma participação do Diretor-Presidente da FUNAC, direta ou indireta, nos projetos inscritos ou contemplados? 3. Quais os critérios objetivos utilizados na seleção dos projetos culturais aprovados no referido edital? Houve participação de comissão avaliadora externa? 4. Como a FUNAC assegura, nos processos de fomento cultural, o cumprimento dos princípios da isonomia, impessoalidade e moralidade administrativa,
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2025-04-22T20:26:23.805259-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 12 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS 
site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
APROVADO
DIA 22/04/2025
REPROVADO
DIA 
REQUERIMENTO
Nº. 29/2025
Fl. 1/2
AUTORIA: VEREADOR JOSENILDO CEARÁ-PT
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o 
Plenário, REQUER À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Diretor￾Presidente da Fundação Nova-Andradinense de Cultura (FUNAC), Sr. RODRIGO DA SILVA 
SOUZA, requerendo as seguintes informações:
1. Qual é a relação atual do Diretor-Presidente da FUNAC com o Projeto 
Audiovisual Gema? Ocupa cargo de direção, coordenação ou participação em decisões 
administrativas ou financeiras?
2. Considerando o lançamento do edital de fomento à cultura por meio da Política 
Nacional Aldir Blanc (PNAB), há alguma participação do Diretor-Presidente da FUNAC, direta 
ou indireta, nos projetos inscritos ou contemplados?
3. Quais os critérios objetivos utilizados na seleção dos projetos culturais 
aprovados no referido edital? Houve participação de comissão avaliadora externa?
4. Como a FUNAC assegura, nos processos de fomento cultural, o cumprimento 
dos princípios da isonomia, impessoalidade e moralidade administrativa, especialmente em 
relação a coletivos que possuem vínculos públicos ou históricos com agentes públicos?
5. Há algum impedimento legal ou conflito ético na atuação concomitante do 
Diretor-Presidente da FUNAC com atividades culturais em coletivos ou grupos independentes do 
município?
Justificativa
 Tal requerimento tem por objetivo esclarecer dúvidas que surgiram na comunidade 
cultural e política local, a fim de garantir a lisura, a transparência e a legitimidade dos processos 
de fomento à cultura em nosso município. Em tempos em que a política cultural se torna cada vez 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS 
site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
REQUERIMENTO Nº. 29/2025 FL. 02/02
mais ativa e descentralizada, é dever desta Casa zelar pela clareza das ações e pela confiança 
pública nos gestores e nas instituições.
Nova Andradina, 15 de abril de 2025.
JOSENILDO CEARÁ-PT
“Lider do PT”
Vereador

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