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materia nº 197/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 197 / 2025
Date 2025-04-25
EmentaO Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando que seja viabilizada a “COLETA DE LIXO DOMESTICO” nos Assentamento Santa Olga e Assentamento Teijin.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 - CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS
Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br legislativo@novaandradina.ms.leg.br
APROVADA
DIA 06/05/2025
REPROVADA
DIA 
INDICAÇÃO
Nº. 197/2025
Fl. 1/1
AUTORIA: VEREADOR EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS – PSDB
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o
Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito 
Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao secretário Municipal de 
Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando que seja viabilizada 
a “COLETA DE LIXO DOMESTICO” nos Assentamento Santa Olga e Assentamento 
Teijin.
Justificativa 
A presente indicação tem como finalidade atender a necessidade urgente dos 
Assentamentos Santa Olga e Teijin, que atualmente enfrentam dificuldades relacionadas à
ausência de serviço regular de coleta de lixo domiciliar. Cabe ressaltar que, com a terceirização 
do serviço de coleta de lixo no município, haverá, conforme entendimento da legislação vigente, 
a permanência dos garis concursados, cuja função específica deve ser respeitada, vedando-se o 
desvio de função. Nesse contexto, torna-se perfeitamente viável a realocação desses servidores 
para áreas ainda não atendidas pelo serviço como é o caso dos assentamentos mencionados.
Dessa forma, é possível ampliar a cobertura do serviço de coleta de lixo domiciliar de 
maneira eficiente e legal, atendendo a uma demanda da população rural, ao mesmo tempo em que 
se garante o aproveitamento adequado da força de trabalho dos servidores concursados. 
 
 Nova Andradina – MS, 23 de abril de 2025.
EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS – PSDB
“Deildo Piscineiro”
Vereador

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