| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 197 / 2025 |
| Date | 2025-04-25 |
| Ementa | O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando que seja viabilizada a “COLETA DE LIXO DOMESTICO” nos Assentamento Santa Olga e Assentamento Teijin. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Prédio Antonio Francisco Ortega Batel” ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 - CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br legislativo@novaandradina.ms.leg.br APROVADA DIA 06/05/2025 REPROVADA DIA INDICAÇÃO Nº. 197/2025 Fl. 1/1 AUTORIA: VEREADOR EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS – PSDB Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando que seja viabilizada a “COLETA DE LIXO DOMESTICO” nos Assentamento Santa Olga e Assentamento Teijin. Justificativa A presente indicação tem como finalidade atender a necessidade urgente dos Assentamentos Santa Olga e Teijin, que atualmente enfrentam dificuldades relacionadas à ausência de serviço regular de coleta de lixo domiciliar. Cabe ressaltar que, com a terceirização do serviço de coleta de lixo no município, haverá, conforme entendimento da legislação vigente, a permanência dos garis concursados, cuja função específica deve ser respeitada, vedando-se o desvio de função. Nesse contexto, torna-se perfeitamente viável a realocação desses servidores para áreas ainda não atendidas pelo serviço como é o caso dos assentamentos mencionados. Dessa forma, é possível ampliar a cobertura do serviço de coleta de lixo domiciliar de maneira eficiente e legal, atendendo a uma demanda da população rural, ao mesmo tempo em que se garante o aproveitamento adequado da força de trabalho dos servidores concursados. Nova Andradina – MS, 23 de abril de 2025. EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS – PSDB “Deildo Piscineiro” Vereador