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materia nº 201/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 201 / 2025
Date 2025-04-28
EmentaO Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, a Secretária Municipal De Saúde Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, indicando que seja realizado, no âmbito da rede municipal de ensino e dos projetos sociais vinculados à Administração Pública, levantamento detalhado acerca da quantidade de pessoas com intolerância à lactose, ao glúten e outras restrições alimentares, com o objetivo de prevenir situações adversas em qualquer ação que envolva a distribuição de alimentos durante eventos.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS
Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br legislativo@novaandradina.ms.leg.br
APROVADA
DIA 06/05/2025
REPROVADA
DIA 
INDICAÇÃO
Nº. 201/2025
Fl. 1/1
AUTORIA: VEREADOR JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - UNIÃO 
BRASIL
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o
Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito 
Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de 
Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, a Secretária Municipal De 
Saúde Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, e a Secretária Municipal de Cidadania 
e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, 
indicando que seja realizado, no âmbito da rede municipal de ensino e dos projetos sociais 
vinculados à Administração Pública, levantamento detalhado acerca da quantidade de pessoas 
com intolerância à lactose, ao glúten e outras restrições alimentares, com o objetivo de prevenir 
situações adversas em qualquer ação que envolva a distribuição de alimentos durante eventos.
Justificativa
Por exemplo, este ano, a entrega de ovos de Páscoa à comunidade escolar foi uma ação 
louvável e de grande sensibilidade social, especialmente por representar, para muitas crianças, o 
único presente pascal recebido, no entanto, registraram-se diversas ocorrências de crianças 
encaminhadas a unidades de saúde em razão de reações adversas associadas à ingestão de 
alimentos com lactose — intolerância esta que, infelizmente, não foi considerada previamente.
No entanto, episódios recentes demonstraram a necessidade de maior atenção às 
restrições alimentares, para evitar riscos à saúde e promover a inclusão, é fundamental que a 
Administração Pública realize, com antecedência, um levantamento sobre essas restrições junto 
às escolas, famílias e profissionais da saúde. 
 Nova Andradina – MS, 25 de Abril de 2025.
JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - UNIÃO BRASIL 
“Dito Machado”
Vereador 

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