| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 212 / 2025 |
| Date | 2025-05-08 |
| Ementa | A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, e ao Diretor da Agência Municipal de Habitação, Sr. VICENTE DE SOUSA LICHOTI, solicitando a destinação de dois terrenos baldios localizados no Conjunto Habitacional Cláudia Turra para fins de doação a professores da rede municipal de ensino, conforme previsto na Lei Municipal de Doação de Imóveis Públicos. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Prédio Antonio Francisco Ortega Batel” ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br APROVADA DIA 13/05/2025 REPROVADA DIA INDICAÇÃO Nº. 212/2025 Fl. 1/1 AUTORIA: VEREADORA MÁRCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - PODEMOS Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, e ao Diretor da Agência Municipal de Habitação, Sr. VICENTE DE SOUSA LICHOTI, solicitando a destinação de dois terrenos baldios localizados no Conjunto Habitacional Cláudia Turra para fins de doação a professores da rede municipal de ensino, conforme previsto na Lei Municipal de Doação de Imóveis Públicos. Justificativa A presente indicação visa promover o reconhecimento e a valorização dos profissionais da educação, por meio da destinação de terrenos para que possam construir suas moradias. O Conjunto Habitacional Cláudia Turra dispõe de terrenos públicos ociosos que, se devidamente utilizados, poderão beneficiar diretamente esses trabalhadores essenciais para o desenvolvimento educacional e social do nosso município. A iniciativa, além de atender à política de valorização dos servidores públicos, está em consonância com os princípios da função social da propriedade e da destinação adequada de bens públicos. Ressalta-se que a doação deverá obedecer aos critérios estabelecidos na legislação vigente, com prioridade a professores efetivos da rede municipal que ainda não possuem imóvel próprio. Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação desta indicação, bem como com a sensibilidade do Poder Executivo para atendimento deste pleito. Nova Andradina - MS, 07 de maio de 2025. MÁRCIA BATISTA LOBO GRIGOLO –PODEMOS “Márcia Lobo” Vereadora e 1º. Vice-Presidente