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materia nº 212/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 212 / 2025
Date 2025-05-08
EmentaA Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, e ao Diretor da Agência Municipal de Habitação, Sr. VICENTE DE SOUSA LICHOTI, solicitando a destinação de dois terrenos baldios localizados no Conjunto Habitacional Cláudia Turra para fins de doação a professores da rede municipal de ensino, conforme previsto na Lei Municipal de Doação de Imóveis Públicos.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS
site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
APROVADA
DIA 13/05/2025
REPROVADA
DIA 
INDICAÇÃO
Nº. 212/2025
Fl. 1/1
AUTORIA: VEREADORA MÁRCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - PODEMOS
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o 
Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito 
Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de 
Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, e ao Diretor da Agência 
Municipal de Habitação, Sr. VICENTE DE SOUSA LICHOTI, solicitando a destinação de 
dois terrenos baldios localizados no Conjunto Habitacional Cláudia Turra para fins de doação a 
professores da rede municipal de ensino, conforme previsto na Lei Municipal de Doação de 
Imóveis Públicos.
Justificativa
A presente indicação visa promover o reconhecimento e a valorização dos profissionais da 
educação, por meio da destinação de terrenos para que possam construir suas moradias. O 
Conjunto Habitacional Cláudia Turra dispõe de terrenos públicos ociosos que, se devidamente 
utilizados, poderão beneficiar diretamente esses trabalhadores essenciais para o desenvolvimento 
educacional e social do nosso município.
A iniciativa, além de atender à política de valorização dos servidores públicos, está em 
consonância com os princípios da função social da propriedade e da destinação adequada de bens 
públicos. Ressalta-se que a doação deverá obedecer aos critérios estabelecidos na legislação 
vigente, com prioridade a professores efetivos da rede municipal que ainda não possuem imóvel 
próprio.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação desta indicação, 
bem como com a sensibilidade do Poder Executivo para atendimento deste pleito.
 Nova Andradina - MS, 07 de maio de 2025.
MÁRCIA BATISTA LOBO GRIGOLO –PODEMOS
“Márcia Lobo”
Vereadora e 1º. Vice-Presidente

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