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materia nº 217/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 217 / 2025
Date 2025-05-08
EmentaO Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, indicando a implementação de ações de higiene bucal nas escolas de tempo integral, nos termos do Programa Saúde na Escola – PSE, com a disponibilização de gabinetes odontológicos móveis para atendimento nas escolas urbanas e da zona rural:
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS 
site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
APROVADA
DIA 13/05/2025
REPROVADA
DIA
INDICAÇÃO
Nº. 217/2025
Fl. 1/2
AUTORIA: JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO–VEREADOR -UNIÃO BRASIL
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o
Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito 
Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Saúde, 
Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, indicando a implementação de ações de 
higiene bucal nas escolas de tempo integral, nos termos do Programa Saúde na Escola – PSE, 
com a disponibilização de gabinetes odontológicos móveis para atendimento nas escolas urbanas 
e da zona rural:
A. Implementar, no âmbito do Programa Saúde na Escola – PSE, ações permanentes 
de promoção à saúde bucal nas escolas públicas municipais de tempo integral, especialmente 
após as refeições diárias oferecidas nas unidades escolares;
B. Designar e treinar profissional capacitado para acompanhar, orientar e ensinar os 
alunos sobre as técnicas corretas de escovação dentária, uso do fio dental e demais cuidados 
básicos de higiene bucal;
C. Avaliar a viabilidade orçamentária e técnica para a aquisição de, ao menos, 05 
(cinco) gabinetes odontológicos móveis desmontáveis, a fim de ampliar o acesso aos 
atendimentos de saúde bucal nas escolas de tempo integral e nas unidades escolares da zona rural 
do Município.
Justificativa
A presente indicação tem por objetivo promover ações preventivas de saúde bucal desde 
a infância, com foco nas escolas que funcionam em tempo integral, alinhando-se aos princípios 
e diretrizes do Programa Saúde na Escola – PSE, instituído pelo Decreto nº 6.286, de 5 de 
dezembro de 2007, e regulamentado por normativas interministeriais que envolvem os 
Ministérios da Saúde e da Educação.
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS 
site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
INDICAÇÃO N° 217/2025 Fl. 2/2
As ações de escovação supervisionada e educação em saúde bucal são fundamentais para 
reduzir índices de cárie, doenças periodontais e outros agravos que afetam diretamente o 
rendimento escolar e a qualidade de vida das crianças e adolescentes. O acompanhamento técnico 
e sistemático por profissional qualificado é essencial para consolidar bons hábitos de higiene 
oral.
Adicionalmente, a aquisição de gabinetes odontológicos móveis permitirá a interiorização 
dos serviços e a inclusão das escolas rurais no cronograma de atendimentos, superando barreiras 
logísticas e ampliando o alcance do cuidado em saúde bucal, em consonância com os princípios 
da universalidade e equidade do Sistema Único de Saúde (SUS).
Diante do exposto, conto com a sensibilidade e o apoio do Poder Executivo para a análise 
e o acolhimento desta proposição, que representa um importante investimento preventivo na 
saúde pública e no desenvolvimento pleno das crianças matriculadas na rede municipal de ensino. 
 Nova Andradina – MS, 08 de maio de 2025.
JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - UNIÃO BRASIL
“Dito Machado”
Vereador

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