| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 217 / 2025 |
| Date | 2025-05-08 |
| Ementa | O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, indicando a implementação de ações de higiene bucal nas escolas de tempo integral, nos termos do Programa Saúde na Escola – PSE, com a disponibilização de gabinetes odontológicos móveis para atendimento nas escolas urbanas e da zona rural: |
| native_id | 3944 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Prédio Antonio Francisco Ortega Batel” ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br APROVADA DIA 13/05/2025 REPROVADA DIA INDICAÇÃO Nº. 217/2025 Fl. 1/2 AUTORIA: JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO–VEREADOR -UNIÃO BRASIL Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, indicando a implementação de ações de higiene bucal nas escolas de tempo integral, nos termos do Programa Saúde na Escola – PSE, com a disponibilização de gabinetes odontológicos móveis para atendimento nas escolas urbanas e da zona rural: A. Implementar, no âmbito do Programa Saúde na Escola – PSE, ações permanentes de promoção à saúde bucal nas escolas públicas municipais de tempo integral, especialmente após as refeições diárias oferecidas nas unidades escolares; B. Designar e treinar profissional capacitado para acompanhar, orientar e ensinar os alunos sobre as técnicas corretas de escovação dentária, uso do fio dental e demais cuidados básicos de higiene bucal; C. Avaliar a viabilidade orçamentária e técnica para a aquisição de, ao menos, 05 (cinco) gabinetes odontológicos móveis desmontáveis, a fim de ampliar o acesso aos atendimentos de saúde bucal nas escolas de tempo integral e nas unidades escolares da zona rural do Município. Justificativa A presente indicação tem por objetivo promover ações preventivas de saúde bucal desde a infância, com foco nas escolas que funcionam em tempo integral, alinhando-se aos princípios e diretrizes do Programa Saúde na Escola – PSE, instituído pelo Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, e regulamentado por normativas interministeriais que envolvem os Ministérios da Saúde e da Educação. CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Prédio Antonio Francisco Ortega Batel” ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br INDICAÇÃO N° 217/2025 Fl. 2/2 As ações de escovação supervisionada e educação em saúde bucal são fundamentais para reduzir índices de cárie, doenças periodontais e outros agravos que afetam diretamente o rendimento escolar e a qualidade de vida das crianças e adolescentes. O acompanhamento técnico e sistemático por profissional qualificado é essencial para consolidar bons hábitos de higiene oral. Adicionalmente, a aquisição de gabinetes odontológicos móveis permitirá a interiorização dos serviços e a inclusão das escolas rurais no cronograma de atendimentos, superando barreiras logísticas e ampliando o alcance do cuidado em saúde bucal, em consonância com os princípios da universalidade e equidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Diante do exposto, conto com a sensibilidade e o apoio do Poder Executivo para a análise e o acolhimento desta proposição, que representa um importante investimento preventivo na saúde pública e no desenvolvimento pleno das crianças matriculadas na rede municipal de ensino. Nova Andradina – MS, 08 de maio de 2025. JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - UNIÃO BRASIL “Dito Machado” Vereador