| Tipo | PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2025 |
| Date | 2025-05-27 |
| Ementa | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 21, DE 27 DE MAIO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.10, DE 29 DE ABRIL DE 2025, que “Institui a Semana Municipal de Trânsito no Município de Nova Andradina e dá outras providências”. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Prédio Antônio Francisco Ortega Batel” ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 21, DE 27 DE MAIO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.10, DE 29 DE ABRIL DE 2025, que “Institui a Semana Municipal de Trânsito no Município de Nova Andradina e dá outras providências”. RELATORES: Márcia Batista Lobo Grigolo - PODEMOS HISTÓRICO: O presente Projeto de Lei visa instituir a Semana Municipal de Trânsito no município de Nova Andradina, a ser realizada anualmente na última semana do mês de maio, com o objetivo de reforçar a importância da educação e da conscientização para um trânsito mais seguro. CONCLUSÃO: Após análise do teor, do mérito do Projeto e observação dos princípios constitucionais e de acordo com o parecer jurídico desta casa de Leis, a Comissão apresenta parecer favorável a tramitação do Projeto. É o parecer. Sala das Comissões, em 27 de maio de 2025. JOSENILDO CEARÁ - PT Presidente da Comissão de Justiça e Redação MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - PODEMOS GABRIELA CARNEIRO DELGADO - MDB Relatora da Comissão de Justiça e Redação Membro da Comissão de Justiça e Redação