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materia nº 27/2025

Tipo PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Número / Ano 27 / 2025
Date 2025-06-03
EmentaPARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, 27, DE 03 DE JUNHO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 03, de 14 de janeiro 2025 “Dispõe sobre a regulamentação das normas para a construção de quadras poliesportivas nas escolas municipais e demais espaços esportivos e de lazer no âmbito do município de Nova Andradina e dá outras providências.”
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antônio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS
Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
27, DE 03 DE JUNHO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 03, de 14 de janeiro 2025 “Dispõe 
sobre a regulamentação das normas para a construção de quadras poliesportivas nas escolas 
municipais e demais espaços esportivos e de lazer no âmbito do município de Nova 
Andradina e dá outras providências.”
RELATORES: Márcia Batista Lobo Grigolo – PODEMOS
 
HISTÓRICO: A presente proposta visa padronizar as quadras esportivas nas escolas 
municipais e outros espaços públicos de Nova Andradina, assegurando que atendam às 
exigências das principais modalidades esportivas, proporcionando ambientes adequados para 
a prática de esportes.
CONCLUSÃO: Após análise do teor, do mérito do Projeto e observação dos 
princípios constitucionais e de acordo com o parecer jurídico desta casa de Leis, a Comissão 
apresenta parecer favorável a tramitação do projeto.
É o parecer.
Sala das Comissões, em 03 de Junho de 2025.
JOSENILDO CEARÁ - PT
Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Presidente da Comissão dos Direitos Humanos, Questões de gênero e Minorias 
 MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - PODEMOS GABRIELA CARNEIRO DELGADO - MDB
 Relatora da Comissão de Justiça e Redação Membro da Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
LUCIANO LEAL DE SOUSA - PODEMOS
Presidente da Com. De Finanças, Orçamento e Contabilidade 
 
WILLIAN DA SILVA MORAES - REPUBLICANOS
 Relator da Com. Finanças, Orçamento e Contabilidade
JOSÉ BENEDITO DE O. MACHADO – UNIÃO BRASIL
Membro da Com. Finanças, Orçamento e Contabilidade 

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