| Tipo | PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2025 |
| Date | 2025-06-03 |
| Ementa | PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, 28, DE 03 DE JUNHO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 12, de 16 maio de 2025 “Institui o “Dia do Administrador” no Município de Nova Andradina – MS e dá outras providências”. |
| native_id | 4025 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Prédio Antônio Francisco Ortega Batel” ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, 28, DE 03 DE JUNHO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 12, de 16 maio de 2025 “Institui o “Dia do Administrador” no Município de Nova Andradina – MS e dá outras providências”. RELATORES: Márcia Batista Lobo Grigolo – PODEMOS HISTÓRICO: A presente proposição visa instituir, no âmbito do Município de Nova Andradina – MS, o “Dia do Administrador”, a ser celebrado no dia 9 de setembro, em consonância com a data nacionalmente reconhecida desde a regulamentação da profissão, por meio da Lei Federal nº 4.769, de 9 de setembro de 1965. CONCLUSÃO: Após análise do teor, do mérito do Projeto e observação dos princípios constitucionais e de acordo com o parecer jurídico desta casa de Leis, a Comissão apresenta parecer favorável a tramitação do projeto. É o parecer. Sala das Comissões, em 03 de Junho de 2025. JOSENILDO CEARÁ - PT Presidente da Comissão de Justiça e Redação Presidente da Comissão dos Direitos Humanos, Questões de gênero e Minorias MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - PODEMOS GABRIELA CARNEIRO DELGADO - MDB Relatora da Comissão de Justiça e Redação Membro da Comissão de Justiça e Redação