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materia nº 295/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 295 / 2025
Date 2025-06-13
EmentaOs Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, , e ao Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA Sr. PAULO ROBERTO DA SILVA, solicitando a adoção das providências administrativas necessárias para a liberação do crédito “Habilitação Rural – Construção e Reforma de Casas” destinado aos beneficiários dos Assentamentos Teijin, São João e Santa Olga, localizados neste Município.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS 
Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
APROVADA
DIA 17/06/2025
REPROVADA
DIA 
INDICAÇÃO
Nº. 295/2025
Fl. 1/1
AUTORIA: VEREADOR ADELAR BELO – PT 
COAUTORIA: VEREADOR NALEU CAVALCANTE – PSDB
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido 
o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito 
Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, , e ao Superintendente Regional do 
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA Sr. PAULO ROBERTO DA 
SILVA, solicitando a adoção das providências administrativas necessárias para a liberação do 
crédito “Habilitação Rural – Construção e Reforma de Casas” destinado aos beneficiários dos 
Assentamentos Teijin, São João e Santa Olga, localizados neste Município.
Justificativa
Tal medida é de fundamental importância para assegurar condições mínimas de dignidade 
às famílias assentadas, que aguardam a efetivação de políticas públicas voltadas à melhoria da 
infraestrutura habitacional no meio rural. A liberação do referido crédito contribuirá diretamente 
para a reparação e reestruturação das moradias já existentes, promovendo qualidade de vida, 
segurança e fixação das famílias no campo, em consonância com os princípios da função social 
da terra e da justiça social preconizados pela Constituição Federal.
 Nova Andradina – MS, 12 de junho de 2025.
ADELAR BELO –PT
Vereador
NALEU CAVALCANTE - PSDB
“Naleu da Casa Verde”
 Vereador 

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