| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 295 / 2025 |
| Date | 2025-06-13 |
| Ementa | Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, , e ao Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA Sr. PAULO ROBERTO DA SILVA, solicitando a adoção das providências administrativas necessárias para a liberação do crédito “Habilitação Rural – Construção e Reforma de Casas” destinado aos beneficiários dos Assentamentos Teijin, São João e Santa Olga, localizados neste Município. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Prédio Antonio Francisco Ortega Batel” ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br APROVADA DIA 17/06/2025 REPROVADA DIA INDICAÇÃO Nº. 295/2025 Fl. 1/1 AUTORIA: VEREADOR ADELAR BELO – PT COAUTORIA: VEREADOR NALEU CAVALCANTE – PSDB Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, , e ao Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA Sr. PAULO ROBERTO DA SILVA, solicitando a adoção das providências administrativas necessárias para a liberação do crédito “Habilitação Rural – Construção e Reforma de Casas” destinado aos beneficiários dos Assentamentos Teijin, São João e Santa Olga, localizados neste Município. Justificativa Tal medida é de fundamental importância para assegurar condições mínimas de dignidade às famílias assentadas, que aguardam a efetivação de políticas públicas voltadas à melhoria da infraestrutura habitacional no meio rural. A liberação do referido crédito contribuirá diretamente para a reparação e reestruturação das moradias já existentes, promovendo qualidade de vida, segurança e fixação das famílias no campo, em consonância com os princípios da função social da terra e da justiça social preconizados pela Constituição Federal. Nova Andradina – MS, 12 de junho de 2025. ADELAR BELO –PT Vereador NALEU CAVALCANTE - PSDB “Naleu da Casa Verde” Vereador