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materia nº 296/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 296 / 2025
Date 2025-06-13
EmentaOs Vereadores que esta subscrevem, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Público, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, Diretor de Departamento Municipal de Trânsito, Sr. PEDRO GOMES SOARES, e ao Secretário de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED , solicitando estudo da viabilidade de instalação de um semáforo na via pública que dá acesso ao Hospital Regional Municipal FRANCISCO DANTAS MANIÇOBA, no cruzamento entre a rua Espirito Santo e avenida Rio Brilhante, com o objetivo de promover maior segurança viária e garantir a fluidez do trânsito local.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS
Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br legislativo@novaandradina.ms.leg.br
APROVADA
DIA 17/06/2025
REPROVADA
DIA 
INDICAÇÃO
Nº. 296/2025
Fl. 1/1
AUTORIA: VEREADOR LUCIANO LEAL DE SOUSA – PODEMOS
COAUTORIA: EDEILDO GONÇAVES DOS SANTOS - PSDB
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
Os Vereadores que esta subscrevem, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja 
encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI,
ao Secretário Municipal de Serviços Público, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, Diretor 
de Departamento Municipal de Trânsito, Sr. PEDRO GOMES SOARES, e ao Secretário de 
Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED , solicitando estudo da viabilidade 
de instalação de um semáforo na via pública que dá acesso ao Hospital Regional Municipal 
FRANCISCO DANTAS MANIÇOBA, no cruzamento entre a rua Espirito Santo e avenida Rio 
Brilhante, com o objetivo de promover maior segurança viária e garantir a fluidez do trânsito 
local. 
Justificativa 
 A presente proposição tem por finalidade assegurar maior segurança no tráfego de 
veículos e pedestres nas imediações do Hospital Municipal, local que concentra considerável 
fluxo diário de pessoas, incluindo pacientes em atendimento de urgência e emergência,
profissionais de saúde, usuários do sistema público de saúde e moradores da região.
O referido cruzamento é ponto de acesso direto à unidade hospitalar, escolas e Ceinf´s e 
apresenta, de forma recorrente, situações de risco devido à ausência de sinalização semafórica, o 
que compromete a fluidez do trânsito e a segurança dos usuários da via, sobretudo nos horários 
de pico.
A instalação de um semáforo nesse local contribuirá significativamente para a 
organização do tráfego, a redução de acidentes e o atendimento mais célere às demandas 
hospitalares, especialmente por parte das ambulâncias e demais veículos de emergência.
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS
Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br legislativo@novaandradina.ms.leg.br
INDICAÇÃO N°.295/2025 Fl. 2/2
Destaca-se, ainda, que a medida está em consonância com os princípios constitucionais da 
eficiência e da proteção à vida e à saúde (artigos 6º e 196 da Constituição Federal), competindo 
ao Município zelar pelo ordenamento do trânsito urbano e pela prestação de serviços públicos.
Diante do exposto, solicita-se especial atenção do Poder Executivo Municipal à presente 
indicação, por se tratar de medida de interesse público relevante.
 
 Nova Andradina – MS, 12 de junho de 2025.
LUCIANO LEAL DE SOUSA – PODEMOS
 Vereador - 2° Secretário
EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS – PSDB
“Deildo Piscineiro”
 Vereador

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