br-locleg corpus explorer

← Nova Andradina (MS)

materia nº 300/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 300 / 2025
Date 2025-06-17
EmentaO Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PÉRPETUO, solicitando a instalação de placas educativas em pontos estratégicos do trânsito do município de Nova Andradina-MS e região, com mensagens de conscientização sobre: A obrigatoriedade do uso do cinto de segurança, tanto para motoristas quanto para passageiros (art 65); Os riscos e proibição do uso de celular ao volante, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (art 252); Ambas da lei de número 9.503. E conscientizar os condutores antes da aplicação de multas, especialmente em caso de infrações leves.
native_id4086

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS
Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
APROVADA
DIA 24/06/2025
REPROVADA
DIA 
INDICAÇÃO
Nº. 300/2025
Fl. 1/1
AUTORIA: VEREADOR NALEU CAVALCANTE - PSDB
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o 
Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito 
Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de 
Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PÉRPETUO, solicitando a instalação de placas 
educativas em pontos estratégicos do trânsito do município de Nova Andradina-MS e região, com 
mensagens de conscientização sobre:
A obrigatoriedade do uso do cinto de segurança, tanto para motoristas quanto para 
passageiros (art 65);
Os riscos e proibição do uso de celular ao volante, conforme previsto no Código de 
Trânsito Brasileiro (art 252);
Ambas da lei de número 9.503.
E conscientizar os condutores antes da aplicação de multas, especialmente em caso de 
infrações leves. 
Justificativa
Devido ao grande índice de multas e acidente de trânsito na cidade, especialmente os 
causados por distrações ao celular e pela ausência do uso do cinto de segurança, reforça a 
necessidade de ações preventivas. A instalação de placas educativas é uma medida de baixo custo 
e alto impacto, contribuindo para a redução de acidentes e salvamento de vidas.
Além de cumprir o papel informativo, essas placas funcionam como um lembrete 
constante aos condutores e passageiros sobre a importância da atenção e da responsabilidade no 
trânsito. 
Nova Andradina - MS, 16 de junho de 2025.
NALEU CAVALCANTE – PSDB
“Naleu da Casa Verde”
Vereador 
 

open original →