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materia nº 60/2025

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 60 / 2025
Date 2025-06-17
EmentaA Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e à Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, solicitando as seguintes informações atualizadas relativas às ações de combate ao tabagismo no município: a) Está em funcionamento, no ano de 2025, o atendimento aos grupos e/ou indivíduos no programa de combate ao tabagismo? b) Em caso afirmativo, em quais ESF’s (Estratégias de Saúde da Família) os atendimentos estão sendo realizados? c) Qual o número de pessoas atendidas atualmente? E quantas foram atendidas nos anos de 2024 e 2025, por ESF? d) Existe uma lista atualizada das medicações disponíveis no município para o referido programa? Quais estão sendo efetivamente disponibilizadas em 2025? e) Fornecimento de insumos foi regularizado pelo Ministério da Saúde? Houve reabastecimento no ano de 2025?
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Autoria

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-24T20:41:13.333637-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 12 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antônio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS 
Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
APROVADO
DIA 24/06/2025
REPROVADO
DIA 
REQUERIMENTO
Nº. 60/2025
Fl. 1/2
AUTORIA: VEREADORA GABRIELA CARNEIRO DELGADO – MDB
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
 
A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o 
Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito 
Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e à Secretária Municipal de Saúde, 
Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, solicitando as seguintes informações 
atualizadas relativas às ações de combate ao tabagismo no município:
a) Está em funcionamento, no ano de 2025, o atendimento aos grupos e/ou indivíduos no 
programa de combate ao tabagismo?
b) Em caso afirmativo, em quais ESF’s (Estratégias de Saúde da Família) os atendimentos 
estão sendo realizados?
c) Qual o número de pessoas atendidas atualmente? E quantas foram atendidas nos anos de 
2024 e 2025, por ESF?
d) Existe uma lista atualizada das medicações disponíveis no município para o referido 
programa? Quais estão sendo efetivamente disponibilizadas em 2025?
e) Fornecimento de insumos foi regularizado pelo Ministério da Saúde? Houve 
reabastecimento no ano de 2025?
f) Em caso de descontinuidade ou limitação dos atendimentos, quais os motivos?
g) Houve novas capacitações de profissionais para atendimento ao programa desde 2024? Se 
sim, quando ocorreram e quantos profissionais participaram?
Justificativa
O tabagismo, classificado pelo INCA como doença crônica causada pela dependência à 
nicotina, permanece como uma das principais causas evitáveis de morte no Brasil e no mundo. 
Dados da OMS apontam mais de 8 milhões de mortes anuais causadas pelo uso de tabaco. No 
Brasil, estima-se que ocorrem 443 mortes por dia atribuíveis ao tabaco.
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antônio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS 
Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
REQUERIMENTO Nº. 60/2025 FL. 02/02
Considerando a importância da manutenção e fortalecimento das políticas públicas de 
combate ao tabagismo, e tendo em vista os dados limitados e o relato de escassez de insumos em 
anos anteriores, este requerimento visa acompanhar, avaliar e fomentar o aprimoramento das 
ações locais voltadas à promoção da saúde e prevenção de doenças relacionadas ao fumo.
Nova Andradina, 17 de junho de 2025.
GABRIELA CARNEIRO DELGADO – MDB
“Gabriela Delgado”
Vereadora - 1° Secretária

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