| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 323 / 2025 |
| Date | 2025-06-26 |
| Ementa | O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte – SEMEC, Sr. WAGNER PERIGO, solicitando a viabilidade de incluir o pescado de qualidade na merenda escolar das escolas da rede pública municipal, em consonância com o acordo firmado entre o Ministério da Educação, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Ministério da Pesca e Aquicultura. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Prédio Antonio Francisco Ortega Batel” ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br APROVADA DIA 01/07/2025 REPROVADA DIA INDICAÇÃO Nº. 323/2025 Fl. 1/1 AUTORIA: VEREADOR JOSENILDO CEARÁ - PT Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte – SEMEC, Sr. WAGNER PERIGO, solicitando a viabilidade de incluir o pescado de qualidade na merenda escolar das escolas da rede pública municipal, em consonância com o acordo firmado entre o Ministério da Educação, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Ministério da Pesca e Aquicultura. Justificativa Tal medida visa incentivar o consumo de pescado entre os estudantes, promovendo uma alimentação mais saudável e nutritiva, além de valorizar a produção da pesca artesanal e da aquicultura familiar, contribuindo para o fortalecimento da economia local e regional. O acordo firmado entre os órgãos federais tem vigência de dois anos e prevê, entre outras ações, a capacitação de pescadores artesanais e agentes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o que pode ser aproveitado para garantir a qualidade do alimento oferecido aos nossos alunos. Dessa forma, a implementação desta iniciativa em nosso município reforça o compromisso com a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável, alinhando-se às diretrizes nacionais para a promoção de uma merenda escolar de qualidade. Nova Andradina - MS, 26 de junho de 2025 JOSENILDO CEARÁ-PT “Lider do PT” Vereador