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materia nº 323/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 323 / 2025
Date 2025-06-26
EmentaO Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte – SEMEC, Sr. WAGNER PERIGO, solicitando a viabilidade de incluir o pescado de qualidade na merenda escolar das escolas da rede pública municipal, em consonância com o acordo firmado entre o Ministério da Educação, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Ministério da Pesca e Aquicultura.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS
Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br E-mail: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
APROVADA
DIA 01/07/2025
REPROVADA
DIA 
INDICAÇÃO
Nº. 323/2025
Fl. 1/1
AUTORIA: VEREADOR JOSENILDO CEARÁ - PT
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o 
Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito 
Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de 
Educação, Cultura e Esporte – SEMEC, Sr. WAGNER PERIGO, solicitando a viabilidade de 
incluir o pescado de qualidade na merenda escolar das escolas da rede pública municipal, em 
consonância com o acordo firmado entre o Ministério da Educação, o Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Ministério da Pesca e Aquicultura.
Justificativa
Tal medida visa incentivar o consumo de pescado entre os estudantes, promovendo uma 
alimentação mais saudável e nutritiva, além de valorizar a produção da pesca artesanal e da 
aquicultura familiar, contribuindo para o fortalecimento da economia local e regional.
O acordo firmado entre os órgãos federais tem vigência de dois anos e prevê, entre outras 
ações, a capacitação de pescadores artesanais e agentes do Programa Nacional de Alimentação 
Escolar (PNAE), o que pode ser aproveitado para garantir a qualidade do alimento oferecido aos 
nossos alunos.
Dessa forma, a implementação desta iniciativa em nosso município reforça o 
compromisso com a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável, alinhando-se às 
diretrizes nacionais para a promoção de uma merenda escolar de qualidade.
 Nova Andradina - MS, 26 de junho de 2025
JOSENILDO CEARÁ-PT
“Lider do PT”
Vereador

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