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materia nº 36/2025

Tipo PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Número / Ano 36 / 2025
Date 2025-07-01
EmentaPARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 36 DE 01 DE JULHO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 18, de 13 de junho de 2025 “Dispõe sobre a denominação da Capela Ecumênica localizada no Cemitério Municipal Santa Bárbara, no Município de Nova Andradina - MS, que passará a denominar-se “ Capela Padre Odorico Fillipo”.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS
site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Nº. 36 DE 01 DE JULHO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 18, de 13 de junho de 2025 
“Dispõe sobre a denominação da Capela Ecumênica localizada no Cemitério Municipal Santa 
Bárbara, no Município de Nova Andradina - MS, que passará a denominar-se “ Capela Padre 
Odorico Fillipo”.
RELATOR: Márcia Lobo Grigolo – Podemos
 
HISTÓRICO: O teor do Projeto de Lei refere-se à homenagem póstuma conforme 
descrito no preâmbulo.
CONCLUSÃO: Após análise do teor, do mérito do Projeto e observação dos 
princípios constitucionais e de acordo com o parecer jurídico desta casa de Leis, a Comissão 
de Justiça apresenta parecer favorável a tramitação do Projeto.
É o parecer.
Sala das Comissões, em 01 de julho de 2025.
JOSENILDO CEARÁ - PT
Presidente da Comissão de Justiça e Redação
 MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - PODEMOS GABRIELA CARNEIRO DELGADO - MDB
 Relatora da Comissão de Justiça e Redação Membro da Comissão de Justiça e Redação
 
 

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