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materia nº 332/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 332 / 2025
Date 2025-07-04
EmentaOs Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário de Municipal de Obras e Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPETUO, para que sejam realizados estudos técnicos e providenciadas as medidas necessárias visando à implantação de novas luminárias públicas no trecho compreendido entre a Rua Marechal Rondon e a Avenida Pedro Cassimiro Motta, no Distrito de Casa Verde/MS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS
Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br legislativo@novaandradina.ms.leg.br
APROVADA
DIA 08/07/2025
REPROVADA
DIA 
INDICAÇÃO
Nº. 332/2025
Fl. 1/2
AUTORIA: VEREADOR LUCIANO LEAL DE SOUSA – PODEMOS
COAUTORIA: VEREADOR NALEU CAVALVANTE – PSDB
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter
ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário de 
Municipal de Obras e Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPETUO, para que 
sejam realizados estudos técnicos e providenciadas as medidas necessárias visando à 
implantação de novas luminárias públicas no trecho compreendido entre a Rua Marechal 
Rondon e a Avenida Pedro Cassimiro Motta, no Distrito de Casa Verde/MS.
Justificativa
A presente proposição visa atender reivindicação legítima dos moradores da localidade, 
tendo em vista que o referido trecho conta atualmente com número insuficiente de luminárias, o 
que compromete a visibilidade noturna, a segurança pública e a integridade física dos 
transeuntes e moradores. A iluminação pública adequada é essencial para a prevenção de 
delitos, o incentivo ao uso dos espaços urbanos no período noturno e a valorização da 
infraestrutura urbana.
Além disso, a falta de iluminação contribui para o aumento da sensação de insegurança, 
especialmente entre mulheres, idosos e crianças, tornando-se fator de exclusão e restrição do 
direito de ir e vir em determinados horários. A instalação de novas luminárias atende aos 
princípios constitucionais da eficiência e da dignidade da pessoa humana, e está inserida no rol 
dos serviços públicos essenciais de competência municipal, nos termos do art. 30, inciso V, da 
Constituição Federal.
Dessa forma, a presente indicação busca promover melhores condições de mobilidade 
urbana, bem como garantir aos cidadãos o usufruto pleno e seguro do espaço público, 
reforçando o papel do Município como agente ativo na proteção e valorização da qualidade de 
vida da população. 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS
Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br legislativo@novaandradina.ms.leg.br
INDICAÇÃO N°. 332/2025 Fl. 2/2
Nova Andradina – MS, 03 de julho de 2025.
LUCIANO LEAL DE SOUSA – PODEMOS
Vereador e 2° Secretário 
NALEU CAVALCANTE – PSDB
“Naleu da Casa Verde”
Vereador 

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