| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 332 / 2025 |
| Date | 2025-07-04 |
| Ementa | Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário de Municipal de Obras e Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPETUO, para que sejam realizados estudos técnicos e providenciadas as medidas necessárias visando à implantação de novas luminárias públicas no trecho compreendido entre a Rua Marechal Rondon e a Avenida Pedro Cassimiro Motta, no Distrito de Casa Verde/MS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Prédio Antonio Francisco Ortega Batel” ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br legislativo@novaandradina.ms.leg.br APROVADA DIA 08/07/2025 REPROVADA DIA INDICAÇÃO Nº. 332/2025 Fl. 1/2 AUTORIA: VEREADOR LUCIANO LEAL DE SOUSA – PODEMOS COAUTORIA: VEREADOR NALEU CAVALVANTE – PSDB Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário de Municipal de Obras e Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPETUO, para que sejam realizados estudos técnicos e providenciadas as medidas necessárias visando à implantação de novas luminárias públicas no trecho compreendido entre a Rua Marechal Rondon e a Avenida Pedro Cassimiro Motta, no Distrito de Casa Verde/MS. Justificativa A presente proposição visa atender reivindicação legítima dos moradores da localidade, tendo em vista que o referido trecho conta atualmente com número insuficiente de luminárias, o que compromete a visibilidade noturna, a segurança pública e a integridade física dos transeuntes e moradores. A iluminação pública adequada é essencial para a prevenção de delitos, o incentivo ao uso dos espaços urbanos no período noturno e a valorização da infraestrutura urbana. Além disso, a falta de iluminação contribui para o aumento da sensação de insegurança, especialmente entre mulheres, idosos e crianças, tornando-se fator de exclusão e restrição do direito de ir e vir em determinados horários. A instalação de novas luminárias atende aos princípios constitucionais da eficiência e da dignidade da pessoa humana, e está inserida no rol dos serviços públicos essenciais de competência municipal, nos termos do art. 30, inciso V, da Constituição Federal. Dessa forma, a presente indicação busca promover melhores condições de mobilidade urbana, bem como garantir aos cidadãos o usufruto pleno e seguro do espaço público, reforçando o papel do Município como agente ativo na proteção e valorização da qualidade de vida da população. CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Prédio Antonio Francisco Ortega Batel” ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br legislativo@novaandradina.ms.leg.br INDICAÇÃO N°. 332/2025 Fl. 2/2 Nova Andradina – MS, 03 de julho de 2025. LUCIANO LEAL DE SOUSA – PODEMOS Vereador e 2° Secretário NALEU CAVALCANTE – PSDB “Naleu da Casa Verde” Vereador