| Tipo | PROPOSTA DE EMENDA |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2025 |
| Date | 2025-07-17 |
| Ementa | EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Ordinária nº 13, de 13 de junho de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2026, e dá outras providências. |
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PREFEITURA DE NOVA ANDRADINA Estado de Mato Grosso do Sul AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 – CAIXA POSTAL 01 FONE: PABX (67) 3441-1250 – FAX: (67) 3441-1380 – CEP 79750-000 – https://www.pmna.ms.gov.br Nova Andradina - MS, 17 de julho de 2025. Of. nº. 452/2025/GAB/PREF Senhor Presidente: Pelo presente, apresento a Vossa Excelência MENSAGEM MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Ordinária nº 13, de 13 de junho de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2026, e dá outras providências. Nesse contexto, após análise do Projeto de Lei Ordinária em apreço, verificou-se a necessidade de adequar a propositura no que se refere ao rol de organizações sociais autorizadas a receberem recursos públicos em 2025. Isso porque, conforme rol proposto, há, atualmente 96 (noventa e seis) entidades elencadas como aptas a receberem recursos, todavia, propõe-se a extensão do rol para conter 109 (cento e nove) entidades. A ampliação do referido rol tem por objetivo contemplar novas organizações para o recebimento de verbas públicas. Tais entidades vêm desempenhando relevante papel social nas áreas de saúde, educação, assistência social e cultura no Município de Nova Andradina, contribuindo de forma significativa para a melhoria da qualidade de vida local. Assim, propõe-se que o rol contenha as seguintes entidades: 1. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Andradina — MS —APAE; 2. Associação Nova Andradinense de Deficientes Físico — ANDEFI; 3. Instituto O Bom Menino; 4. Lar Alternativo São José; 5. Lar Sagrado Coração de Jesus; 6. Comunidade Católica Betel — BETEL/Projeto Vida Plena; 7. Fundação José Silveira Coutinho — Projeto Anjo da Guarda; 8. Sociedade Benemérita Creche SHALON: 9. Associação Comunitária de Educação e Ação Social de Nova Andradina - ACEASNA; 10. Associação de Reabilitação Parceiros da Vida — Esquadrão da Vida; 11. Associação Voluntária Projeto Vida Nova — Projeto Vida Nova; 12. Casa do Migrante de Nova Andradina; 13. Federação de Mato Grosso do Sul de Ciclismo; 14. Fundação Pio XII; PREFEITURA DE NOVA ANDRADINA Estado de Mato Grosso do Sul AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 – CAIXA POSTAL 01 FONE: PABX (67) 3441-1250 – FAX: (67) 3441-1380 – CEP 79750-000 – https://www.pmna.ms.gov.br 15. Sindicato Rural de Nova Andradina; 16. Associação Comercial e Empresarial de Nova Andradina — AUNAI; 17. Conselho Comunitário de Segurança Pública de Nova Andradina — Consepna; 18. Clube Esportivo Nova Andradina; 19. Centro de Formação Esportivo Menino de Ouro; 20. ONG Projeto Craque do Futuro; 21. Fundação Nova andradinense de Esporte e Lazer; 22. Associação Cultural Esportiva Nova Andradina; 23. Associação Atletas de Agronomia de Nova Andradina; 24. Associação dos Servidores Públicos Municipais de Nova Andradina; 25. Pata da Onça Bike Clube; 26. Associação de Ciclismo e Atletismo de Nova Andradina; 27. Federação de Basketboll de Mato Grosso do Sul; 28. Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina – FUNSAU; 29. Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul; 30. Federação de Futebol de Salão Mato Grosso do Sul; 31. Federação de Voleibol de Mato Grosso do Sul; 32. Federação de Atletismo de Mato Grosso do Sul; 33. Federação de Judô de Mato Grosso do Sul; 34. Federação de Automobilismo de Mato Grosso do Sul; 35. Federação de Motociclismo de Mato Grosso do Sul; 36. Federação de Xadrez de Mato Grosso do Sul; 37. Federação Escolar de Esportes de Mato Grosso do Sul; 38. Federação Sul-Mato-Grossense de Badminton; 39. Associação Santa Luzia; 40. Associação Agricultores Familiares - Projeto de Assentamento Santa Olga; 41. Associação Atlética Banco do Brasil; 42. Associação da Agricultura Familiar do Assentamento Teijin; 43. Associação dos agricultores Familiares Lagoa Azul — Linha Rio de Janeiro do Projeto de Assentamento Teijin /Fetagri de Nova Andradina; 44. Associação dos Agricultores Familiares do Grupo Esperança do Projeto de Assentamento TeijinFetagri„MS; 45. Associação de Motociclistas Off Road A.N.O.F Motoclube; 46. Associação dos Moradores e Produtores Santa Olga e Região; 47. Associação dos Apicultores da região de Nova Andradina; 48. Associação dos Hortifrutigranjeiros de Nova Andradina; 49. Associação dos Agricultores (as) Familiar da Linha Amizade do P,A. Teijin; 50. Associação Comunitária de Assistência Social e Educacional Assembleia de Deus; 51. Sociedade Beneficente Canaã; 52. Cooperativa de Produção dos Agricultores familiares do Assentamento Santa Olga – COOPAOLGA; 53. Associação dos pequenos produtores do retiro de Frutuoso do Assentamento de Teijin – APPRFAT; PREFEITURA DE NOVA ANDRADINA Estado de Mato Grosso do Sul AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 – CAIXA POSTAL 01 FONE: PABX (67) 3441-1250 – FAX: (67) 3441-1380 – CEP 79750-000 – https://www.pmna.ms.gov.br 54. Associação dos produtores rurais Nova Esperança; 55. Centro de Formação, capacitação, cultura, estudo e pesquisa dos trabalhadores e trabalhadoras Eldorado dos Carajás – CEEPATEC; 56. Cooperativa de prestação de serviços e reforma agrária do Vale do Ivinhema – COPAV; 57. Federação de Boxe de MS; 58. Federação Sul-matogrossense de Futevôlei; 59. Federação de Ginástica de Mato Grosso do Sul; 60. Federação de Karatê Oficial de MS; 61. Federação de Boxe Olímpico de MS; 62. Federação Sul-matogrossense de Malha; 63. Federação Sul-matogrossense de Skate; 64. Federação Sul-matogrossense de Tênis; 65. Federação Sul-matogrossense de Tiro Esportivo; 66. Cooperativa Nova Andradina – Coopernova; 67. Associação Cultural Nordestina de Nova Andradina- ACNNA; 68. Associação de Produtores de Leite- Nova Conquista; 69. Associação Comunitária de Assistência Social e Educacional Assembleia de Deus – PEIXE E PÃO; 70. Associação Beneficente de Terapia Renal Substitutiva- Qualivida; 71. Associação Produtores Rurais de Leite Nova Conquista; 72. Fundação Nova-Andradinense de Cultura; 73. Federação de Clubes de Laço no Mato Grosso do Sul; 74. Federação Sul Matogrossense de Tiro Prático; 75. Federação de Esportes Eletrônicos e Tecnologia de Mato Grosso do Sul; 76. Federação de Beach Tennis de Mato Grosso do Sul; 77. Confederação Brasileira de Kung Fu Wushu; 78. Federação de Tênis de Mesa de Mato Grosso do Sul; 79. Centro de Equoterapia da Polícia Militar de Nova Andradina; 80. Araras Bike Club; 81. Associação do Rock da Região do Vale do Ivinhema – MS ROCK DO VALE; 82. Associação Amigos da Orquestra Acadêmica Nova Andradinense; 83. Rodrigo da Silva – ME Projeto Audio Visual Gema; 84. Associação de Ciclistas do Bike Club Marcha Pesada; 85. Team Route Bike Club; 86. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul; 87. Mitra Diocesana de Navirai – CNPJ 14815628/0001-21; 88. APM (Associação de Pais e Mestres) da EM Luiz Claudio Josué; 89. APM (Associação de Pais e Mestres) da EM Professora Efantina de Quadros; 90. APM (Associação de Pais e Mestres) da CEINF Mundo Encantado; 91. APM (Associação de Pais e Mestres) da EM Antônio Joaquim de Moura Andrade; 92. APM (Associação de Pais e Mestres) da CEINF Monteiro Lobato; 93. APM (Associação de Pais e Mestres) da CEINF Rita Ribeiro Hshinokuti; PREFEITURA DE NOVA ANDRADINA Estado de Mato Grosso do Sul AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 – CAIXA POSTAL 01 FONE: PABX (67) 3441-1250 – FAX: (67) 3441-1380 – CEP 79750-000 – https://www.pmna.ms.gov.br 94. APM (Associação de Pais e Mestres) da CEINF Professora Marly Moretti Hernandes; 95. APM (Associação de Pais e Mestres) da CEINF Elizabeth de Robiano; 96. APM (Associação de Pais e Mestres) da CEINF Professor Luiz Carlos Sampaio; 97. APM (Associação de Pais e Mestres) da CEINF Pequeno Príncipe; 98. APM (Associação de Pais e Mestres) da EM Mundo da Criança; 99. APM (Associação de Pais e Mestres) da EM Pingo de Gente - Polo; 100. APM (Associação de Pais e Mestres) da EM Professor João de Lima Paes; 101. APM (Associação de Pais e Mestres) da EM Machado de Assis - Polo; 102. APM (Associação de Pais e Mestres) da EM Arco Iris - Polo; 103. APM (Associação de Pais e Mestres) da EM Professor Delmiro Salvione Bonin; 104. APM (Associação de Pais e Mestres) da EM Brincando de Aprender - Polo; 105. APM (Associação de Pais e Mestres) da CEINF Sonho de Criança; 106. APM (Associação de Pais e Mestres) da CEI – Paulo Silveira Fattor; 107. Associação dos Funcionários Públicos Municipais de Nova Andradina - MS; 108. Associação dos Apicultores Rurais do Projeto de Assentamento Teijin de Nova Andradina – MS; 109. Mitra Diocesana. Desse modo, solicito que a redação apresentada substitua a originária existente no Projeto de Lei Complementar nº. 13/2025, a fim de que se processe nos termos regimentais desta respeitosa Casa de Leis. Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para renovar protestos de estima e consideração. Leandro Ferreira Luiz Fedossi PREFEITO MUNICIPAL Ao Excelentíssimo Senhor Fábio Zanata MD. Presidente da Câmara Municipal Nova Andradina – MS