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materia nº 6/2025

Tipo PROPOSTA DE EMENDA
Número / Ano 6 / 2025
Date 2025-07-17
EmentaEMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Ordinária nº 13, de 13 de junho de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2026, e dá outras providências.
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PREFEITURA DE NOVA ANDRADINA
Estado de Mato Grosso do Sul
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 – CAIXA POSTAL 01
FONE: PABX (67) 3441-1250 – FAX: (67) 3441-1380 – CEP 79750-000 – https://www.pmna.ms.gov.br
Nova Andradina - MS, 17 de julho de 2025.
Of. nº. 452/2025/GAB/PREF
Senhor Presidente:
Pelo presente, apresento a Vossa Excelência MENSAGEM MODIFICATIVA ao Projeto 
de Lei Ordinária nº 13, de 13 de junho de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual dispõe 
sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual, para o 
exercício de 2026, e dá outras providências.
Nesse contexto, após análise do Projeto de Lei Ordinária em apreço, verificou-se a 
necessidade de adequar a propositura no que se refere ao rol de organizações sociais autorizadas a 
receberem recursos públicos em 2025. Isso porque, conforme rol proposto, há, atualmente 96 (noventa 
e seis) entidades elencadas como aptas a receberem recursos, todavia, propõe-se a extensão do rol 
para conter 109 (cento e nove) entidades.
A ampliação do referido rol tem por objetivo contemplar novas organizações para o 
recebimento de verbas públicas. Tais entidades vêm desempenhando relevante papel social nas áreas 
de saúde, educação, assistência social e cultura no Município de Nova Andradina, contribuindo de 
forma significativa para a melhoria da qualidade de vida local.
Assim, propõe-se que o rol contenha as seguintes entidades: 
1. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Andradina — MS —APAE;
2. Associação Nova Andradinense de Deficientes Físico — ANDEFI;
3. Instituto O Bom Menino;
4. Lar Alternativo São José;
5. Lar Sagrado Coração de Jesus; 
6. Comunidade Católica Betel — BETEL/Projeto Vida Plena; 
7. Fundação José Silveira Coutinho — Projeto Anjo da Guarda; 
8. Sociedade Benemérita Creche SHALON:
9. Associação Comunitária de Educação e Ação Social de Nova Andradina - ACEASNA;
10. Associação de Reabilitação Parceiros da Vida — Esquadrão da Vida; 
11. Associação Voluntária Projeto Vida Nova — Projeto Vida Nova;
12. Casa do Migrante de Nova Andradina;
13. Federação de Mato Grosso do Sul de Ciclismo;
14. Fundação Pio XII;
PREFEITURA DE NOVA ANDRADINA
Estado de Mato Grosso do Sul
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 – CAIXA POSTAL 01
FONE: PABX (67) 3441-1250 – FAX: (67) 3441-1380 – CEP 79750-000 – https://www.pmna.ms.gov.br
15. Sindicato Rural de Nova Andradina;
16. Associação Comercial e Empresarial de Nova Andradina — AUNAI;
17. Conselho Comunitário de Segurança Pública de Nova Andradina — Consepna;
18. Clube Esportivo Nova Andradina;
19. Centro de Formação Esportivo Menino de Ouro;
20. ONG Projeto Craque do Futuro;
21. Fundação Nova andradinense de Esporte e Lazer;
22. Associação Cultural Esportiva Nova Andradina;
23. Associação Atletas de Agronomia de Nova Andradina;
24. Associação dos Servidores Públicos Municipais de Nova Andradina;
25. Pata da Onça Bike Clube;
26. Associação de Ciclismo e Atletismo de Nova Andradina;
27. Federação de Basketboll de Mato Grosso do Sul;
28. Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina – FUNSAU;
29. Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul;
30. Federação de Futebol de Salão Mato Grosso do Sul;
31. Federação de Voleibol de Mato Grosso do Sul;
32. Federação de Atletismo de Mato Grosso do Sul;
33. Federação de Judô de Mato Grosso do Sul;
34. Federação de Automobilismo de Mato Grosso do Sul;
35. Federação de Motociclismo de Mato Grosso do Sul;
36. Federação de Xadrez de Mato Grosso do Sul;
37. Federação Escolar de Esportes de Mato Grosso do Sul;
38. Federação Sul-Mato-Grossense de Badminton;
39. Associação Santa Luzia;
40. Associação Agricultores Familiares - Projeto de Assentamento Santa Olga;
41. Associação Atlética Banco do Brasil;
42. Associação da Agricultura Familiar do Assentamento Teijin;
43. Associação dos agricultores Familiares Lagoa Azul — Linha Rio de Janeiro do Projeto de Assentamento 
Teijin /Fetagri de Nova Andradina;
44. Associação dos Agricultores Familiares do Grupo Esperança do Projeto de Assentamento Teijin￾Fetagri„MS;
45. Associação de Motociclistas Off Road A.N.O.F Motoclube;
46. Associação dos Moradores e Produtores Santa Olga e Região;
47. Associação dos Apicultores da região de Nova Andradina;
48. Associação dos Hortifrutigranjeiros de Nova Andradina;
49. Associação dos Agricultores (as) Familiar da Linha Amizade do P,A. Teijin;
50. Associação Comunitária de Assistência Social e Educacional Assembleia de Deus;
51. Sociedade Beneficente Canaã;
52. Cooperativa de Produção dos Agricultores familiares do Assentamento Santa Olga – COOPAOLGA;
53. Associação dos pequenos produtores do retiro de Frutuoso do Assentamento de Teijin – APPRFAT;
PREFEITURA DE NOVA ANDRADINA
Estado de Mato Grosso do Sul
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 – CAIXA POSTAL 01
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54. Associação dos produtores rurais Nova Esperança;
55. Centro de Formação, capacitação, cultura, estudo e pesquisa dos trabalhadores e trabalhadoras 
Eldorado dos Carajás – CEEPATEC;
56. Cooperativa de prestação de serviços e reforma agrária do Vale do Ivinhema – COPAV;
57. Federação de Boxe de MS;
58. Federação Sul-matogrossense de Futevôlei;
59. Federação de Ginástica de Mato Grosso do Sul;
60. Federação de Karatê Oficial de MS;
61. Federação de Boxe Olímpico de MS;
62. Federação Sul-matogrossense de Malha;
63. Federação Sul-matogrossense de Skate;
64. Federação Sul-matogrossense de Tênis;
65. Federação Sul-matogrossense de Tiro Esportivo;
66. Cooperativa Nova Andradina – Coopernova;
67. Associação Cultural Nordestina de Nova Andradina- ACNNA;
68. Associação de Produtores de Leite- Nova Conquista;
69. Associação Comunitária de Assistência Social e Educacional Assembleia de Deus – PEIXE E PÃO;
70. Associação Beneficente de Terapia Renal Substitutiva- Qualivida;
71. Associação Produtores Rurais de Leite Nova Conquista;
72. Fundação Nova-Andradinense de Cultura;
73. Federação de Clubes de Laço no Mato Grosso do Sul;
74. Federação Sul Matogrossense de Tiro Prático;
75. Federação de Esportes Eletrônicos e Tecnologia de Mato Grosso do Sul;
76. Federação de Beach Tennis de Mato Grosso do Sul;
77. Confederação Brasileira de Kung Fu Wushu;
78. Federação de Tênis de Mesa de Mato Grosso do Sul;
79. Centro de Equoterapia da Polícia Militar de Nova Andradina;
80. Araras Bike Club;
81. Associação do Rock da Região do Vale do Ivinhema – MS ROCK DO VALE;
82. Associação Amigos da Orquestra Acadêmica Nova Andradinense;
83. Rodrigo da Silva – ME Projeto Audio Visual Gema;
84. Associação de Ciclistas do Bike Club Marcha Pesada;
85. Team Route Bike Club;
86. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul;
87. Mitra Diocesana de Navirai – CNPJ 14815628/0001-21;
88. APM (Associação de Pais e Mestres) da EM Luiz Claudio Josué;
89. APM (Associação de Pais e Mestres) da EM Professora Efantina de Quadros;
90. APM (Associação de Pais e Mestres) da CEINF Mundo Encantado;
91. APM (Associação de Pais e Mestres) da EM Antônio Joaquim de Moura Andrade;
92. APM (Associação de Pais e Mestres) da CEINF Monteiro Lobato;
93. APM (Associação de Pais e Mestres) da CEINF Rita Ribeiro Hshinokuti;
PREFEITURA DE NOVA ANDRADINA
Estado de Mato Grosso do Sul
AV. ANTÔNIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, 541 – CAIXA POSTAL 01
FONE: PABX (67) 3441-1250 – FAX: (67) 3441-1380 – CEP 79750-000 – https://www.pmna.ms.gov.br
94. APM (Associação de Pais e Mestres) da CEINF Professora Marly Moretti Hernandes;
95. APM (Associação de Pais e Mestres) da CEINF Elizabeth de Robiano;
96. APM (Associação de Pais e Mestres) da CEINF Professor Luiz Carlos Sampaio;
97. APM (Associação de Pais e Mestres) da CEINF Pequeno Príncipe;
98. APM (Associação de Pais e Mestres) da EM Mundo da Criança;
99. APM (Associação de Pais e Mestres) da EM Pingo de Gente - Polo;
100. APM (Associação de Pais e Mestres) da EM Professor João de Lima Paes;
101. APM (Associação de Pais e Mestres) da EM Machado de Assis - Polo;
102. APM (Associação de Pais e Mestres) da EM Arco Iris - Polo;
103. APM (Associação de Pais e Mestres) da EM Professor Delmiro Salvione Bonin;
104. APM (Associação de Pais e Mestres) da EM Brincando de Aprender - Polo;
105. APM (Associação de Pais e Mestres) da CEINF Sonho de Criança;
106. APM (Associação de Pais e Mestres) da CEI – Paulo Silveira Fattor;
107. Associação dos Funcionários Públicos Municipais de Nova Andradina - MS;
108. Associação dos Apicultores Rurais do Projeto de Assentamento Teijin de Nova Andradina – MS;
109. Mitra Diocesana.
Desse modo, solicito que a redação apresentada substitua a originária existente no 
Projeto de Lei Complementar nº. 13/2025, a fim de que se processe nos termos regimentais desta 
respeitosa Casa de Leis.
Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para renovar protestos de estima 
e consideração.
Leandro Ferreira Luiz Fedossi
PREFEITO MUNICIPAL
Ao Excelentíssimo Senhor
Fábio Zanata
MD. Presidente da Câmara Municipal
Nova Andradina – MS

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