| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 384 / 2025 |
| Date | 2025-08-14 |
| Ementa | O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, solicito que seja realizado a viabilidade de criação ou divulgação de um canal de comunicação para denúncias de maus-tratos a animais domésticos após o horário de expediente, finais de semana e feriados. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Prédio Antonio Francisco Ortega Batel” ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br legislativo@novaandradina.ms.leg.br APROVADA DIA 19/08/2025 REPROVADA DIA INDICAÇÃO Nº. 384/2025 Fl. 1 AUTORIA: VEREADOR JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - UNIÃO BRASIL Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, solicito que seja realizado a viabilidade de criação ou divulgação de um canal de comunicação para denúncias de maus-tratos a animais domésticos após o horário de expediente, finais de semana e feriados. Justificativa A proteção e o bem-estar dos animais domésticos são responsabilidades que competem tanto ao Poder Público quanto à sociedade. Entretanto, a maioria dos canais de denúncia de maustratos funciona apenas em horário comercial, dificultando a intervenção rápida em casos urgentes ocorridos após o expediente, finais de semana ou feriados. Caso já exista algum canal de comunicação para denúncias, é fundamental que seja amplamente divulgado à população, garantindo que os cidadãos conheçam e utilizem o serviço de forma efetiva. Caso contrário, recomenda-se a criação de um número de telefone ou canal digital (WhatsApp, aplicativo ou e-mail), com atendimento 24 horas nos períodos mencionados. Nova Andradina – MS, 13 de agosto de 2025. JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO – UNIÃO BRASIL “Dito Machado” Vereador