| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 385 / 2025 |
| Date | 2025-08-14 |
| Ementa | O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, solicito que seja realizado, com apoio da das equipes de Atenção Primária e Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), um levantamento completo da população de animais domésticos (cães e gatos) existentes no município de Nova Andradina, MS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Prédio Antonio Francisco Ortega Batel” ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br legislativo@novaandradina.ms.leg.br APROVADA DIA 19/08/2025 REPROVADA DIA INDICAÇÃO Nº. 385/2025 Fl. 1/1 AUTORIA: VEREADOR JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - UNIÃO BRASIL Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, solicito que seja realizado, com apoio da das equipes de Atenção Primária e Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), um levantamento completo da população de animais domésticos (cães e gatos) existentes no município de Nova Andradina, MS. Justificativa Esse levantamento será fundamental para a formulação de políticas públicas permanentes de saúde animal e saúde pública, além de subsidiar a fiscalização da Lei Municipal nº 59/2023, que dispõe sobre a proteção e o controle da população de animais domésticos no município. Com os seguintes objetivos: 1. Quantificar, por residência, o número de animais domésticos, com apoio dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE), e outros; 2. Identificar, neste levantamento, quantos desses animais são castrados; 3. Verificar a situação vacinal dos animais, especialmente no que tange à vacinação antirrábica, contribuindo para o cumprimento de metas e indicadores de campanhas sanitárias; 4. Criar um Cadastro Municipal de Animais Domésticos, com dados por residência e tutor, facilitando ações futuras de controle populacional, vacinação, castração e combate a zoonoses; 5. Avaliar a viabilidade de distribuição de coleiras identificativas ou microchips para os animais, visando controle, segurança e prevenção de abandonos; Nova Andradina – MS, 13 de agosto de 2025. JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO – UNIÃO BRASIL “Dito Machado” Vereador