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materia nº 385/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 385 / 2025
Date 2025-08-14
EmentaO Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, solicito que seja realizado, com apoio da das equipes de Atenção Primária e Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), um levantamento completo da população de animais domésticos (cães e gatos) existentes no município de Nova Andradina, MS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS
Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br legislativo@novaandradina.ms.leg.br
APROVADA
DIA 19/08/2025
REPROVADA
DIA 
INDICAÇÃO
Nº. 385/2025
Fl. 1/1
AUTORIA: VEREADOR JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - UNIÃO BRASIL 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o
Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito 
Municipal, SR. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária Municipal de Saúde, Sra. 
JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, solicito que seja realizado, com apoio da das equipes 
de Atenção Primária e Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), um levantamento completo da 
população de animais domésticos (cães e gatos) existentes no município de Nova Andradina, MS.
Justificativa
Esse levantamento será fundamental para a formulação de políticas públicas permanentes 
de saúde animal e saúde pública, além de subsidiar a fiscalização da Lei Municipal nº 59/2023, que 
dispõe sobre a proteção e o controle da população de animais domésticos no município.
Com os seguintes objetivos:
1. Quantificar, por residência, o número de animais domésticos, com apoio dos Agentes 
Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE), e outros;
2. Identificar, neste levantamento, quantos desses animais são castrados;
3. Verificar a situação vacinal dos animais, especialmente no que tange à vacinação 
antirrábica, contribuindo para o cumprimento de metas e indicadores de campanhas sanitárias;
4. Criar um Cadastro Municipal de Animais Domésticos, com dados por residência e tutor, 
facilitando ações futuras de controle populacional, vacinação, castração e combate a zoonoses;
5. Avaliar a viabilidade de distribuição de coleiras identificativas ou microchips para os 
animais, visando controle, segurança e prevenção de abandonos; 
Nova Andradina – MS, 13 de agosto de 2025.
JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO – UNIÃO BRASIL
“Dito Machado” 
Vereador 

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