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materia nº 388/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 388 / 2025
Date 2025-08-14
EmentaOs Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário de Infraestrutura Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, e ao Diretor de Trânsito Municipal, Sr. PEDRO GOMES SOARES, solicitando a realização de estudos técnicos e a adoção das providências necessárias seguintes: A- Realização de vistoria técnica e posterior manutenção e nivelamento das bocas de lobo localizadas nas seguintes vias públicas: • Rua 7 de Setembro; no cruzamento com a Rua Espírito Santo; • Rua Luiz Antônio da Silva; no cruzamento com a Rua Espírito Santo; • Avenida Rio Brilhante, no cruzamento com a Rua Espírito Santo;
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS
Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br legislativo@novaandradina.ms.leg.br
APROVADA
DIA 19/08/2025
REPROVADA
DIA 
INDICAÇÃO
Nº. 388/2025
Fl. 1/2
AUTORIA: VEREADOR LUCIANO LEAL DE SOUSA – PODEMOS
COAUTORIA: VEREADOR EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - PSDB
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes depois de ter
ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário de 
Infraestrutura Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, ao Secretário Municipal de 
Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, e ao Diretor de Trânsito 
Municipal, Sr. PEDRO GOMES SOARES, solicitando a realização de estudos técnicos e a 
adoção das providências necessárias seguintes:
A- Realização de vistoria técnica e posterior manutenção e nivelamento das bocas de 
lobo localizadas nas seguintes vias públicas:
• Rua 7 de Setembro; no cruzamento com a Rua Espírito Santo;
• Rua Luiz Antônio da Silva; no cruzamento com a Rua Espírito Santo;
• Avenida Rio Brilhante, no cruzamento com a Rua Espírito Santo;
B- Verificação da sinalização viária existente (horizontal e vertical) nos trechos 
mencionados, com vistas à:
•Identificação de eventuais falhas, ausência ou desgaste de placas e marcas de trânsito;
•Implantação ou substituição imediata da sinalização, caso constatada a 
necessidade, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) e os 
manuais técnicos do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Justificativa
A presente medida visa atender a reiteradas reclamações de motoristas e munícipes que 
utilizam diariamente as vias indicadas, os quais relatam a existência de bocas de lobo 
desniveladas, danificadas ou obstruídas, comprometendo a fluidez e a segurança do tráfego, 
bem como expondo veículos a danos materiais e transeuntes a riscos de acidentes.
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS
Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br legislativo@novaandradina.ms.leg.br
INDICAÇÃO N°. 388/2025 Fl. 2/2
Ressalta-se que a adequada manutenção dos dispositivos de drenagem urbana é 
fundamental para evitar alagamentos, promover a durabilidade da malha viária e garantir a 
acessibilidade urbana. Da mesma forma, a correta sinalização viária é condição indispensável 
para a organização do trânsito e a segurança de pedestres e condutores, conforme estabelece o 
art. 90 do Código de Trânsito Brasileiro.
Diante da relevância da matéria e do interesse público envolvido, requer-se o pronto 
atendimento deste pleito, com a adoção de medidas corretivas e preventivas nos pontos 
indicados.
Nova Andradina – MS, 14 de agosto de 2025.
LUCIANO LEAL DE SOUSA – PODEMOS
Vereador - 2° Secretário
EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS - PSDB
“Deildo Piscineiro”
Vereador

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