| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 394 / 2025 |
| Date | 2025-08-21 |
| Ementa | O Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, que estude a viabilidade de instituir o Programa Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana (PA Municipal), com ênfase na implementação e fortalecimento de hortas urbanas em diferentes espaços no município de Nova Andradina-MS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Prédio Antonio Francisco Ortega Batel” ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br legislativo@novaandradina.ms.leg.br APROVADA DIA 26/08/2025 REPROVADA DIA INDICAÇÃO Nº. 394/2025 Fl. 1/1 AUTORIA: VEREADOR JOSENILDO CEARÁ-PT COAUTORIA: VEREADORA GABRIELA DELGADO-MDB Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, que estude a viabilidade de instituir o Programa Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana (PA Municipal), com ênfase na implementação e fortalecimento de hortas urbanas em diferentes espaços no município de Nova Andradina-MS. Justificativa A presente Indicação tem como referência o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana (PAU), do Governo Federal, que visa fomentar a produção de alimentos saudáveis em áreas urbanas e periurbanas, promover geração de renda, fortalecer a economia circular, estimular a educação ambiental e melhorar a qualidade de vida da população. Além de contribuir para a segurança alimentar e nutricional da população, as hortas urbanas se apresentam como uma solução viável para promover a saúde, a sustentabilidade e o desenvolvimento comunitário. O município, ao aderir a esta política pública, fortalece os laços sociais, melhora a qualidade ambiental, amplia o acesso a alimentos frescos e de qualidade, e estimula práticas econômicas sustentáveis. Nova Andradina - MS, 20 de agosto de 2025. JOSENILDO CEARÁ-PT “Lider do PT” Vereador GABRIELA CARNEIRO DELGADO-MDB “Gabriela Delgado” Vereadora - 1ª Secretária