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materia nº 394/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 394 / 2025
Date 2025-08-21
EmentaO Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, que estude a viabilidade de instituir o Programa Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana (PA Municipal), com ênfase na implementação e fortalecimento de hortas urbanas em diferentes espaços no município de Nova Andradina-MS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS
Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br legislativo@novaandradina.ms.leg.br
APROVADA
DIA 26/08/2025
REPROVADA
DIA 
INDICAÇÃO
Nº. 394/2025
 Fl. 1/1
AUTORIA: VEREADOR JOSENILDO CEARÁ-PT
COAUTORIA: VEREADORA GABRIELA DELGADO-MDB
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
O Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois 
de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao 
Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de 
Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, que
estude a viabilidade de instituir o Programa Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana (PA 
Municipal), com ênfase na implementação e fortalecimento de hortas urbanas em diferentes 
espaços no município de Nova Andradina-MS. 
Justificativa
A presente Indicação tem como referência o Programa Nacional de Agricultura Urbana e 
Periurbana (PAU), do Governo Federal, que visa fomentar a produção de alimentos saudáveis em 
áreas urbanas e periurbanas, promover geração de renda, fortalecer a economia circular, estimular 
a educação ambiental e melhorar a qualidade de vida da população. 
Além de contribuir para a segurança alimentar e nutricional da população, as hortas 
urbanas se apresentam como uma solução viável para promover a saúde, a sustentabilidade e o 
desenvolvimento comunitário. 
O município, ao aderir a esta política pública, fortalece os laços sociais, melhora a 
qualidade ambiental, amplia o acesso a alimentos frescos e de qualidade, e estimula práticas 
econômicas sustentáveis. 
Nova Andradina - MS, 20 de agosto de 2025.
JOSENILDO CEARÁ-PT
“Lider do PT”
Vereador
GABRIELA CARNEIRO DELGADO-MDB
“Gabriela Delgado”
Vereadora - 1ª Secretária

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