br-locleg corpus explorer

← Nova Andradina (MS)

materia nº 396/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 396 / 2025
Date 2025-08-21
EmentaA Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicito que sejam realizados estudos técnicos e administrativos visando à viabilização da venda, por meio de processo licitatório, de parte dos terrenos públicos remanescentes localizados nos Bairros Celina Gonçalves, Randolfo Jareta, Almesinda Costa Souza e Distrito de Nova Casa Verde, com a finalidade de arrecadação de valores para investimento em moradias e bem feitorias habitacionais.
native_id4241

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS
site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
APROVADA
DIA 26/08/2025
REPROVADA
DIA 
INDICAÇÃO
Nº. 396/2025
Fl. 1/2
AUTORA: VEREADORA MÁRCIA BATISTA LOBO GRIGOLO – PODEMOS
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o 
Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito 
Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI e ao Secretário Municipal de 
Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicito que sejam realizados estudos técnicos e 
administrativos visando à viabilização da venda, por meio de processo licitatório, de parte dos 
terrenos públicos remanescentes localizados nos Bairros Celina Gonçalves, Randolfo Jareta, 
Almesinda Costa Souza e Distrito de Nova Casa Verde, com a finalidade de arrecadação de 
valores para investimento em moradias e bem feitorias habitacionais.
Justificativa
A presente solicitação tem por finalidade dar uma destinação adequada aos imóveis 
públicos ociosos situados nos Bairros Celina Gonçalves, Randolfo Jareta, Almesinda Costa 
Souza e Distrito de Nova Casa Verde. Ressalta-se que o levantamento dos terrenos já foi 
devidamente realizado, o que possibilita ao Poder Executivo dar prosseguimento às etapas 
seguintes, voltadas à venda regular por meio de licitação.
A alienação de parte desses imóveis permitirá que sejam utilizados de forma produtiva, 
contribuindo para o crescimento ordenado da cidade e para a valorização da região. Além disso, a 
medida possibilitará a geração de receita para o município para investimento em moradias e 
bem feitorias habitacionais.
Outro aspecto relevante é a segurança: terrenos desocupados, sem utilização definida, 
acabam se tornando espaços de descarte irregular de lixo e abrigo para animais peçonhentos, 
trazendo riscos à saúde e ao bem-estar dos moradores. Assim, a regularização da propriedade e a 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS
site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
INDICAÇÃO Nº. 396/2025 FL. 02/02
ocupação legal desses espaços atenderão ao interesse público, promovendo o desenvolvimento 
urbano sustentável e beneficiando diretamente a comunidade local. 
Nova Andradina, 20 de agosto de 2025.
MÁRCIA BATISTA LOBO GRIGOLO –PODEMOS
“Márcia Lobo”
Vereadora e 1º Vice Presidente

open original →