| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 396 / 2025 |
| Date | 2025-08-21 |
| Ementa | A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicito que sejam realizados estudos técnicos e administrativos visando à viabilização da venda, por meio de processo licitatório, de parte dos terrenos públicos remanescentes localizados nos Bairros Celina Gonçalves, Randolfo Jareta, Almesinda Costa Souza e Distrito de Nova Casa Verde, com a finalidade de arrecadação de valores para investimento em moradias e bem feitorias habitacionais. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Prédio Antonio Francisco Ortega Batel” ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br APROVADA DIA 26/08/2025 REPROVADA DIA INDICAÇÃO Nº. 396/2025 Fl. 1/2 AUTORA: VEREADORA MÁRCIA BATISTA LOBO GRIGOLO – PODEMOS Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicito que sejam realizados estudos técnicos e administrativos visando à viabilização da venda, por meio de processo licitatório, de parte dos terrenos públicos remanescentes localizados nos Bairros Celina Gonçalves, Randolfo Jareta, Almesinda Costa Souza e Distrito de Nova Casa Verde, com a finalidade de arrecadação de valores para investimento em moradias e bem feitorias habitacionais. Justificativa A presente solicitação tem por finalidade dar uma destinação adequada aos imóveis públicos ociosos situados nos Bairros Celina Gonçalves, Randolfo Jareta, Almesinda Costa Souza e Distrito de Nova Casa Verde. Ressalta-se que o levantamento dos terrenos já foi devidamente realizado, o que possibilita ao Poder Executivo dar prosseguimento às etapas seguintes, voltadas à venda regular por meio de licitação. A alienação de parte desses imóveis permitirá que sejam utilizados de forma produtiva, contribuindo para o crescimento ordenado da cidade e para a valorização da região. Além disso, a medida possibilitará a geração de receita para o município para investimento em moradias e bem feitorias habitacionais. Outro aspecto relevante é a segurança: terrenos desocupados, sem utilização definida, acabam se tornando espaços de descarte irregular de lixo e abrigo para animais peçonhentos, trazendo riscos à saúde e ao bem-estar dos moradores. Assim, a regularização da propriedade e a CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Prédio Antonio Francisco Ortega Batel” ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br INDICAÇÃO Nº. 396/2025 FL. 02/02 ocupação legal desses espaços atenderão ao interesse público, promovendo o desenvolvimento urbano sustentável e beneficiando diretamente a comunidade local. Nova Andradina, 20 de agosto de 2025. MÁRCIA BATISTA LOBO GRIGOLO –PODEMOS “Márcia Lobo” Vereadora e 1º Vice Presidente