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materia nº 398/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 398 / 2025
Date 2025-08-21
EmentaO Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado (SEMADI), Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, à Superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Sra. MARINA RICARDO, e ao Superintende do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Sr. PAULO ROBERTO DA SILVA, solicitando realização de um Mutirão de Documentações voltado especificamente às Mulheres Trabalhadoras deste Município.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS 
Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
APROVADA
DIA 26/08/2025
REPROVADA
DIA 
INDICAÇÃO
Nº. 398/2025
Fl. 1/1
AUTORIA: VEREADOR ADELAR BELO – PT 
COAUTORIA: VEREADORA GABRIELA DELGADO - MDB
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
O Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes depois 
de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao 
Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado (SEMADI), Sr. HEMERSON ISRAEL DOS 
SANTOS, a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social Sra. MARIA 
APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, à Superintendente do Ministério do 
Desenvolvimento Agrário (MDA), Sra. MARINA RICARDO, e ao Superintende do Instituto 
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Sr. PAULO ROBERTO DA SILVA,
solicitando realização de um Mutirão de Documentações voltado especificamente às Mulheres 
Trabalhadoras deste Município.
Justificativa
A iniciativa tem por finalidade garantir às mulheres, em especial agricultoras familiares, 
trabalhadoras rurais, assentadas da Reforma Agrária e integrantes de comunidades tradicionais, o 
pleno acesso à cidadania por meio da regularização de seus documentos pessoais (como RG, 
CPF, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor, Certidões e demais registros necessários).
O Mutirão de Documentações é uma ação de grande relevância social, pois possibilita às 
beneficiárias melhores condições para acesso a políticas públicas, programas sociais, crédito 
rural, assistência técnica, cursos de capacitação e demais direitos que lhes são assegurados pela 
legislação.
 Nova Andradina, (MS) 21 de agosto de 2025.
ADELAR BELO –PT
Vereador
GABRIELA CARNEIRO DELGADO-MDB
“Gabriela Delgado”
Vereadora - 1ª Secretária

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