| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 398 / 2025 |
| Date | 2025-08-21 |
| Ementa | O Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado (SEMADI), Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, à Superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Sra. MARINA RICARDO, e ao Superintende do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Sr. PAULO ROBERTO DA SILVA, solicitando realização de um Mutirão de Documentações voltado especificamente às Mulheres Trabalhadoras deste Município. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Prédio Antonio Francisco Ortega Batel” ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br APROVADA DIA 26/08/2025 REPROVADA DIA INDICAÇÃO Nº. 398/2025 Fl. 1/1 AUTORIA: VEREADOR ADELAR BELO – PT COAUTORIA: VEREADORA GABRIELA DELGADO - MDB Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado (SEMADI), Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, à Superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Sra. MARINA RICARDO, e ao Superintende do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Sr. PAULO ROBERTO DA SILVA, solicitando realização de um Mutirão de Documentações voltado especificamente às Mulheres Trabalhadoras deste Município. Justificativa A iniciativa tem por finalidade garantir às mulheres, em especial agricultoras familiares, trabalhadoras rurais, assentadas da Reforma Agrária e integrantes de comunidades tradicionais, o pleno acesso à cidadania por meio da regularização de seus documentos pessoais (como RG, CPF, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor, Certidões e demais registros necessários). O Mutirão de Documentações é uma ação de grande relevância social, pois possibilita às beneficiárias melhores condições para acesso a políticas públicas, programas sociais, crédito rural, assistência técnica, cursos de capacitação e demais direitos que lhes são assegurados pela legislação. Nova Andradina, (MS) 21 de agosto de 2025. ADELAR BELO –PT Vereador GABRIELA CARNEIRO DELGADO-MDB “Gabriela Delgado” Vereadora - 1ª Secretária