| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 400 / 2025 |
| Date | 2025-08-22 |
| Ementa | Os Vereadores e as Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Diretor Da Agência De Habitação Municipal (AGEHNOVA), Sr. VICENTE DE SOUSA LICHOTI, solicitando aos órgãos competentes da Administração Pública a realização de estudo técnico de viabilidade para implantação de Programa Habitacional na área situada na Divisa do Conjunto Habitacional Randolfo Jareta com o Quinhão da Fazenda Nova Orlândia e Fazenda Boa Esperança , no perímetro urbano deste Município. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Prédio Antonio Francisco Ortega Batel” ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901- Nova Andradina – MS Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br legislativo@novaandradina.ms.leg.br lucianoleal@novaandradina.ms.leg.br APROVADA DIA 26/08/2025 REPROVADA DIA INDICAÇÃO Nº. 400/2025 Fl. 1/2 AUTORIA: VEREADOR LUCIANO LEAL DE SOUSA – PODEMOS COAUTORIA: VEREADORES WILLIAN DA SILVA MORAES – REPUBLICANOS, ADELAR BELO – PT, ALESSANDRO MOREIRA CHAVES – PSDB E EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS-PSDB, QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO – UNIÃO BRASIL, FÁBIO ZANATA – MDB, JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - UNIÃO BRASIL, JOSENILDO CEARÁ-PT E VEREADORAS MÁRCIA BATISTA LOBO GRIGOLO – PODEMOS E GABRIELA CARNEIRO DELGADO – MDB Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. Os Vereadores e as Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Diretor Da Agência De Habitação Municipal (AGEHNOVA), Sr. VICENTE DE SOUSA LICHOTI, solicitando aos órgãos competentes da Administração Pública a realização de estudo técnico de viabilidade para implantação de Programa Habitacional na área situada na Divisa do Conjunto Habitacional Randolfo Jareta com o Quinhão da Fazenda Nova Orlândia e Fazenda Boa Esperança , no perímetro urbano deste Município. Justificativa A presente indicação tem por finalidade fomentar políticas públicas voltadas ao enfrentamento do déficit habitacional existente no Município, por meio da avaliação da viabilidade de utilização da área correspondente para a instalação de um programa habitacional de interesse social, constituindo-se em obrigação do Poder Público assegurar condições para seu efetivo cumprimento, em especial às famílias de baixa renda. A análise técnica da referida área se justifica diante da necessidade de identificar terrenos com potencial para abrigar empreendimento habitacionais que atendam à população em situação de vulnerabilidade socioeconômica. que o estudo contemple a possibilidade de articulação com programas habitacionais dos governos estadual e federal, a fim de ampliar as fontes de financiamento e apoio técnico para a viabilização do projeto. CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Prédio Antonio Francisco Ortega Batel” ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901- Nova Andradina – MS Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br legislativo@novaandradina.ms.leg.br lucianoleal@novaandradina.ms.leg.br INDICAÇÃO N°. 400/2025 Fl. 2/2 Diante do exposto, e considerando o relevante interesse público que motiva a presente proposição, espera-se a devida atenção e acolhimento pelo Poder Executivo. Nova Andradina – MS, 21 de agosto de 2025. LUCIANO LEAL DE SOUSA – PODEMOS Vereador - 2° Secretário ADELAR BELO – PT Vereador WILLIAN DA SILVA MORAES – REPUBLICANOS Vereador EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS – PSDB Vereador ALESSANDRO MOREIRA CHAVES – PSDB “Alemão da Semente” Vereador e 2°. Vice-Presidente QUEMUEL DE ALENCAR FLORENTINO – UNIÃO BRASIL Vereador FABIO ZANATA – MDB Presidente da Câmara Municipal JOSÉ BENEDITO DE O. MACHADO – UNIÃO BRASIL “Dito Machado” Vereador JOSENILDO CEARÁ - PT “Lider do PT” Vereador GABRIELA CARNEIRO DELGADO – MDB "Gabriela Delgado" Vereadora e 1ª. Secretária MÁRCIA BATISTA LOBO GRIGOLO – PODEMOS “Márcia Lobo” Vereadora e 1º. Vice-Presidente