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materia nº 440/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 440 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaOs Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, indicando a necessidade de execução de curvas de nível em toda a extensão do Assentamento Teijin.
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS 
Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
APROVADA
DIA 16/09/2025
REPROVADA
DIA 
INDICAÇÃO
Nº. 440/2025
Fl. 1/2
AUTORIA: VEREADORES ALESSANDRO MOREIRA CHAVES – PSDB E ADELAR 
BELO – PT
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter
ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao
Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de 
Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, e ao 
Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, 
indicando a necessidade de execução de curvas de nível em toda a extensão do Assentamento 
Teijin.
Justificativa 
O presente pedido atende demanda da comunidade local e está alinhado ao Programa 
Prosolo, iniciativa do Governo do Estado que disponibiliza maquinários aos municípios com o 
objetivo de promover a conservação do solo e da água, assegurando práticas sustentáveis de 
produção agrícola.
A execução das curvas de nível no Assentamento Teijin contribuirá para:
-Reduzir processos erosivos e a perda de nutrientes do solo;
-Melhorar a infiltração da água, favorecendo a recarga hídrica;
-Garantir maior produtividade agrícola e sustentabilidade às famílias assentadas;
-Adequar a área às boas práticas de conservação, em consonância com políticas ambientais 
vigentes. Além disso, o uso de técnicas como o terraceamento e o controle de enxurradas por 
meio das curvas de nível proporciona maior estabilidade ao terreno, evitando a formação de 
voçorocas e minimizando o assoreamento de cursos d’água. Tais práticas conservacionistas são 
reconhecidas como fundamentais para a manutenção da fertilidade do solo, para a proteção da 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS 
Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
INDICAÇÃO N°.440/2025 Fl. 2/2
biodiversidade e para assegurar a longevidade das áreas agrícolas, fortalecendo a agricultura 
familiar e a sustentabilidade ambiental no município.
Diante disso, solicito a sensibilidade do Executivo Municipal e das Secretarias competentes para 
que priorizem essa ação, aproveitando o suporte do Programa Prosolo e garantindo mais 
qualidade de vida e condições de produção aos agricultores do assentamento.
Nova Andradina – MS, 11 de setembro de 2025.
ALESSANDRO MOREIRA CHAVES – PSDB
“Alemão da Semente”
Vereador 2°. Vice Presidente
ADELAR BELO – PT
Vereador

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