| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 440 / 2025 |
| Date | 2025-09-11 |
| Ementa | Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, indicando a necessidade de execução de curvas de nível em toda a extensão do Assentamento Teijin. |
| native_id | 4323 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Prédio Antonio Francisco Ortega Batel” ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br APROVADA DIA 16/09/2025 REPROVADA DIA INDICAÇÃO Nº. 440/2025 Fl. 1/2 AUTORIA: VEREADORES ALESSANDRO MOREIRA CHAVES – PSDB E ADELAR BELO – PT Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, indicando a necessidade de execução de curvas de nível em toda a extensão do Assentamento Teijin. Justificativa O presente pedido atende demanda da comunidade local e está alinhado ao Programa Prosolo, iniciativa do Governo do Estado que disponibiliza maquinários aos municípios com o objetivo de promover a conservação do solo e da água, assegurando práticas sustentáveis de produção agrícola. A execução das curvas de nível no Assentamento Teijin contribuirá para: -Reduzir processos erosivos e a perda de nutrientes do solo; -Melhorar a infiltração da água, favorecendo a recarga hídrica; -Garantir maior produtividade agrícola e sustentabilidade às famílias assentadas; -Adequar a área às boas práticas de conservação, em consonância com políticas ambientais vigentes. Além disso, o uso de técnicas como o terraceamento e o controle de enxurradas por meio das curvas de nível proporciona maior estabilidade ao terreno, evitando a formação de voçorocas e minimizando o assoreamento de cursos d’água. Tais práticas conservacionistas são reconhecidas como fundamentais para a manutenção da fertilidade do solo, para a proteção da CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Prédio Antonio Francisco Ortega Batel” ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br INDICAÇÃO N°.440/2025 Fl. 2/2 biodiversidade e para assegurar a longevidade das áreas agrícolas, fortalecendo a agricultura familiar e a sustentabilidade ambiental no município. Diante disso, solicito a sensibilidade do Executivo Municipal e das Secretarias competentes para que priorizem essa ação, aproveitando o suporte do Programa Prosolo e garantindo mais qualidade de vida e condições de produção aos agricultores do assentamento. Nova Andradina – MS, 11 de setembro de 2025. ALESSANDRO MOREIRA CHAVES – PSDB “Alemão da Semente” Vereador 2°. Vice Presidente ADELAR BELO – PT Vereador