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materia nº 442/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 442 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaO Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMTRAN), Sr. PEDRO GOMES SOARES, para que seja avaliada a possibilidade de implantação de vaga de estacionamento exclusiva para pessoa com deficiência (PcD) em frente à Evolve Clinica de Neuro Reabilitacao ltda, localizada na rua 7 de setembro, 1837, bairro centro nesta cidade.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS
Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br legislativo@novaandradina.ms.leg.br
APROVADA
DIA 16/09/2025
REPROVADA
DIA
INDICAÇÃO
Nº. 442/2025
Fl. 1/1
AUTORIA: VEREADOR JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - UNIÃO 
BRASIL
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido
Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito 
Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Diretor do Departamento 
Municipal de Trânsito (DEMTRAN), Sr. PEDRO GOMES SOARES, para que seja avaliada a 
possibilidade de implantação de vaga de estacionamento exclusiva para pessoa com deficiência 
(PcD) em frente à Evolve Clinica de Neuro Reabilitacao ltda, localizada na rua 7 de setembro, 
1837, bairro centro nesta cidade.
Justificativa
A acessibilidade urbana é um direito fundamental garantido pela legislação brasileira, 
especialmente pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), que 
assegura condições adequadas de mobilidade e inclusão.
A Clínica Evolve é um espaço de atendimento frequente para pacientes com 
necessidades especiais, sendo indispensável a disponibilização de vaga específica e 
devidamente sinalizada para garantir segurança, acessibilidade e comodidade aos usuários e 
seus familiares.
A adoção da medida representará não apenas o cumprimento da legislação vigente, mas 
também um avanço na promoção da cidadania e do respeito às pessoas com deficiência, além 
de contribuir para a organização do trânsito local. 
Nova Andradina - MS, 11 de setembro de 2025.
JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO – UNIÃO BRASIL
“Dito Machado” 
Vereador

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