| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 442 / 2025 |
| Date | 2025-09-11 |
| Ementa | O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMTRAN), Sr. PEDRO GOMES SOARES, para que seja avaliada a possibilidade de implantação de vaga de estacionamento exclusiva para pessoa com deficiência (PcD) em frente à Evolve Clinica de Neuro Reabilitacao ltda, localizada na rua 7 de setembro, 1837, bairro centro nesta cidade. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Prédio Antonio Francisco Ortega Batel” ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br legislativo@novaandradina.ms.leg.br APROVADA DIA 16/09/2025 REPROVADA DIA INDICAÇÃO Nº. 442/2025 Fl. 1/1 AUTORIA: VEREADOR JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - UNIÃO BRASIL Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMTRAN), Sr. PEDRO GOMES SOARES, para que seja avaliada a possibilidade de implantação de vaga de estacionamento exclusiva para pessoa com deficiência (PcD) em frente à Evolve Clinica de Neuro Reabilitacao ltda, localizada na rua 7 de setembro, 1837, bairro centro nesta cidade. Justificativa A acessibilidade urbana é um direito fundamental garantido pela legislação brasileira, especialmente pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), que assegura condições adequadas de mobilidade e inclusão. A Clínica Evolve é um espaço de atendimento frequente para pacientes com necessidades especiais, sendo indispensável a disponibilização de vaga específica e devidamente sinalizada para garantir segurança, acessibilidade e comodidade aos usuários e seus familiares. A adoção da medida representará não apenas o cumprimento da legislação vigente, mas também um avanço na promoção da cidadania e do respeito às pessoas com deficiência, além de contribuir para a organização do trânsito local. Nova Andradina - MS, 11 de setembro de 2025. JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO – UNIÃO BRASIL “Dito Machado” Vereador