| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 450 / 2025 |
| Date | 2025-09-17 |
| Ementa | As Vereadoras e o Vereador que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA CORREA DOS SANTOS VALDEZ, solicitando a implantação do programa “Botão do Pânico” para mulheres vítimas de violência doméstica no município de Nova Andradina. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Prédio Antonio Francisco Ortega Batel” ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br APROVADA DIA 23/09/2025 REPROVADA DIA INDICAÇÃO Nº. 450/2025 Fl. 1/2 AUTORIA: VEREADORA GABRIELA CARNEIRO DELGADO – MDB COAUTORIA: VEREADOR WILSON ALMEIDA DA SILVA – UNIÃO BRASIL E VEREADORA MÁRCIA BATISTA LOBO GRIGOLO – PODEMOS Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. As Vereadoras e o Vereador que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA CORREA DOS SANTOS VALDEZ, solicitando a implantação do programa “Botão do Pânico” para mulheres vítimas de violência doméstica no município de Nova Andradina. Justificativa O dispositivo, que pode ser fornecido na forma de aplicativo de celular ou dispositivo portátil com GPS, permite à vítima acionar de forma rápida e discreta as autoridades de segurança em situações de risco, enviando alerta imediato com a localização exata para a central de monitoramento e para as viaturas mais próximas. A iniciativa já foi implementada com sucesso em cidades como Vitória (ES), Curitiba (PR) e São Paulo (SP), contribuindo significativamente para reduzir casos de reincidência de violência doméstica e garantir maior efetividade às medidas protetivas. Além de oferecer resposta rápida e eficiente das forças de segurança, o programa proporciona às mulheres uma sensação de segurança e apoio, fortalecendo a rede de enfrentamento à violência de gênero e prevenindo consequências mais graves. Assim, a presente proposição busca fortalecer as políticas públicas de proteção à mulher em Nova Andradina, alinhando-se às diretrizes nacionais de enfrentamento à violência contra a mulher e reafirmando o compromisso deste Legislativo com a defesa da vida, da dignidade e dos direitos humanos Nova Andradina, 11 de setembro de 2025. CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Prédio Antonio Francisco Ortega Batel” ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br INDICAÇÃO N°.450/2025 Fl. 2/2 GABRIELA CARNEIRO DELGADO - MDB "Gabriela Delgado" Vereadora - 1ª. Secretária WILSON ALMEIDA DA SILVA – UNIÃO BRASIL Vereador MÁRCIA BATISTA LOBO GRIGOLO – PODEMOS “Márcia Lobo” Vereadora e Vice-Presidente.