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materia nº 450/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 450 / 2025
Date 2025-09-17
EmentaAs Vereadoras e o Vereador que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA CORREA DOS SANTOS VALDEZ, solicitando a implantação do programa “Botão do Pânico” para mulheres vítimas de violência doméstica no município de Nova Andradina.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS 
site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
APROVADA
DIA 23/09/2025
REPROVADA
DIA 
INDICAÇÃO
Nº. 450/2025
Fl. 1/2
AUTORIA: VEREADORA GABRIELA CARNEIRO DELGADO – MDB
COAUTORIA: VEREADOR WILSON ALMEIDA DA SILVA – UNIÃO BRASIL E 
VEREADORA MÁRCIA BATISTA LOBO GRIGOLO – PODEMOS
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
As Vereadoras e o Vereador que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, 
depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado 
expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária
Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA CORREA DOS 
SANTOS VALDEZ, solicitando a implantação do programa “Botão do Pânico” para mulheres 
vítimas de violência doméstica no município de Nova Andradina.
Justificativa
O dispositivo, que pode ser fornecido na forma de aplicativo de celular ou dispositivo 
portátil com GPS, permite à vítima acionar de forma rápida e discreta as autoridades de 
segurança em situações de risco, enviando alerta imediato com a localização exata para a central 
de monitoramento e para as viaturas mais próximas.
A iniciativa já foi implementada com sucesso em cidades como Vitória (ES), Curitiba 
(PR) e São Paulo (SP), contribuindo significativamente para reduzir casos de reincidência de 
violência doméstica e garantir maior efetividade às medidas protetivas.
Além de oferecer resposta rápida e eficiente das forças de segurança, o programa 
proporciona às mulheres uma sensação de segurança e apoio, fortalecendo a rede de 
enfrentamento à violência de gênero e prevenindo consequências mais graves.
Assim, a presente proposição busca fortalecer as políticas públicas de proteção à mulher 
em Nova Andradina, alinhando-se às diretrizes nacionais de enfrentamento à violência contra a 
mulher e reafirmando o compromisso deste Legislativo com a defesa da vida, da dignidade e dos 
direitos humanos
Nova Andradina, 11 de setembro de 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS 
site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
 INDICAÇÃO N°.450/2025 Fl. 2/2
GABRIELA CARNEIRO DELGADO - MDB
"Gabriela Delgado"
Vereadora - 1ª. Secretária
WILSON ALMEIDA DA SILVA – UNIÃO 
BRASIL
Vereador
MÁRCIA BATISTA LOBO GRIGOLO –
PODEMOS
“Márcia Lobo”
Vereadora e Vice-Presidente.

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