| Tipo | PROPOSTA DE EMENDA |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2025 |
| Date | 2025-09-17 |
| Ementa | Mensagem Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária 13/2025 |
| native_id | 4341 |
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1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. GOVERNO MUNICIPAL ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA OFICIO SIGA Nº PM-OFI-2025/01169 Referência: Processo Administrativo Nº PM-ADM-2025/11332 , 05/09/2025 - PM. Senhorita: Fábio Zanata, Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina, Assunto: Mensagem modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº. 13/2025 Senhor Presidente: Pelo presente, apresento a Vossa Excelência MENSAGEM MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Ordinária nº 13, de 13 de junho de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2026, e dá outras providências. Nesse contexto, após análise do Projeto de Lei Ordinária em apreço, verificouse a necessidade de adequar a propositura no que se refere ao rol de organizações sociais autorizadas a receberem recursos públicos em 2026. Isso porque, conforme rol proposto (incluindo a última emenda apresentada), há, atualmente 109 (cento e nove) entidades elencadas como aptas a receberem recursos, todavia, propõe-se a extensão do rol para conter 111 (cento e onze) entidades. A ampliação do referido rol tem por objetivo contemplar a Fundação Educativa de Comunicação de Nova Andradina (CNPJ nº. 47.112.601/0001-50) para o recebimento de verbas públicas, conforme solicitado no Ofício nº. 048/2025/GAB, expedido pela Vereadora Gabriela Carneiro Delgado - MDB, e a Mitra Diocesana de Naviraí - Paróquia São José (CNPJ nº. 14.815.628/0026-08), conforme solicitado no Ofício nº. 020/2025/GAB, expedido pelo Vereador José Benedito de Oliveira Machado - União Brasil. Ademais, ressalta-se que tais entidades vêm desempenhando relevante papel social na área de educação, cultura e assistência social no Município de Nova Andradina, contribuindo de forma significativa para a melhoria da qualidade de vida local. Assim, propõe-se que o rol contenha as seguintes entidades: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Andradina — MS —APAE; Associação Nova Andradinense de Deficientes Físicos — ANDEFI; Instituto O Bom Menino; Lar Alternativo São José; Lar Sagrado Coração de Jesus; Comunidade Católica Betel — BETEL/Projeto Vida Plena; Fundação José Silveira Coutinho — Projeto Anjo da Guarda; Sociedade Benemérita Creche SHALON: Associação Comunitária de Educação e Ação Social de Nova Andradina - ACEASNA; PMOFI202501169A Assinado com senha por LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI. Data: 17/09/2025 11:32:11 - Documento Nº: 509464-8882 - consulta à autenticidade em https://siga.pmna.ms.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=509464-8882 SIGA-DOC Prefeitura Municipal de Nova Andradina 10 GOVERNO MUNICIPAL ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 2 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27. 28. 29. 30. 31. 32. 33. 34. 35. 36. 37. 38. 39. 40. 41. 42. 43. 44. 45. 46. 47. 48. 49. 50. 51. 52. 53. 54. 55. 56. Associação de Reabilitação Parceiros da Vida — Esquadrão da Vida; Associação Voluntária Projeto Vida Nova — Projeto Vida Nova; Casa do Migrante de Nova Andradina; Federação de Mato Grosso do Sul de Ciclismo; Fundação Pio XII; Sindicato Rural de Nova Andradina; Associação Comercial e Empresarial de Nova Andradina — AUNAI; Conselho Comunitário de Segurança Pública de Nova Andradina — Consepna; Clube Esportivo Nova Andradina; Centro de Formação Esportivo Menino de Ouro; ONG Projeto Craque do Futuro; Fundação Nova andradinense de Esporte e Lazer; Associação Cultural Esportiva Nova Andradina; Associação Atletas de Agronomia de Nova Andradina; Associação dos Servidores Públicos Municipais de Nova Andradina; Pata da Onça Bike Clube; Associação de Ciclismo e Atletismo de Nova Andradina; Federação de Basketboll de Mato Grosso do Sul; Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina – FUNSAU; Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul; Federação de Futebol de Salão Mato Grosso do Sul; Federação de Voleibol de Mato Grosso do Sul; Federação de Atletismo de Mato Grosso do Sul; Federação de Judô de Mato Grosso do Sul; Federação de Automobilismo de Mato Grosso do Sul; Federação de Motociclismo de Mato Grosso do Sul; Federação de Xadrez de Mato Grosso do Sul; Federação Escolar de Esportes de Mato Grosso do Sul; Federação Sul-Mato-Grossense de Badminton; Associação Santa Luzia; Associação Agricultores Familiares - Projeto de Assentamento Santa Olga; Associação Atlética Banco do Brasil; Associação da Agricultura Familiar do Assentamento Teijin; Associação dos agricultores Familiares Lagoa Azul — Linha Rio de Janeiro do Projeto de Assentamento Teijin /Fetagri de Nova Andradina; Associação dos Agricultores Familiares do Grupo Esperança do Projeto de Assentamento Teijin- Fetagri-MS; Associação de Motociclistas Off Road A.N.O.F Motoclube; Associação dos Moradores e Produtores Santa Olga e Região; Associação dos Apicultores da região de Nova Andradina; Associação dos Hortifrutigranjeiros de Nova Andradina; Associação dos Agricultores (as) Familiar da Linha Amizade do P.A. Teijin; Associação Comunitária de Assistência Social e Educacional Assembleia de Deus; Sociedade Beneficente Canaã; Cooperativa de Produção dos Agricultores familiares do Assentamento Santa Olga – COOPAOLGA; Associação dos pequenos produtores do retiro de Frutuoso do Assentamento de Teijin – APPRFAT; Associação dos produtores rurais Nova Esperança; Centro de Formação, capacitação, cultura, estudo e pesquisa dos trabalhadores e trabalhadoras Eldorado dos Carajás – CEEPATEC; Cooperativa de prestação de serviços e reforma agrária do Vale do Ivinhema – COPAV; PMOFI202501169A Assinado com senha por LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI. Data: 17/09/2025 11:32:11 - Documento Nº: 509464-8882 - consulta à autenticidade em https://siga.pmna.ms.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=509464-8882 SIGA-DOC Prefeitura Municipal de Nova Andradina 11 GOVERNO MUNICIPAL ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 3 57. 58. 59. 60. 61. 62. 63. 64. 65. 66. 67. 68. 69. 70. 71. 72. 73. 74. 75. 76. 77. 78. 79. 80. 81. 82. 83. 84. 85. 86. 87. 88. 89. 90. 91. 92. 93. 94. 95. 96. 97. 98. 99. 100. 101. 102. 103. 104. 105. 106. 107. Federação de Boxe de MS; Federação Sul-matogrossense de Futevôlei; Federação de Ginástica de Mato Grosso do Sul; Federação de Karatê Oficial de MS; Federação de Boxe Olímpico de MS; Federação Sul-matogrossense de Malha; Federação Sul-matogrossense de Skate; Federação Sul-matogrossense de Tênis; Federação Sul-matogrossense de Tiro Esportivo; Cooperativa Nova Andradina – Coopernova; Associação Cultural Nordestina de Nova Andradina- ACNNA; Associação de Produtores de Leite- Nova Conquista; Associação Comunitária de Assistência Social e Educacional Assembleia de Deus – PEIXE E PÃO; Associação Beneficente de Terapia Renal Substitutiva- Qualivida; Associação Produtores Rurais de Leite Nova Conquista; Fundação Nova-Andradinense de Cultura; Federação de Clubes de Laço no Mato Grosso do Sul; Federação Sul Matogrossense de Tiro Prático; Federação de Esportes Eletrônicos e Tecnologia de Mato Grosso do Sul; Federação de Beach Tennis de Mato Grosso do Sul; Confederação Brasileira de Kung Fu Wushu; Federação de Tênis de Mesa de Mato Grosso do Sul; Centro de Equoterapia da Polícia Militar de Nova Andradina; Araras Bike Club; Associação do Rock da Região do Vale do Ivinhema – MS ROCK DO VALE; Associação Amigos da Orquestra Acadêmica Nova Andradinense; Rodrigo da Silva – ME Projeto Audio Visual Gema; Associação de Ciclistas do Bike Club Marcha Pesada; Team Route Bike Club; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul; Mitra Diocesana de Navirai – CNPJ 14815628/0001-21; APM (Associação de Pais e Mestres) da EM Luiz Claudio Josué; APM (Associação de Pais e Mestres) da EM Professora Efantina de Quadros; APM (Associação de Pais e Mestres) da CEINF Mundo Encantado; APM (Associação de Pais e Mestres) da EM Antônio Joaquim de Moura Andrade; APM (Associação de Pais e Mestres) da CEINF Monteiro Lobato; APM (Associação de Pais e Mestres) da CEINF Rita Ribeiro Hshinokuti; APM (Associação de Pais e Mestres) da CEINF Professora Marly Moretti Hernandes; APM (Associação de Pais e Mestres) da CEINF Elizabeth de Robiano; APM (Associação de Pais e Mestres) da CEINF Professor Luiz Carlos Sampaio; APM (Associação de Pais e Mestres) da CEINF Pequeno Príncipe; APM (Associação de Pais e Mestres) da EM Mundo da Criança; APM (Associação de Pais e Mestres) da EM Pingo de Gente - Polo; APM (Associação de Pais e Mestres) da EM Professor João de Lima Paes; APM (Associação de Pais e Mestres) da EM Machado de Assis - Polo; APM (Associação de Pais e Mestres) da EM Arco Iris - Polo; APM (Associação de Pais e Mestres) da EM Professor Delmiro Salvione Bonin; APM (Associação de Pais e Mestres) da EM Brincando de Aprender - Polo; APM (Associação de Pais e Mestres) da CEINF Sonho de Criança; APM (Associação de Pais e Mestres) da CEI – Paulo Silveira Fattor; Associação dos Funcionários Públicos Municipais de Nova Andradina - MS; PMOFI202501169A Assinado com senha por LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI. Data: 17/09/2025 11:32:11 - Documento Nº: 509464-8882 - consulta à autenticidade em https://siga.pmna.ms.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=509464-8882 SIGA-DOC Prefeitura Municipal de Nova Andradina 12 GOVERNO MUNICIPAL ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 4 108. 109. 110. 111. Associação dos Apicultores Rurais do Projeto de Assentamento Teijin de Nova Andradina – MS; Mitra Diocesana; Fundação Educativa de Comunicação de Nova Andradina (CNPJ nº. 47.112.601 /0001-50); Mitra Diocesana de Naviraí - Paróquia São José (CNPJ nº. 14.815.628/0026-08). Ademais, solicita-se a correção do erro material do título que contém o rol das entidades autorizadas a receberem recursos público, pois em vez de constar "2026" constou "2025", passando a ficar, portanto, da seguinte forma: "ORGANIZAÇÕES SOCIAIS AUTORIZADAS A RECEBEREM RECURSOS PÚBLICOS EM 2026" Desse modo, solicito que a redação apresentada substitua a originária existente no Projeto de Lei Ordinária nº. 13/2025, a fim de que se processe nos termos regimentais desta respeitosa Casa de Leis. Aproveito o ensejo para reiterar meus protestos de estima e distinta consideração. Cordialmente, Nova Andradina, 17 de setembro de 2025. Leandro F L Fedossi PREFEITO MUNICIPAL Gabinete do Prefeito PMOFI202501169A Assinado com senha por LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI. Data: 17/09/2025 11:32:11 - Documento Nº: 509464-8882 - consulta à autenticidade em https://siga.pmna.ms.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=509464-8882 SIGA-DOC Prefeitura Municipal de Nova Andradina 13