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materia nº 4/2025

Tipo PROJETO DE RESOLUÇÃO
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-09-18
EmentaPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 04, de 18 de setembro de 2025 Dispõe sobre a regulamentação do estágio probatório dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS e dá outras providências.
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2025-09-30T21:19:47.065970-03:00 APROVADO 11 0 1

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS 
site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
AUTORIA: MESA DIRETORA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 04, de 18 de setembro de 2025
Dispõe sobre a regulamentação do estágio probatório dos 
servidores efetivos da Câmara Municipal de Nova 
Andradina/MS e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA/MS, no uso de suas atribuições 
constitucionais, legais e regimentais, e com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, na Lei Orgânica 
do Município e na Lei nº 42/2002 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,
RESOLVE:
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º O estágio probatório é o período de 03 (três) anos de efetivo exercício a que ficam 
submetidos os servidores nomeados em cargo de provimento efetivo da Câmara Municipal de Nova 
Andradina/MS, conforme dispõe o art. 41 da Constituição Federal, destinado à verificação da aptidão e da 
capacidade para o desempenho do cargo.
Art. 2º O estágio probatório observará, obrigatoriamente, os princípios da legalidade, 
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, assegurados ao servidor avaliado o contraditório e a 
ampla defesa.
CAPÍTULO II – DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Art. 3º A avaliação do estágio probatório abrangerá, no mínimo, os seguintes requisitos:
I – assiduidade e pontualidade;
II – disciplina e idoneidade moral;
III – aptidão e responsabilidade;
APROVADO DIA LEITURA E 
ENCAMINHAMENTO 
AS COMISSÕES DIA –
18/09/2025
PROJETO DE 
RESOLUÇÃO
Nº. 04/2025
Fl. 1/12
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
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IV – produtividade;
V – eficiência.
§1º. Para fins deste artigo, consideram-se:
I – Assiduidade e pontualidade: presença regular ao serviço, cumprimento de carga horária e 
horários estabelecidos, ausência de faltas injustificadas e atrasos reiterados;
II – Disciplina e idoneidade moral: observância às normas legais e administrativas, respeito à 
hierarquia, conduta ética, inexistência de sanções disciplinares no período, procedimento probo, cortes, 
urbano, observância do decoro, respeito aos colegas e comportamento adequado, dentro e fora do trabalho;
III – Aptidão e responsabilidade: capacidade de desempenhar atribuições do cargo com autonomia, 
zelo pelos atos praticados e observância das atribuições;
IV – Produtividade: alcance de metas compatíveis com as atribuições do cargo, entrega tempestiva 
das atividades e qualidade técnica;
V – Eficiência: uso racional dos meios disponíveis, capacidade de propor soluções, inovação e 
resultados que demonstrem economicidade e efetividade administrativa.
§ 2º A avaliação do servidor que já tenha adquirido estabilidade em outro cargo público no âmbito 
do Município ficará restrita à verificação dos fatores de aptidão, responsabilidade, eficiência e produtividade, 
conforme dispõe o art. 27, § 1º, da Lei Complementar nº 42/2002, devendo ser-lhe atribuída pontuação 
máxima nos demais quesitos.
CAPÍTULO III – DA COMISSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO
Art. 4º A avaliação do estágio probatório será realizada por Comissão de Estágio Probatório, 
instituída por Portaria da Presidência da Câmara Municipal.
Art. 5º A Comissão será composta por 03 (três) servidores efetivos e estáveis do quadro de pessoal 
da Câmara Municipal, preferencialmente sem vínculo de subordinação direta com o avaliado, aplicando-se, 
no que couber, as regras de impedimento e suspeição.
§1º A Comissão será assessorada pela Diretoria Jurídica.
§2º A omissão da Comissão ou de seus membros ensejará responsabilização administrativa.
Art. 6º Compete à Comissão de Estágio Probatório:
I – acompanhar o desempenho funcional do servidor em estágio probatório;
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II – realizar entrevistas formais com o avaliado;
III – elaborar relatórios parciais de acompanhamento;
IV – notificar o servidor em caso de insuficiência de desempenho, concedendo prazo para defesa;
V – emitir relatório final conclusivo e fundamentado, opinando pela aprovação ou reprovação do 
servidor.
CAPÍTULO IV – DOS PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO
Art. 7º O estágio probatório será acompanhado mediante avaliações periódicas, realizadas a cada 10 
(dez) meses de efetivo exercício, totalizando três ciclos avaliativos durante o período probatório, com 
feedbacks semestrais obrigatórios.
Art. 8º Constatado desempenho insuficiente em qualquer dos critérios, o servidor será notificado, 
por escrito, para apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias úteis, podendo produzir provas e indicar 
testemunhas.
Parágrafo único. A Do resultado de cada ciclo avaliativo e do relatório final caberá recurso à Mesa 
Diretora no prazo de 10 (dez) dias úteis, com efeito devolutivo, a ser decidido em até 30 (trinta) dias.
Art. 9º As avaliações e relatórios da Comissão deverão ser devidamente motivados, assinados pelos 
membros e anexados ao assentamento funcional do servidor.
§1º Somente será computado para fins de estágio probatório o período de efetivo exercício no cargo.
§2º A ausência de avaliação no prazo legal não implicará aprovação automática do servidor. Nesses 
casos, o servidor permanecerá em exercício até a conclusão da avaliação, assegurando-se, em caso de 
aprovação, os efeitos retroativos à data de encerramento do período probatório.
CAPÍTULO V – DO RELATÓRIO FINAL E DA HOMOLOGAÇÃO
Art. 10. Encerrado o período do estágio probatório, a Comissão elaborará relatório final 
fundamentado, opinando pela concessão da estabilidade ou pela exoneração do servidor.
Art. 11. O relatório final será submetido à decisão da Mesa Diretora, que decidirá, ouvida a Diretoria 
Jurídica, pela homologação do resultado.
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Parágrafo único. A decisão da Mesa Diretora, especialmente quando divergente do parecer da 
Comissão, deverá ser devidamente motivada em padrão reforçado, sob pena de nulidade, e publicada no 
Diário Oficial do Município ou meio oficial equivalente.
CAPÍTULO VI – DO CONTRADITÓRIO E DA DEFESA
Art. 12. O servidor terá assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa em todas as etapas do 
processo de avaliação, inclusive com recurso em caso de parecer desfavorável.
CAPÍTULO VII – DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 13. Aos servidores que, na data da entrada em vigor desta Resolução, já se encontrem em curso 
de estágio probatório, aplicar-se-ão as disposições aqui previstas, respeitados os atos administrativos já 
praticados sob a norma anterior, salvo se mais favoráveis ao servidor.
§1º Para fins do caput, os ciclos avaliativos anteriores à vigência desta Resolução poderão ser 
convalidados pela Comissão de Estágio Probatório, desde que compatíveis com os critérios ora instituídos.
Art. 14. O tratamento dos dados pessoais dos servidores no âmbito deste processo observará a Lei 
Federal nº 13.709/2018 – LGPD.
Art. 15. Integram a presente Resolução os seguintes Anexos:
I – Formulário Padrão de Avaliação do Estágio Probatório;
II – Fluxo Procedimental do Estágio Probatório;
III – Modelo de Relatório da Comissão de Estágio Probatório;
IV – Modelo de formulário de feedback parcial do estágio probatório.
Art. 16. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Andradina-MS, 18 de setembro de 2025
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FABIO ZANATA - MDB
Presidente da Câmara Municipal
GABRIELA CARNEIRO DELGADO - MDB
"Gabriela Delgado”
Vereadora e 1º. Secretária
LUCIANO LEAL DE SOUSA - PODEMOS
Vereador e 2º. Secretário 
MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO -
PODEMOS
“Marcia Lobo”
Vereadora e 1ª. Vice-Presidente
ALESSANDRO MOREIRA CHAVES -
PSDB
"Alemão da Semente"
Vereador 2º Vice-Presidente
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ANEXO I – FORMULÁRIO PADRÃO DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
1. Estrutura da Avaliação
A avaliação será expressa em pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, distribuída proporcionalmente 
entre os critérios previstos no art. 3º da Resolução.
• Assiduidade e Pontualidade – 20 pontos
• Disciplina e Idoneidade Moral – 15 pontos
• Aptidão e Responsabilidade – 20 pontos
• Produtividade – 20 pontos
• Eficiência – 25 pontos
Nota mínima exigida: 75 pontos (setenta e cinco) no total.
• Atingida a nota mínima, considera-se o servidor aprovado no ciclo.
• Resultado inferior a 75 pontos ensejará notificação formal e abertura de prazo de defesa.
2. Rubricas de Avaliação
I – Assiduidade e Pontualidade (0 a 20 pontos)
• Frequência regular ao serviço.
• Cumprimento integral da carga horária.
• Ausência de faltas injustificadas.
• Redução de atrasos recorrentes.
II – Disciplina e Idoneidade Moral (0 a 15 pontos)
• Observância às normas legais, regimentais e administrativas.
• Conduta respeitosa com superiores, pares e subordinados.
• Cumprimento de ordens legítimas.
• Ausência de sanções disciplinares no período.
III – Aptidão e Responsabilidade (0 a 20 pontos)
• Capacidade de desempenhar com autonomia as atribuições do cargo.
• Zelo pelos atos praticados.
• Correção técnica e cuidado com a documentação.
• Assunção de responsabilidades sem necessidade de supervisão constante.
IV – Produtividade (0 a 20 pontos)
• Cumprimento tempestivo de prazos.
• Quantidade de trabalho compatível com a função.
• Regularidade na entrega de resultados.
• Qualidade das entregas em conformidade com padrões técnicos.
V – Eficiência (0 a 25 pontos)
• Uso racional dos recursos administrativos.
• Capacidade de propor melhorias e soluções.
• Inovação no desempenho das atribuições.
• Alinhamento dos resultados ao interesse público e à economicidade.
3. Escala de Conceitos
• Excelente – 90 a 100 pontos.
• Bom – 80 a 89 pontos.
• Regular (aprovado) – 75 a 79 pontos.
• Insuficiente (reprovado no ciclo) – abaixo de 75 pontos.
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4. Procedimento
1. Cada membro da Comissão atribuirá notas individuais.
2. A nota final será a média aritmética simples das notas atribuídas.
3. O resultado será consolidado em relatório parcial ou final, devidamente fundamentado.
4. Havendo parecer desfavorável, o servidor será notificado, assegurado prazo para defesa e recurso.
5. Modelo Simplificado de Formulário
Critério Peso Máximo Nota Atribuída Observações Fundamentadas
Assiduidade e Pontualidade 20
Disciplina e Idoneidade Moral 15
Aptidão e Responsabilidade 20
Produtividade 20
Eficiência 25
Total 100
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ANEXO II – FLUXO PROCEDIMENTAL DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
1. Constituição da Comissão
• Prazo: até 30 dias após a posse do servidor.
• Ato: Portaria da Presidência da Câmara.
• Composição: 3 (três) servidores efetivos e estáveis, sem vínculo de subordinação direta com o 
avaliado, observadas regras de impedimento e suspeição.
• Assessoramento: Diretoria Jurídica.
2. Ciclos de Avaliação
• O estágio probatório terá duração de 3 anos (36 meses) de efetivo exercício.
• A avaliação será feita em 3 ciclos principais, a cada 10 meses, com feedbacks obrigatórios a cada 
6 meses.
Linha do tempo:
• 6º mês: Feedback parcial (sem atribuição de nota).
• 10º mês: 1ª Avaliação oficial.
• 16º mês: Feedback parcial.
• 20º mês: 2ª Avaliação oficial.
• 26º mês: Feedback parcial.
• 30º mês: 3ª Avaliação oficial.
• 36º mês: Relatório final consolidado.
3. Procedimento de Cada Avaliação
1. Preenchimento do formulário de avaliação (Anexo I) por todos os membros da Comissão.
2. Fundamentação escrita em cada critério.
3. Cálculo da média final.
4. Se nota ≥ 75 pontos, o servidor é considerado aprovado no ciclo.
5. Se nota < 75 pontos, o servidor é notificado para defesa em 10 dias úteis.
4. Defesa e Recurso
• Defesa: apresentada diretamente à Comissão, podendo o servidor produzir provas e indicar 
testemunhas.
• Relatório conclusivo: elaborado após análise da defesa.
• Recurso: cabe ao servidor interpor recurso à Mesa Diretora no prazo de 10 dias úteis, a ser 
decidido em até 30 dias.
5. Relatório Final
• Elaborado pela Comissão ao término do período probatório.
• Deve conter: histórico dos três ciclos, notas atribuídas, eventuais defesas apresentadas e conclusão 
fundamentada.
• Encaminhado à Mesa Diretora.
6. Decisão da Mesa Diretora
• A Mesa decidirá pela homologação do resultado, ouvida a Diretoria Jurídica.
• Se divergir da Comissão, a decisão deve ser especialmente motivada.
• Publicação obrigatória no Diário Oficial ou meio oficial equivalente.
7. Contagem do Tempo
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• Considera-se apenas o efetivo exercício no cargo.
• Afastamentos legais (licença-maternidade, doença em pessoa da família, acidente de trabalho etc.) 
não interrompem a contagem.
• Afastamentos não previstos na lei suspendem o prazo, reiniciando a contagem após o retorno.
8. Aprovação e Estabilidade
• A estabilidade somente será adquirida após:
a) 3 anos de efetivo exercício; e
b) aprovação na avaliação especial de desempenho pela Comissão, homologada pela Mesa Diretora.
• Se aprovado tardiamente por atraso administrativo, os efeitos retroagirão à data de conclusão do 
triênio.
9. Consequências da Reprovação
• Relatório final pela reprovação → Mesa Diretora homologa → servidor é exonerado do cargo, 
assegurado contraditório, ampla defesa e recurso.
• Se ocupava cargo anterior estável em outro órgão, poderá ser reconduzido (quando previsto em lei).
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ANEXO III – MODELO DE RELATÓRIO PADRÃO DA COMISSÃO DE ESTÁGIO 
PROBATÓRIO
1. Identificação
• Servidor Avaliado: ___________________________________________
• Cargo Efetivo: ______________________________________________
• Matrícula: _________________________________________________
• Data da Posse: //______
• Período Avaliado: //______ a //______
2. Comissão Avaliadora
• Presidente: ________________________________________________
• Membro: _________________________________________________
• Membro: _________________________________________________
• Data de Instituição da Comissão (Portaria)://______
3. Critérios de Avaliação (conforme Anexo I)
Critério Peso Máximo Nota Atribuída Fundamentação da Comissão
Assiduidade e Pontualidade 20
Disciplina e Idoneidade Moral 15
Aptidão e Responsabilidade 20
Produtividade 20
Eficiência 25
Total 100
4. Fundamentação Detalhada
(Registrar de forma narrativa e motivada os elementos apurados em cada critério, com base em relatórios, 
entrevistas, observações de chefia e documentos constantes do assentamento funcional. Indicar exemplos 
objetivos de desempenho positivo ou insuficiente.)
5. Defesa do Servidor (quando aplicável)
• Data da Notificação: //______
• Prazo concedido para defesa: ____ dias úteis
• Resumo da Defesa apresentada:
• Análise da Comissão sobre a Defesa:
6. Conclusão da Comissão
Após análise dos critérios avaliados, atribuição de notas e exame da eventual defesa apresentada, a Comissão 
opina:
( ) Pela Aprovação do servidor, por ter alcançado desempenho compatível, com nota final de ______ 
pontos.
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( ) Pela Reprovação do servidor, por ter obtido desempenho insuficiente, com nota final de ______ 
pontos.
7. Encaminhamento
Este Relatório é encaminhado à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS, para 
decisão e homologação, nos termos da Resolução nº ___/2025.
8. Assinaturas
Presidente da Comissão
Membro
Membro
9. Ciência do Servidor Avaliado
Declaro que tomei ciência do presente Relatório nesta data: //______.
Assinatura do Servidor
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ANEXO IV – MODELO DE FORMULÁRIO DE FEEDBACK PARCIAL DO ESTÁGIO 
PROBATÓRIO
1. Identificação
• Servidor Avaliado: ___________________________________________
• Cargo Efetivo: ______________________________________________
• Matrícula: _________________________________________________
• Data da Posse: //______
• Período do Feedback: ( ) 6º mês ( ) 16º mês ( ) 26º mês
2. Observações da Comissão
(Preencher com apontamentos objetivos, sem atribuição de nota, indicando pontos fortes e aspectos a 
melhorar em cada critério do art. 3º da Resolução)
Assiduidade e Pontualidade:
Disciplina e Idoneidade Moral:
Aptidão e Responsabilidade:
Produtividade:
Eficiência:
3. Recomendações da Comissão
(Orientações e medidas para melhoria do desempenho)
4. Manifestação do Servidor
(Espaço para justificativas, observações ou concordância/discordância com as orientações recebidas)
5. Encaminhamento
Este feedback parcial será juntado ao assentamento funcional do servidor e servirá como registro de 
acompanhamento pedagógico do estágio probatório, sem efeito eliminatório ou nota, destinando-se 
exclusivamente à melhoria do desempenho e transparência do processo.
6. Assinaturas
Presidente da Comissão
Membro
Membro
Servidor Avaliado (ciência)

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