| Tipo | PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2025 |
| Date | 2025-09-23 |
| Ementa | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE Nº. 52 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 31, de 03 de setembro de 2025. “Institui a Arara-canindé (Ara ararauna) como ave-símbolo do Município de Nova Andradina e dá outras providências”. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Prédio Antonio Francisco Ortega Batel” ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE Nº. 52 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 31, de 03 de setembro de 2025. “Institui a Arara-canindé (Ara ararauna) como ave-símbolo do Município de Nova Andradina e dá outras providências”. RELATOR: Márcia Lobo Grigolo – Podemos HISTÓRICO: A presente proposição tem por objetivo instituir a Arara-canindé (Ara ararauna) como ave-símbolo do Município de Nova Andradina. Trata-se de uma espécie de grande relevância para a fauna regional, amplamente reconhecida pela sua beleza, cores vibrantes e presença marcante no bioma local. CONCLUSÃO: Após análise do teor, do mérito do Projeto e observação dos princípios constitucionais e de acordo com o parecer jurídico desta casa de Leis, a Comissão de Justiça, apresenta parecer favorável a tramitação do projeto. É o parecer. Sala das Comissões, em 22 de setembro de 2025. JOSENILDO CEARÁ - PT Presidente da Comissão de Justiça e Redação MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - PODEMOS GABRIELA CARNEIRO DELGADO - MDB Relatora da Comissão de Justiça e Redação Membro da Comissão de Justiça e Redação JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - UNIÃO BRASIL Presidente Comissão Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente ADELAR BELO – PT Relator da Comissão Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente ALESSANDRO MOREIRA CHAVES – PSDB Membro da Comissão Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente