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materia nº 52/2025

Tipo PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Número / Ano 52 / 2025
Date 2025-09-23
EmentaPARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE Nº. 52 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 31, de 03 de setembro de 2025. “Institui a Arara-canindé (Ara ararauna) como ave-símbolo do Município de Nova Andradina e dá outras providências”.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS
site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 
Nº. 52 DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 31, de 03 de setembro de 2025. 
“Institui a Arara-canindé (Ara ararauna) como ave-símbolo do Município de Nova Andradina 
e dá outras providências”.
RELATOR: Márcia Lobo Grigolo – Podemos
 
HISTÓRICO: A presente proposição tem por objetivo instituir a Arara-canindé (Ara 
ararauna) como ave-símbolo do Município de Nova Andradina. Trata-se de uma espécie de 
grande relevância para a fauna regional, amplamente reconhecida pela sua beleza, cores 
vibrantes e presença marcante no bioma local.
CONCLUSÃO: Após análise do teor, do mérito do Projeto e observação dos 
princípios constitucionais e de acordo com o parecer jurídico desta casa de Leis, a Comissão 
de Justiça, apresenta parecer favorável a tramitação do projeto.
É o parecer.
Sala das Comissões, em 22 de setembro de 2025.
JOSENILDO CEARÁ - PT
Presidente da Comissão de Justiça e Redação
 MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - PODEMOS GABRIELA CARNEIRO DELGADO - MDB
 Relatora da Comissão de Justiça e Redação Membro da Comissão de Justiça e Redação
 
JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - UNIÃO BRASIL
Presidente Comissão Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente
ADELAR BELO – PT
Relator da Comissão Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente
ALESSANDRO MOREIRA CHAVES – PSDB
Membro da Comissão Obras, Serviços Públicos e Meio 
Ambiente

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