| Tipo | PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2025 |
| Date | 2025-09-30 |
| Ementa | PARECER DAS COMISSÔES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DE Nº. 57, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025. ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 04, de 18 de setembro de 2025 Dispõe sobre a regulamentação do estágio probatório dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Prédio Antônio Francisco Ortega Batel” ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br PARECER DAS COMISSÔES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DE Nº. 57, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 04, de 18 de setembro de 2025 Dispõe sobre a regulamentação do estágio probatório dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS e dá outras providências. RELATORES: Márcia Batista Lobo Grigolo - PODEMOS HISTÓRICO: O estágio probatório é uma etapa fundamental na trajetória dos servidores públicos efetivos em estágio probatório na administração pública Municipal. Ele representa um período de adaptação e consolidação, no qual são avaliadas as competências e a adequação do servidor às atribuições do cargo. CONCLUSÃO: Após análise do teor, do mérito do Projeto e observação dos princípios constitucionais e de acordo com o parecer jurídico desta casa de Leis, as Comissões apresentam parecer favorável a tramitação do Projeto. É o parecer. Sala das Comissões, em 29 de setembro de 2025. JOSENILDO CEARÁ - PT Presidente da Comissão de Justiça e Redação MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - PODEMOS GABRIELA CARNEIRO DELGADO - MDB Relatora da Comissão de Justiça e Redação Membro da Comissão de Justiça e Redação