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materia nº 4/2025

Tipo PROPOSTA DE EMENDA
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-10-08
EmentaProposta de emenda modificativa aos dispositivos seguintes do Projeto de PROJETO DE LEI Nº. 13, de 13 de junho de 2025, a LDO, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2026, e dá outras providências.’’
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2025-12-02T21:20:22.046548-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 12 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Gabinete Vereador Willian Moraes – Republicanos 
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS 
Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
EMENDA APRESENTADA PELO VEREADOR WILLIAN DA SILVA MORAES –
REPUBLICANOS.
Apresento, nos termos do art. 161 do Regimento Interno (Resolução n. 6/90) emenda 
modificativa aos dispositivos seguintes do Projeto de PROJETO DE LEI Nº. 13, de 13 de 
junho de 2025, a LDO, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e a 
execução da Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2026, e dá outras providências.’’
Acrescenta na tabela ANEXO I, do nominado PL, na Página 77, referente à assistência 
Manutenção das Ações em Atenção Especializada/MAC, pasta da Secretaria Municipal 
de Saúde, o seguinte: 
Funcional Programática 10.302.0016 – SAÚDE / ASS. HOSPITALAR E 
AMBULATORIAL 
2.071 – Manutenção das Ações em Atenção Especializada/MAC 
AÇÃO META PRODUTO
Instituir a conscientização e a
assistência integral à saúde das mulheres 
baixa
renda no Climatério e na Menopausa.
Assistir todas as mulheres 
baixa
renda durante estes períodos.
Mulheres 
Baixa
Renda. 
Justificativa: 
A emenda apresentada tem como objetivo assistência as mulheres de baixa renda no 
tratamento de saúde referente aos estados Climatério e Menopausa. 
Nova Andradina, 03 de outubro de 2025.
Atenciosamente,
WILLIAN DA SILVA MORAES - REPUBLICANOS
Vereador

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