| Tipo | MENSAGENS |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-10-10 |
| Ementa | Mensagem modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 13/2025 |
| native_id | 4437 |
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GOVERNO MUNICIPAL ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA OFICIO SIGA Nº PM-OFI-2025/01245 Referência: Processo Administrativo Nº PM-ADM-2025/12127 , 29/09/2025 - PM. Senhor(a): Fábio Zanata, Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina, Assunto: Mensagem modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº. 13/2025 Senhor Presidente: Pelo presente, apresento a Vossa Excelência MENSAGEM MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Ordinária no 13, de 13 de junho de 2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2026, e dá outras providências. Nesse contexto, após análise do Projeto de Lei Ordinária em apreço, verificou- se a necessidade de adequar a propositura no que se refere ao rol de organizações sociais autorizadas a receberem recursos públicos em 2026. Isso porque, conforme rol proposto (incluindo a última emenda apresentada), há, atualmente 111 (cento e onze) entidades elencadas como aptas a receberem recursos, todavia, propõe-se a extensão do rol para conter 112 (cento e doze) entidades. A ampliação do referido rol tem por objetivo contemplar a Associação das Produtoras do Assentamento Santa Olga - APROOLGA (CNPJ nº. 58.441.069/0001-30) para o recebimento de verbas públicas, conforme solicitado no Ofício nº. 06/2025/GAB, expedido pelo Vereador Edeildo Gonçalves dos dos Santos. Ademais, ressalta-se que tal entidade vem desempenhando relevante papel social no fomento à agricultura familiar no Município de Nova Andradina, contribuindo de forma significativa para a melhoria da qualidade de vida local. VONDARUWUNA - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Andradina — MS —APAE; - Associação Nova Andradinense de Deficientes Físicos — ANDEFI; . Instituto O Bom Menino; - Lar Alternativo São José; . Comunidade Católica Betel — BETEL/Projeto Vida Plena; - Sociedade Benemérita Creche SHALON: . Associação Comunitária de Educação e Ação Social de Nova Andradina - - Associação de Reabilitação Parceiros da Vida — Esquadrão da Vida; . Associação Voluntária Projeto Vida Nova — Projeto Vida Nova; - Casa do Migrante de Nova Andradina; Assim, propõe-se que o rol contenha as seguintes entidades: Lar Sagrado Coração de Jesus; Fundação José Silveira Coutinho — Projeto Anjo da Guarda; ACEASNA; Assinado com senha por LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI. Data: 06/10/2025 16:40:32 - Documento Nº: 521292-8882 - consulta à autenticidade em https://siga.pmna.ms.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=521292-8882 44. 45. 46. 47. 48. 49. 50. 51. 52. 58. 54. 55. 56. 57. 58. 59. GOVERNO MUNICIPAL ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA - Federação de Mato Grosso do Sul de Ciclismo; . Fundação Pio XII; . Sindicato Rural de Nova Andradina; . Associação Comercial e Empresarial de Nova Andradina — AUNAI; - Conselho Comunitário de Segurança Pública de Nova Andradina — Consepna; . Clube Esportivo Nova Andradina; . Centro de Formação Esportivo Menino de Ouro; . ONG Projeto Craque do Futuro; . Fundação Nova andradinense de Esporte e Lazer; - Associação Cultural Esportiva Nova Andradina; . Associação Atletas de Agronomia de Nova Andradina; - Associação dos Servidores Públicos Municipais de Nova Andradina; . Pata da Onça Bike Clube; . Associação de Ciclismo e Atletismo de Nova Andradina; - Federação de Basketboll de Mato Grosso do Sul; . Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina — FUNSAU; - Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul; . Federação de Futebol de Salão Mato Grosso do Sul; - Federação de Voleibol de Mato Grosso do Sul; - Federação de Atletismo de Mato Grosso do Sul; - Federação de Judô de Mato Grosso do Sul; - Federação de Automobilismo de Mato Grosso do Sul; . Federação de Motociclismo de Mato Grosso do Sul; - Federação de Xadrez de Mato Grosso do Sul; . Federação Escolar de Esportes de Mato Grosso do Sul; . Federação Sul-Mato-Grossense de Badminton; . Associação Santa Luzia; . Associação Agricultores Familiares - Projeto de Assentamento Santa Olga; . Associação Atlética Banco do Brasil; . Associação da Agricultura Familiar do Assentamento Teijin; - Associação dos agricultores Familiares Lagoa Azul — Linha Rio de Janeiro do Projeto de Assentamento Teijin /Fetagri de Nova Andradina; Associação dos Agricultores Familiares do Grupo Esperança do Projeto de Assentamento Teijin- Fetagri-MS; Associação de Motociclistas Off Road A.N.O.F Motoclube; Associação dos Moradores e Produtores Santa Olga e Região; Associação dos Apicultores da região de Nova Andradina; Associação dos Hortifrutigranjeiros de Nova Andradina; Associação dos Agricultores (as) Familiar da Linha Amizade do P.A. Teijin; Associação Comunitária de Assistência Social e Educacional Assembleia de Deus; Sociedade Beneficente Canaã; Cooperativa de Produção dos Agricultores familiares do Assentamento Santa Olga — COOPAOLGA; Associação dos pequenos produtores do retiro de Frutuoso do Assentamento de Teijin — APPRFAT; Associação dos produtores rurais Nova Esperança; Centro de Formação, capacitação, cultura, estudo e pesquisa dos trabalhadores e trabalhadoras Eldorado dos Carajás — CEEPATEC; Cooperativa de prestação de serviços e reforma agrária do Vale do Ivinhema — COPAV; Federação de Boxe de MS; Federação Sul-matogrossense de Futevôlei; Federação de Ginástica de Mato Grosso do Sul; Assinado com senha por LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI. Data: 06/10/2025 16:40:32 - Documento Nº: 521292-8882 - consulta à autenticidade em https://siga.pmna.ms.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=521292-8882 109. GOVERNO MUNICIPAL ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA - Federação de Karatê Oficial de MS; - Federação de Boxe Olímpico de MS; - Federação Sul-matogrossense de Malha; . Federação Sul-matogrossense de Skate; . Federação Sul-matogrossense de Tênis; . Federação Sul-matogrossense de Tiro Esportivo; . Cooperativa Nova Andradina — Coopernova; . Associação Cultural Nordestina de Nova Andradina- ACNNA; . Associação de Produtores de Leite- Nova Conquista; . Associação Comunitária de Assistência Social e Educacional Assembleia de Deus — PEIXE E PÃO; . Associação Beneficente de Terapia Renal Substitutiva- Qualivida; . Associação Produtores Rurais de Leite Nova Conquista; - Fundação Nova-Andradinense de Cultura; - Federação de Clubes de Laço no Mato Grosso do Sul; . Federação Sul Matogrossense de Tiro Prático; - Federação de Esportes Eletrônicos e Tecnologia de Mato Grosso do Sul; . Federação de Beach Tennis de Mato Grosso do Sul; . Confederação Brasileira de Kung Fu Wushu; - Federação de Tênis de Mesa de Mato Grosso do Sul; . Centro de Equoterapia da Polícia Militar de Nova Andradina; . Araras Bike Club; .- Associação do Rock da Região do Vale do Ivinhema — MS ROCK DO VALE; - Associação Amigos da Orquestra Acadêmica Nova Andradinense; . Rodrigo da Silva — ME Projeto Audio Visual Gema; - Associação de Ciclistas do Bike Club Marcha Pesada; . Team Route Bike Club; . Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul; . Mitra Diocesana de Navirai —- CNPJ 14815628/0001-21; . APM (Associação de Pais e Mestres) da EM Luiz Claudio Josué; . APM (Associação de Pais e Mestres) da EM Professora Efantina de Quadros; . APM (Associação de Pais e Mestres) da CEINF Mundo Encantado; - APM (Associação de Pais e Mestres) da EM Antônio Joaquim de Moura Andrade; . APM (Associação de Pais e Mestres) da CEINF Monteiro Lobato; . APM (Associação de Pais e Mestres) da CEINF Rita Ribeiro Hshinokuti; - APM (Associação de Pais e Mestres) da CEINF Professora Marly Moretti Hernandes; - APM (Associação de Pais e Mestres) da CEINF Elizabeth de Robiano; . APM (Associação de Pais e Mestres) da CEINF Professor Luiz Carlos Sampaio; - APM (Associação de Pais e Mestres) da CEINF Pequeno Príncipe; - APM (Associação de Pais e Mestres) da EM Mundo da Criança; . APM (Associação de Pais e Mestres) da EM Pingo de Gente - Polo; - APM (Associação de Pais e Mestres) da EM Professor João de Lima Paes; . APM (Associação de Pais e Mestres) da EM Machado de Assis - Polo; - APM (Associação de Pais e Mestres) da EM Arco Iris - Polo; . APM (Associação de Pais e Mestres) da EM Professor Delmiro Salvione Bonin; - APM (Associação de Pais e Mestres) da EM Brincando de Aprender - Polo; . APM (Associação de Pais e Mestres) da CEINF Sonho de Criança; . APM (Associação de Pais e Mestres) da CEI — Paulo Silveira Fattor; - Associação dos Funcionários Públicos Municipais de Nova Andradina - MS; 108. Associação dos Apicultores Rurais do Projeto de Assentamento Teijin de Nova Andradina — MS; Mitra Diocesana; Assinado com senha por LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI. Data: 06/10/2025 16:40:32 - Documento Nº: 521292-8882 - consulta à autenticidade em https://siga.pmna.ms.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=521292-8882 GOVERNO MUNICIPAL ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA 110. Fundação Educativa de Comunicação de Nova Andradina (CNPJ nº. 47.112.601 /0001-50); 111. Mitra Diocesana de Naviraí - Paróquia São José (CNPJ nº. 14.815.628/0026-08): 112. Associação das Produtoras do Assentamento Santa Olga - APROOLGA (CNPJ nº. 58.441.069/0001-30). Desse modo, solicito que a redação apresentada substitua a originária existente no Projeto de Lei Ordinária nº. 13/2025, a fim de que se processe nos termos regimentais desta respeitosa Casa de Leis. Aproveito o ensejo para reiterar meus protestos de estima e distinta consideração. Cordialmente, Nova Andradina, 06 de outubro de 2025. Leandro F L Fedossi PREFEITO MUNICIPAL Gabinete do Prefeito Assinado com senha por LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI. Data: 06/10/2025 16:40:32 - Documento Nº: 521292-8882 - consulta à autenticidade em https://siga.pmna.ms.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=521292-8882