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materia nº 105/2025

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 105 / 2025
Date 2025-10-16
EmentaA Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária Municipal de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, e a Coordenadora de Vigilância Epidemiológica, Sra. JAQUELINE APARECIDA DA SILVA, solicitando relatório técnico detalhado contendo as seguintes informações: a) Relação de todas as unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESFs) e do CCZ que possuem geladeiras destinadas ao armazenamento de vacinas; b) Situação atual das baterias, nobreaks ou geradores instalados para manter o funcionamento das geladeiras em casos de queda de energia elétrica, informando:
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2025-10-20T09:55:26.191931-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 11 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antônio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS 
Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br Email: gabi.delgado@novaandradina.ms.leg.br
APROVADO
DIA 20/10/2025
REPROVADO
DIA 
REQUERIMENTO
Nº. 105/2025
Fl. 1/2
AUTORIA: VEREADORA GABRIELA CARNEIRO DELGADO – MDB
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
 A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido 
o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito 
Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária Municipal de Saúde, 
Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, e a Coordenadora de Vigilância 
Epidemiológica, Sra. JAQUELINE APARECIDA DA SILVA, solicitando relatório técnico 
detalhado contendo as seguintes informações:
a) Relação de todas as unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESFs) e do 
CCZ que possuem geladeiras destinadas ao armazenamento de vacinas;
b) Situação atual das baterias, nobreaks ou geradores instalados para manter o 
funcionamento das geladeiras em casos de queda de energia elétrica, 
informando:
- Se estão em funcionamento;
- Data da última manutenção preventiva;
- Vida útil estimada ou data prevista para substituição;
- Existência de equipamentos inoperantes ou em desuso;
c) Cópia dos relatórios de controle de temperatura (mínima e máxima) referentes 
aos últimos três meses, de todas as unidades;
d) Medidas adotadas pela Vigilância Epidemiológica para garantir o 
monitoramento contínuo da temperatura e o correto armazenamento dos 
imunobiológicos em situações de contingência;
e) Existência de plano de contingência atualizado para falta de energia elétrica, 
conforme orienta o Manual de Rede de Frio do Programa Nacional de 
Imunizações (PNI).
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antônio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS 
Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br Email: gabi.delgado@novaandradina.ms.leg.br
REQUERIMENTO N°. 105/2025 Fl. 2/2
Justificativa
O correto armazenamento das vacinas é essencial para garantir sua eficácia e segurança, 
sendo obrigatório o controle rigoroso da temperatura entre +2°C e +8°C, conforme determina 
o Programa Nacional de Imunizações (PNI).
As baterias, nobreaks e geradores têm papel fundamental em manter a refrigeração 
adequada durante interrupções de energia, evitando perdas e garantindo a qualidade dos 
imunobiológicos.
O Manual de Rede de Frio do Ministério da Saúde estabelece que os equipamentos de 
energia auxiliar devem ser periodicamente testados e mantidos em condições adequadas de uso, 
sob a responsabilidade da Vigilância Epidemiológica local.
No caso do CCZ, que também realiza a conservação de vacinas, especialmente contra 
raiva animal, a observância desses mesmos critérios é igualmente indispensável para assegurar 
a efetividade das campanhas de imunização.
Diante disso, este requerimento visa obter um relatório técnico atualizado sobre as 
condições das baterias e dos sistemas de armazenamento, garantindo transparência, fiscalização 
e segurança na Rede de Frio do município.
Nova Andradina, 13 de outubro de 2025.
GABRIELA CARNEIRO DELGADO – MDB
“Gabriela Delgado”
Vereadora - 1°. Secretária

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