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materia nº 507/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 507 / 2025
Date 2025-10-16
EmentaO Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, indicando que seja promovida, com a máxima urgência, força-tarefa de limpeza pública no Bairro Alvorada, abrangendo: A. Varrição e remoção de entulhos; B. Capina e roçagem de vias e praças públicas; C. Limpeza de bocas de lobo e galerias pluviais; D. Coleta de resíduos descartados irregularmente.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS
Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br legislativo@novaandradina.ms.leg.br
APROVADA
DIA 20/10/2025
REPROVADA
DIA 
INDICAÇÃO
Nº. 507/2025
Fl. 01/01
AUTORIA: VEREADOR JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO -UNIÃO
BRASIL 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o
Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito 
Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de 
Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, indicando que seja promovida, 
com a máxima urgência, força-tarefa de limpeza pública no Bairro Alvorada, abrangendo:
A. Varrição e remoção de entulhos;
B. Capina e roçagem de vias e praças públicas;
C. Limpeza de bocas de lobo e galerias pluviais;
D. Coleta de resíduos descartados irregularmente.
Justificativa
A presente Indicação visa atender a reiteradas solicitações dos moradores do Bairro 
Alvorada, que relatam o acúmulo de lixo, entulhos e vegetação alta em vias públicas e terrenos 
baldios, o que tem favorecido a proliferação de insetos e roedores, representando risco à saúde 
pública e comprometendo a mobilidade urbana e a estética do bairro.
A realização de uma força-tarefa integrada entre as Secretarias Municipais de Obras e de 
Infraestrutura é medida de relevante interesse coletivo, compatível com o dever do Poder Público 
de assegurar ambiente urbano limpo, saudável e seguro, conforme dispõe o art. 225 da CF/88 e as 
diretrizes da política urbana estabelecidas no art. 182 da Carta Magna.
 Nova Andradina – MS, 16 de outubro de 2025.
JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA MACHADO - UNIÃO BRASIL 
“Dito Machado”
Vereador 

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