| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 522 / 2025 |
| Date | 2025-10-30 |
| Ementa | O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, que seja realizada a designação de Fiscal de Posturas Municipais para atuação durante os dias de realização da feira livre de domingo, de modo a garantir o ordenamento, o planejamento e a organização do espaço físico das bancas. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Prédio Antonio Francisco Ortega Batel” ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br APROVADA DIA 04/11/2025 REPROVADA DIA INDICAÇÃO Nº. 522/2025 FL. 1/2 AUTORIA: WILLIAN DA SILVA MORAES – REPUBLICANOS Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, que seja realizada a designação de Fiscal de Posturas Municipais para atuação durante os dias de realização da feira livre de domingo, de modo a garantir o ordenamento, o planejamento e a organização do espaço físico das bancas. Justificativa A feira livre de Nova Andradina é uma das principais manifestações culturais e econômicas do município, reunindo semanalmente grande número de feirantes, consumidores e visitantes. Contudo, após o falecimento do servidor conhecido como “Sapo”, que exercia a função de Fiscal de Posturas responsável pela organização e supervisão das atividades, observase a ausência desse serviço essencial. Tal situação tem gerado desorganização na disposição das bancas, ocupação irregular de espaços públicos e transtornos no trânsito local, especialmente pela circulação indevida de veículos e ciclistas durante o funcionamento da feira, o que coloca em risco a integridade física dos feirantes e frequentadores. A presença do Fiscal de Posturas é fundamental para assegurar: • A correta alocação das bancas nos locais autorizados, respeitando distâncias e áreas de circulação de pedestres; • A prevenção de conflitos e garantia da segurança durante o funcionamento da feira; • A fiscalização de higiene, licenciamento e ocupação regular das atividades comerciais. CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Prédio Antonio Francisco Ortega Batel” ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br INDICAÇÃO N°. 522/2025 FL. 2/2 Dessa forma, a designação de um servidor para atuar como Fiscal de Posturas aos domingos, trará benefícios diretos à organização e à segurança do evento, garantindo à população um ambiente mais ordenado, acessível e agradável. Nova Andradina – MS, 30 de outubro de 2025. WILLIAN DA SILVA MORAES – REPUBLICANOS Vereador