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materia nº 522/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 522 / 2025
Date 2025-10-30
EmentaO Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, que seja realizada a designação de Fiscal de Posturas Municipais para atuação durante os dias de realização da feira livre de domingo, de modo a garantir o ordenamento, o planejamento e a organização do espaço físico das bancas.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS
Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
APROVADA
DIA 04/11/2025
REPROVADA
DIA 
INDICAÇÃO
Nº. 522/2025
FL. 1/2
AUTORIA: WILLIAN DA SILVA MORAES – REPUBLICANOS 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o
Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito 
Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Meio 
Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, e ao 
Secretário Municipal de Serviços Públicos Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, que seja 
realizada a designação de Fiscal de Posturas Municipais para atuação durante os dias de 
realização da feira livre de domingo, de modo a garantir o ordenamento, o planejamento e a 
organização do espaço físico das bancas.
Justificativa
A feira livre de Nova Andradina é uma das principais manifestações culturais e 
econômicas do município, reunindo semanalmente grande número de feirantes, consumidores e 
visitantes. Contudo, após o falecimento do servidor conhecido como “Sapo”, que exercia a 
função de Fiscal de Posturas responsável pela organização e supervisão das atividades, observa￾se a ausência desse serviço essencial.
Tal situação tem gerado desorganização na disposição das bancas, ocupação irregular de 
espaços públicos e transtornos no trânsito local, especialmente pela circulação indevida de 
veículos e ciclistas durante o funcionamento da feira, o que coloca em risco a integridade física 
dos feirantes e frequentadores.
A presença do Fiscal de Posturas é fundamental para assegurar:
• A correta alocação das bancas nos locais autorizados, respeitando distâncias e áreas de 
circulação de pedestres;
• A prevenção de conflitos e garantia da segurança durante o funcionamento da feira;
• A fiscalização de higiene, licenciamento e ocupação regular das atividades comerciais.
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS
Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
INDICAÇÃO N°. 522/2025 FL. 2/2
Dessa forma, a designação de um servidor para atuar como Fiscal de Posturas aos domingos, 
trará benefícios diretos à organização e à segurança do evento, garantindo à população um 
ambiente mais ordenado, acessível e agradável.
 
 Nova Andradina – MS, 30 de outubro de 2025.
WILLIAN DA SILVA MORAES – REPUBLICANOS 
Vereador

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