| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 526 / 2025 |
| Date | 2025-10-30 |
| Ementa | O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO e ao Diretor do Departamento de trânsito (DEMTRAN) Sr. PEDRO GOMES SOARES, que seja designada equipe de agentes de trânsito para atuar durante a realização da feira livre de domingo, especialmente no trecho da Rua José Heitor de Almeida Camargo, compreendido entre a Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade e a Rua Milton Modesto. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Prédio Antonio Francisco Ortega Batel” ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br APROVADA DIA 04/11/2025 REPROVADA DIA INDICAÇÃO Nº. 526/2025 Fl. 1/1 AUTORIA: WILLIAN DA SILVA MORAES – REPUBLICANOS Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO e ao Diretor do Departamento de trânsito (DEMTRAN) Sr. PEDRO GOMES SOARES, que seja designada equipe de agentes de trânsito para atuar durante a realização da feira livre de domingo, especialmente no trecho da Rua José Heitor de Almeida Camargo, compreendido entre a Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade e a Rua Milton Modesto. Justificativa A feira livre de domingo, realizada na Rua José Heitor de Almeida Camargo, constitui um importante espaço de convivência, lazer e incentivo à economia local, atraindo grande público de feirantes e consumidores todas as semanas. Entretanto, tem sido recorrente a circulação indevida de veículos automotores, motocicletas e bicicletas elétricas durante o período de funcionamento da feira, especialmente no cruzamento com a Rua Milton Modesto, onde o tráfego segue liberado. Essa situação oferece risco à segurança dos feirantes e pedestres, além de causar transtornos à fluidez das atividades comerciais e à organização do espaço público. Considerando o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro, compete ao órgão municipal de trânsito coordenar, planejar e fiscalizar o uso das vias urbanas, podendo interditar temporariamente trechos quando necessário para a realização de eventos públicos ou de interesse coletivo. Nesse sentido, a presença efetiva de agentes de trânsito durante os domingos é medida CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Prédio Antonio Francisco Ortega Batel” ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br INDICAÇÃO N° 526/2025 Fl. 2/2 essencial para: • Controlar e restringir o tráfego de veículos nas imediações da feira; • Orientar motoristas, ciclistas e pedestres, assegurando respeito às normas de circulação e segurança; • Evitar acidentes e conflitos durante o período de maior movimento; • Garantir a fluidez e o ordenamento urbano, promovendo a segurança e o bem-estar dos frequentadores. A adoção dessa medida contribuirá diretamente para a organização, segurança e valorização da feira livre, que é uma das mais tradicionais e importantes manifestações comunitárias de Nova Andradina. Nova Andradina – MS, 30 de outubro de 2025. WILLIAN DA SILVA MORAES – REPUBLICANOS Vereador