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materia nº 526/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 526 / 2025
Date 2025-10-30
EmentaO Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO e ao Diretor do Departamento de trânsito (DEMTRAN) Sr. PEDRO GOMES SOARES, que seja designada equipe de agentes de trânsito para atuar durante a realização da feira livre de domingo, especialmente no trecho da Rua José Heitor de Almeida Camargo, compreendido entre a Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade e a Rua Milton Modesto.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS
Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
APROVADA
DIA 04/11/2025
REPROVADA
DIA 
INDICAÇÃO
Nº. 526/2025
Fl. 1/1
AUTORIA: WILLIAN DA SILVA MORAES – REPUBLICANOS 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o
Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito 
Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de 
Serviços Públicos Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO e ao Diretor do Departamento 
de trânsito (DEMTRAN) Sr. PEDRO GOMES SOARES, que seja designada equipe de 
agentes de trânsito para atuar durante a realização da feira livre de domingo, especialmente 
no trecho da Rua José Heitor de Almeida Camargo, compreendido entre a Avenida Antônio 
Joaquim de Moura Andrade e a Rua Milton Modesto.
Justificativa
A feira livre de domingo, realizada na Rua José Heitor de Almeida Camargo, constitui 
um importante espaço de convivência, lazer e incentivo à economia local, atraindo grande 
público de feirantes e consumidores todas as semanas.
Entretanto, tem sido recorrente a circulação indevida de veículos automotores, 
motocicletas e bicicletas elétricas durante o período de funcionamento da feira, especialmente no 
cruzamento com a Rua Milton Modesto, onde o tráfego segue liberado. Essa situação oferece 
risco à segurança dos feirantes e pedestres, além de causar transtornos à fluidez das atividades 
comerciais e à organização do espaço público.
Considerando o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro, compete ao órgão municipal 
de trânsito coordenar, planejar e fiscalizar o uso das vias urbanas, podendo interditar 
temporariamente trechos quando necessário para a realização de eventos públicos ou de interesse 
coletivo.
Nesse sentido, a presença efetiva de agentes de trânsito durante os domingos é medida 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS
Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
INDICAÇÃO N° 526/2025 Fl. 2/2
essencial para:
• Controlar e restringir o tráfego de veículos nas imediações da feira;
• Orientar motoristas, ciclistas e pedestres, assegurando respeito às normas de circulação 
e segurança;
• Evitar acidentes e conflitos durante o período de maior movimento;
• Garantir a fluidez e o ordenamento urbano, promovendo a segurança e o bem-estar dos 
frequentadores.
A adoção dessa medida contribuirá diretamente para a organização, segurança e 
valorização da feira livre, que é uma das mais tradicionais e importantes manifestações 
comunitárias de Nova Andradina. 
 Nova Andradina – MS, 30 de outubro de 2025.
WILLIAN DA SILVA MORAES – REPUBLICANOS 
Vereador 

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