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materia nº 527/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 527 / 2025
Date 2025-10-30
EmentaOs/as Vereadores/as que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERMES JOSÉ DOS SANTOS, solicitando que sejam realizados estudos visando à criação e implantação do Programa Municipal de Atendimento em Podologia no âmbito da rede pública de saúde de Nova Andradina.
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS 
site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
APROVADA
DIA 04/11/2025
REPROVADA
DIA __/___/___
INDICAÇÃO
Nº. 527/2025
Fl. 1/3
AUTORIA: VEREADORES/AS WILSON ALMEIDA DA SILVA – UNIÃO BRASIL, 
GABRIELA CARNEIRO DELGADO – MDB, EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS –
PSDB, MÁRCIA BATISTA LOGO GRIGOLO – PODEMOS, FÁBIO ZANATA – MDB, 
ADELAR BELO – PT, NALEU CAVALCANTE
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
Os/as Vereadores/as que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de 
ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao 
Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretário Municipal de 
Saúde, Sr. HERMES JOSÉ DOS SANTOS, solicitando que sejam realizados estudos visando à 
criação e implantação do Programa Municipal de Atendimento em Podologia no âmbito da rede 
pública de saúde de Nova Andradina.
Justificativa
A podologia é uma área auxiliar da medicina dedicada ao estudo, tratamento e prevenção 
das doenças dos pés, conhecidas como podopatias. Atua também na análise da anatomia, 
fisiologia e biomecânica dos pés e tornozelos, abrangendo especialidades como podopediatria, 
podogeriatria, podologia desportiva e laboral.
O cuidado especializado nessa área é essencial, principalmente para pacientes diabéticos e 
idosos, que frequentemente apresentam complicações nos pés decorrentes de problemas 
circulatórios, neurológicos e infecciosos. A falta de acompanhamento adequado pode resultar em
úlceras, infecções e amputações, impactando diretamente na qualidade de vida e nos custos do 
sistema público de saúde.
Recentemente, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de 
Estado de Saúde (SES/MS), aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas Sanitárias em 
Serviços de Podologia, conforme a Resolução SES/MS nº 355, de 24 de março de 2025, 
publicada no Diário Oficial do Estado no dia 02 de abril de 2025.
A normativa estabelece um conjunto de regras de boas práticas sanitárias, com foco na
biossegurança, desinfecção e esterilização de materiais e ambientes, garantindo maior qualidade, 
padronização e segurança nos atendimentos podológicos tanto públicos quanto privados.
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS 
site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
INDICAÇÃO Nº. 527/2025 FL. 2/3
O Secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa, destacou que essa 
regulamentação representa um importante avanço na qualificação e segurança dos serviços, 
assegurando que os procedimentos sejam realizados com alto padrão de higiene e esterilização, 
prevenindo infecções e promovendo a saúde dos trabalhadores e usuários.
A medida atende à solicitação da Sociedade Brasileira de Podólogos de Mato Grosso do 
Sul (SBP/MS), cuja presidente, Diva Vieira dos Santos Laurindo, ressaltou que a iniciativa traz 
segurança tanto aos usuários quanto aos profissionais, fortalecendo a credibilidade e valorização 
da categoria.
Diante deste cenário, é de extrema relevância que o Município de Nova Andradina se 
antecipe e institua um programa local de atendimento em podologia, alinhado às diretrizes 
estaduais, garantindo acesso equitativo à população e ampliando os serviços preventivos de 
saúde.
A criação do Programa Municipal de Atendimento em Podologia contribuirá de forma 
significativa para:
• Reduzir internações e complicações decorrentes de lesões nos pés;
• Promover educação em saúde e autocuidado;
• Oferecer suporte técnico aos agentes comunitários de saúde;
• Fortalecer a rede de atenção básica com mais uma especialidade essencial;
• Valorizar o trabalho dos profissionais da área e incentivar a adesão de novos podólogos à rede 
pública.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares para o encaminhamento desta 
Indicação ao Poder Executivo, considerando que a implantação do programa representa um 
avanço significativo na política pública de saúde preventiva e de promoção da qualidade de vida 
da população nova-andradinense.
Nova Andradina-MS, 30 de outubro de 2025.
WILSON ALMEIDA DA SILVA – UNIÃO BRASIL
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS 
site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
INDICAÇÃO Nº. 527/2025 FL. 3/3
GABRIELA CARNEIRO DELGADO – MDB
“Gabriela Delgado”
Vereadora e 1º. Secretária
EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS –
PSDB
“Deildo Piscineiro”
Vereador 
 
MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO -
PODEMOS
“Marcia Lobo”
Vereadora e 1ª. Vice-Presidente
ADELAR BELO - PT
Vereador
FÁBIO ZANATA – MDB
Presidente da Cãmara
NALEU CAVALCANTE - PSDB
“Naleu da Casa Verde”
Vereador
LUCIANO LEAL DE SOUSA - PODEMOS
Vereador e 2º. Secretário
WILLIAN DA SILVA MORAES -
REPUBLICANOS
Vereador

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