| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 527 / 2025 |
| Date | 2025-10-30 |
| Ementa | Os/as Vereadores/as que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERMES JOSÉ DOS SANTOS, solicitando que sejam realizados estudos visando à criação e implantação do Programa Municipal de Atendimento em Podologia no âmbito da rede pública de saúde de Nova Andradina. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Prédio Antonio Francisco Ortega Batel” ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br APROVADA DIA 04/11/2025 REPROVADA DIA __/___/___ INDICAÇÃO Nº. 527/2025 Fl. 1/3 AUTORIA: VEREADORES/AS WILSON ALMEIDA DA SILVA – UNIÃO BRASIL, GABRIELA CARNEIRO DELGADO – MDB, EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS – PSDB, MÁRCIA BATISTA LOGO GRIGOLO – PODEMOS, FÁBIO ZANATA – MDB, ADELAR BELO – PT, NALEU CAVALCANTE Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. Os/as Vereadores/as que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERMES JOSÉ DOS SANTOS, solicitando que sejam realizados estudos visando à criação e implantação do Programa Municipal de Atendimento em Podologia no âmbito da rede pública de saúde de Nova Andradina. Justificativa A podologia é uma área auxiliar da medicina dedicada ao estudo, tratamento e prevenção das doenças dos pés, conhecidas como podopatias. Atua também na análise da anatomia, fisiologia e biomecânica dos pés e tornozelos, abrangendo especialidades como podopediatria, podogeriatria, podologia desportiva e laboral. O cuidado especializado nessa área é essencial, principalmente para pacientes diabéticos e idosos, que frequentemente apresentam complicações nos pés decorrentes de problemas circulatórios, neurológicos e infecciosos. A falta de acompanhamento adequado pode resultar em úlceras, infecções e amputações, impactando diretamente na qualidade de vida e nos custos do sistema público de saúde. Recentemente, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MS), aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas Sanitárias em Serviços de Podologia, conforme a Resolução SES/MS nº 355, de 24 de março de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 02 de abril de 2025. A normativa estabelece um conjunto de regras de boas práticas sanitárias, com foco na biossegurança, desinfecção e esterilização de materiais e ambientes, garantindo maior qualidade, padronização e segurança nos atendimentos podológicos tanto públicos quanto privados. CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Prédio Antonio Francisco Ortega Batel” ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br INDICAÇÃO Nº. 527/2025 FL. 2/3 O Secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa, destacou que essa regulamentação representa um importante avanço na qualificação e segurança dos serviços, assegurando que os procedimentos sejam realizados com alto padrão de higiene e esterilização, prevenindo infecções e promovendo a saúde dos trabalhadores e usuários. A medida atende à solicitação da Sociedade Brasileira de Podólogos de Mato Grosso do Sul (SBP/MS), cuja presidente, Diva Vieira dos Santos Laurindo, ressaltou que a iniciativa traz segurança tanto aos usuários quanto aos profissionais, fortalecendo a credibilidade e valorização da categoria. Diante deste cenário, é de extrema relevância que o Município de Nova Andradina se antecipe e institua um programa local de atendimento em podologia, alinhado às diretrizes estaduais, garantindo acesso equitativo à população e ampliando os serviços preventivos de saúde. A criação do Programa Municipal de Atendimento em Podologia contribuirá de forma significativa para: • Reduzir internações e complicações decorrentes de lesões nos pés; • Promover educação em saúde e autocuidado; • Oferecer suporte técnico aos agentes comunitários de saúde; • Fortalecer a rede de atenção básica com mais uma especialidade essencial; • Valorizar o trabalho dos profissionais da área e incentivar a adesão de novos podólogos à rede pública. Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares para o encaminhamento desta Indicação ao Poder Executivo, considerando que a implantação do programa representa um avanço significativo na política pública de saúde preventiva e de promoção da qualidade de vida da população nova-andradinense. Nova Andradina-MS, 30 de outubro de 2025. WILSON ALMEIDA DA SILVA – UNIÃO BRASIL Vereador CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Prédio Antonio Francisco Ortega Batel” ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br INDICAÇÃO Nº. 527/2025 FL. 3/3 GABRIELA CARNEIRO DELGADO – MDB “Gabriela Delgado” Vereadora e 1º. Secretária EDEILDO GONÇALVES DOS SANTOS – PSDB “Deildo Piscineiro” Vereador MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO - PODEMOS “Marcia Lobo” Vereadora e 1ª. Vice-Presidente ADELAR BELO - PT Vereador FÁBIO ZANATA – MDB Presidente da Cãmara NALEU CAVALCANTE - PSDB “Naleu da Casa Verde” Vereador LUCIANO LEAL DE SOUSA - PODEMOS Vereador e 2º. Secretário WILLIAN DA SILVA MORAES - REPUBLICANOS Vereador