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materia nº 86/2025

Tipo PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Número / Ano 86 / 2025
Date 2025-11-04
EmentaPARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 86, 04 DE NOVEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 35, DE 25 de setembro 2025 “Institui o “Dia do Contador” no Município de Nova Andradina – MS e dá outras providências”.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antônio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS
site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
Nº. 86, 04 DE NOVEMBRO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 35, DE 25 de setembro 2025 
“Institui o “Dia do Contador” no Município de Nova Andradina – MS e dá outras 
providências”.
RELATORES: Márcia Lobo – PODEMOS 
 
HISTÓRICO: O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir, no Município de 
Nova Andradina/MS, o Dia do Contador, a ser celebrado anualmente em 22 de setembro, data 
em que se comemora nacionalmente o Dia do Contador, instituído em referência à criação do 
curso de Ciências Contábeis no Brasil, em 1945.
CONCLUSÃO: Após análise do teor, do mérito do Projeto e observação dos 
princípios constitucionais e de acordo com o parecer jurídico desta casa de Leis, a Comissão
apresenta parecer favorável a tramitação do Projeto.
É o parecer.
Sala das Comissões, em 04 de novembro de 2025.
JOSENILDO CEARÁ - PT
Presidente da Comissão de Justiça e Redação
 MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO -PODEMOS GABRIELA CARNEIO DELGADO - MDB
 Relator da Comissão de Justiça e Redação Membro da Comissão de Justiça e Redação
 

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