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materia nº 118/2025

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 118 / 2025
Date 2025-11-06
EmentaOs Vereadores e as Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, , que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO F. L. FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sr. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, requerendo as seguintes informações e providências quanto à ausência de assistente social atuando no Distrito de Nova Casa Verde: 1. Que o Executivo informe o motivo da inexistência de atendimento fixo de assistente social no distrito de Nova Casa Verde, considerando a demanda crescente da população local; 2. Que seja informado se há assistentes sociais concursados atualmente lotados no Município, e em quais locais estão atuando; 3. Caso existam profissionais concursados, por que ainda não há designação de um deles para atendimento regular no distrito;
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Autoria

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-11T20:45:00.088773-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 12 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS
Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
APROVADO
DIA 11/11/2025
REPROVADO
DIA 
REQUERIMENTO
Nº. 118/2025
Fl. 1/2
AUTORIA: VEREADOR NALEU CAVALCANTE – PSDB
COAUTORIA: VEREADORAS GABRIELA CARNEIRO DELGADO – MDB, MÁRCIA 
BATISTA LOBO GRIGOLO – PODEMOS E VEREADOR ADELAR BELO - PT
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
Os Vereadores e as Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, 
depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, , que seja encaminhado 
expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO F. L. FEDOSSI, e a Secretária Municipal de
Cidadania e Assistência Social, Sr. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA
VALDEZ, requerendo as seguintes informações e providências quanto à ausência de assistente 
social atuando no Distrito de Nova Casa Verde:
1. Que o Executivo informe o motivo da inexistência de atendimento fixo de assistente 
social no distrito de Nova Casa Verde, considerando a demanda crescente da população local;
2. Que seja informado se há assistentes sociais concursados atualmente lotados no 
Município, e em quais locais estão atuando;
3. Caso existam profissionais concursados, por que ainda não há designação de um deles 
para atendimento regular no distrito;
4. Se há planejamento, previsão ou cronograma para a lotação de um assistente social em 
Nova Casa Verde, e qual o prazo estimado para isso ocorrer;
5. Que o Executivo informe como está sendo realizado atualmente o atendimento 
socioassistencial às famílias em situação de vulnerabilidade no distrito, e se há suporte suficiente 
para casos emergenciais (como acompanhamento de famílias, programas sociais, visitas 
domiciliares etc.).
Justificativa
O presente requerimento se fundamenta na necessidade urgente de garantir o acesso da 
população de Nova Casa Verde aos serviços de assistência social, conforme previsto na Política 
Nacional de Assistência Social (PNAS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS
Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
REQUERIMENTO Nº. 118/2025 FL. 2/2
A ausência de um assistente social fixo no distrito tem gerado graves dificuldades para 
famílias em vulnerabilidade, especialmente no acesso a programas sociais, acompanhamento 
familiar, encaminhamentos de benefícios e atendimento de situações emergenciais.
Ressalta-se que o Município possui profissionais concursados para a função, o que reforça 
a necessidade de uma distribuição mais equitativa dos servidores, garantindo que o distrito receba 
o mesmo atendimento básico que as demais regiões da cidade.
Diante disso, este requerimento busca transparência e providências efetivas, visando 
assegurar à comunidade de Nova Casa Verde o direito fundamental à proteção social.
Nova Andradina-MS, 06 de novembro de 2025.
NALEU CAVALCANTE - PSDB
“Naleu da Casa Verde”
Vereador
GABRIELA CARNEIRO DELGADO – MDB
“Gabriela Delgado”
Vereadora - 1°. Secretária
MÁRCIA BATISTA LOBO GRIGOLO –
PODEMOS
“Márcia Lobo”
Vereadora e 1ª.Vice-Presidente
ADELAR BELO –PT
Vereador 
 
 
 

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