| Tipo | PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES |
|---|---|
| Número / Ano | 88 / 2025 |
| Date | 2025-11-11 |
| Ementa | PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 88, 10 DE NOVEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 37, DE 17 de outubro 2025 “Dispõe sobre a denominação da Travessa “A”, do Bairro Monte Carlo, localizado na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação de “Travessa PRIMAVERA” e dá outras providências”. |
| native_id | 4562 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Prédio Antônio Francisco Ortega Batel” ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 88, 10 DE NOVEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 37, DE 17 de outubro 2025 “Dispõe sobre a denominação da Travessa “A”, do Bairro Monte Carlo, localizado na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação de “Travessa PRIMAVERA” e dá outras providências”. RELATORA: Márcia Lobo – PODEMOS HISTÓRICO: A denominação mencionada no Art. 1º desta Lei refere-se à HOMENAGEM, que o Município de Nova Andradina presta a fazenda PRIMAVERA, pelo seu pioneirismo e valor histórico/cultural. CONCLUSÃO: Após análise do teor, do mérito do Projeto e observação dos princípios constitucionais e de acordo com o parecer jurídico desta casa de Leis, a Comissão apresenta parecer favorável a tramitação do Projeto. É o parecer. Sala das Comissões, em 10 de novembro de 2025. JOSENILDO CEARÁ - PT Presidente da Comissão de Justiça e Redação MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO -PODEMOS GABRIELA CARNEIO DELGADO - MDB Relator da Comissão de Justiça e Redação Membro da Comissão de Justiça e Redação