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materia nº 90/2025

Tipo PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Número / Ano 90 / 2025
Date 2025-11-11
EmentaPARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,Nº. 90, 10 DE NOVEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 39, DE 21 de outubro 2025 “Dispõe sobre a denominação da Rua M, localizada no Bairro Paris, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua JOSÉ MANOEL DOS SANTOS, e dá outras providências".
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antônio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 Fax (67) 3441-0742 CEP: 79750-000 - Nova Andradina – MS
site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
Nº. 90, 10 DE NOVEMBRO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 39, DE 21 de outubro 2025 
“Dispõe sobre a denominação da Rua M, localizada no Bairro Paris, Município de Nova 
Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua JOSÉ 
MANOEL DOS SANTOS, e dá outras providências".
RELATORA: Márcia Lobo – PODEMOS 
 
HISTÓRICO: Homem trabalhador, dedicado à família e respeitado por todos que 
com ele conviveram, José Manoel dos Santos é lembrado por sua simplicidade, honestidade e 
espírito comunitário. Seu falecimento, ocorrido em 14 de fevereiro de 2018, deixou saudades, 
mas também a certeza de que sua memória merece ser preservada.
CONCLUSÃO: Após análise do teor, do mérito do Projeto e observação dos 
princípios constitucionais e de acordo com o parecer jurídico desta casa de Leis, a Comissão
apresenta parecer favorável a tramitação do Projeto.
É o parecer.
Sala das Comissões, em 10 de novembro de 2025.
JOSENILDO CEARÁ - PT
Presidente da Comissão de Justiça e Redação
 MARCIA BATISTA LOBO GRIGOLO -PODEMOS GABRIELA CARNEIO DELGADO - MDB
 Relator da Comissão de Justiça e Redação Membro da Comissão de Justiça e Redação
 

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