| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 546 / 2025 |
| Date | 2025-11-13 |
| Ementa | A Vereadora e os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, solicitando ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de ampliar e fortalecer as ações previstas na Lei Municipal nº 1.749/2023, instituindo o “Programa Municipal de Valorização e Promoção da Saúde Mental dos Profissionais da Educação”. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA “Prédio Antonio Francisco Ortega Batel” ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br Email: gabi.delgado@novaandradina.ms.leg.br APROVADA DIA 18/11/2025 REPROVADA DIA __/___/___ INDICAÇÃO Nº. 546/2025 Fl. 1/1 AUTORIA: VEREADORA GABRIELA CARNEIRO DELGADO – MDB COAUTORIA: VEREADORES JOSENILDO CEARÁ – PT E FABIO ZANATA – MDB. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. A Vereadora e os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, solicitando ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de ampliar e fortalecer as ações previstas na Lei Municipal nº 1.749/2023, instituindo o “Programa Municipal de Valorização e Promoção da Saúde Mental dos Profissionais da Educação”. Justificativa A presente Indicação tem origem em proposta elaborada pelos alunos Ariel Fiordelice de Souza, Guilherme Alves Batista, Igor Daniel Lima Oliveira e João Vitor Tiúba Urbano, durante o desenvolvimento do Projeto “Escola Participa – A Lei Começa Aqui”, que incentiva o protagonismo estudantil e a formação cidadã. A proposta apresentada visa ampliar o alcance da Lei Municipal nº. 1.749/2023, que atualmente contempla apenas os professores, para abranger todos os profissionais da educação, incluindo coordenadores pedagógicos, diretores, servidores administrativos e operacionais. Nova Andradina - MS, 13 de novembro de 2025. GABRIELA CARNEIRO DELGADO - MDB "Gabriela Delgado" Vereadora - 1ª. Secretária JOSENILDO CEARÁ – PT FABIO ZANATA – MDB "Lider do PT" Presidente da Câmara Municipal Vereador