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materia nº 546/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 546 / 2025
Date 2025-11-13
EmentaA Vereadora e os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, solicitando ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de ampliar e fortalecer as ações previstas na Lei Municipal nº 1.749/2023, instituindo o “Programa Municipal de Valorização e Promoção da Saúde Mental dos Profissionais da Educação”.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS
Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br Email: gabi.delgado@novaandradina.ms.leg.br
 
APROVADA
DIA 18/11/2025
REPROVADA
DIA __/___/___
INDICAÇÃO
Nº. 546/2025
Fl. 1/1
AUTORIA: VEREADORA GABRIELA CARNEIRO DELGADO – MDB
COAUTORIA: VEREADORES JOSENILDO CEARÁ – PT E FABIO ZANATA – MDB.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
A Vereadora e os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes,
depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado 
expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao 
Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, 
solicitando ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de ampliar e fortalecer as 
ações previstas na Lei Municipal nº 1.749/2023, instituindo o “Programa Municipal de 
Valorização e Promoção da Saúde Mental dos Profissionais da Educação”.
Justificativa
A presente Indicação tem origem em proposta elaborada pelos alunos Ariel Fiordelice 
de Souza, Guilherme Alves Batista, Igor Daniel Lima Oliveira e João Vitor Tiúba Urbano, 
durante o desenvolvimento do Projeto “Escola Participa – A Lei Começa Aqui”, que incentiva 
o protagonismo estudantil e a formação cidadã. A proposta apresentada visa ampliar o alcance 
da Lei Municipal nº. 1.749/2023, que atualmente contempla apenas os professores, para 
abranger todos os profissionais da educação, incluindo coordenadores pedagógicos, diretores, 
servidores administrativos e operacionais.
Nova Andradina - MS, 13 de novembro de 2025.
GABRIELA CARNEIRO DELGADO - MDB
"Gabriela Delgado"
Vereadora - 1ª. Secretária
JOSENILDO CEARÁ – PT FABIO ZANATA – MDB 
 "Lider do PT" Presidente da Câmara Municipal
 Vereador

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