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materia nº 50/2025

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Número / Ano 50 / 2025
Date 2025-11-28
Ementa“CRIA A MEDALHA SÃO CARLO ACUTIS, A SER CONCEDIDA AOS JOVENS QUE, NO MEIO CATÓLICO, TENHAM DESENVOLVIDO RELEVANTES ATIVIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA/MS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.’’
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2025-12-09T22:00:51.291471-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 11 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS 
Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
AUTORIA: VEREADOR WILLIAN DA SILVA MORAES – REPUBLICANOS
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 50, de 28 de novembro de 2025.
“Cria a medalha SÃO CARLO ACUTIS, a ser concedida aos 
jovens que, no meio católico, tenham desenvolvido relevantes 
atividades no âmbito do município de Nova Andradina/MS e 
dá outras providencias.’’
PREFEITO MUNICIPAL de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso 
de suas atribuições que são conferidas por lei; 
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:
 Art. 1º Fica instituída a Medalha São Carlo Acutis, a ser concedida anualmente a jovens 
que, no meio católico, tenham prestado relevantes serviços à cidade de Nova Andradina/MS. 
§ 1º. A Homenagem poderá, excepcionalmente, ser concedidas a pessoas que, embora não 
se enquadrem na condição de jovens, tenham se destacado por sua dedicação, incentivo ou 
relevante contribuição às causas da juventude e à formação Cristã de jovens no âmbito da Igreja 
Católica. 
§ 2º. Cada Vereador poderá indicar, anualmente, até duas pessoas a serem homenageadas.
Art. 2º A concessão da Medalha a que se refere o Art. 1º dar-se-à mediante indicação do 
Homenageado, acompanhado do currículo ou biografia do homenageado. 
Art. 3º A Medalha São Carlo Acutis será entregue apenas uma vez ao ano, em cerimônia 
pública, na semana do dia 07 de setembro, data em que o jovem que leva o nome da medalha foi
canonizado pelo Vaticano. 
Parágrafo único. Excepcionalmente no ano de criação da presente medalha, a cerimônia
de entrega poderá ser realizada em data diversa, ante o lapso temporal necessário para tramitação 
do projeto de lei, bem como para realização do evento de entrega.
Art. 4º Os homenageados com a Medalha São Carlo Acutis receberão, além da medalha a 
ser confeccionada no formato e medidas estabelecidas pela Mesa Diretora, um Diploma a ser 
expedido pelo Poder Legislativo Municipal.
Art. 5º As despesas decorrentes da implementação da presente Lei Ordinária correrão por 
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
APROVADO DIA LEITURA E 
ENCAMINHAMENTO 
AS COMISSÕES DIA –
02/12/2025
PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA 
Nº. 50/2025
Fl/ 01/03
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
2
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS 
Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Andradina, 28 de novembro de 2025
WILLIAN DA SILVA MORAES REPUBLICANOS
“Willian Moraes”
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
3
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS 
Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
 JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir a Medalha Carlo Acutis, destinada a 
reconhecer jovens que, no meio católico, tenham prestado relevantes serviços ao município de 
Nova Andradina.
Carlo Acutis, exemplo contemporâneo de santidade juvenil, destacou-se por sua profunda 
devoção à Eucaristia e pela criatividade no uso da tecnologia para evangelizar. Sua vida simples e 
dedicada demonstra aos jovens de hoje que a santidade é possível no cotidiano.
Ressalta-se ainda que o milagre que levou à beatificação de Carlo Acutis ocorreu em 
Campo Grande/MS, reforçando o vínculo de nosso estado com sua história. 
O jovem Matheus Lins Vianna, curado de forma médica e cientificamente inexplicável 
após tocar uma relíquia do beato, tornou-se sinal concreto da intercessão de Acutis em nosso 
meio.
Reconhecer jovens que atuam nas pastorais, movimentos, ações sociais e iniciativas 
evangelizadoras é valorizar o protagonismo juvenil na Igreja e incentivar a vivência cristã em 
uma realidade marcada por desafios. A medalha também promove modelos positivos e atuais de 
fé, oferecendo a Carlo Acutis uma referência inspiradora de alegria, criatividade e 
responsabilidade.
Assim, a criação da Medalha Carlo Acutis fortalece a identidade católica, estimula a 
participação da juventude e difunde valores essenciais para a vida comunitária.
 Diante do exposto, solicito o apoio dos Nobres Pares para aprovação deste Projeto de Lei 
Ordinária.

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