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GOVERNO MUNICIPAL
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
OFICIO SIGA Nº PM-OFI-2025/01454
Senhor(a):
Fabio Zanata, MD. Presidente do Poder Legislativo de Nova Andradina/MS,
Assunto: Mensagem modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº. 13/2025
Senhor Presidente:
Pelo presente, apresento a Vossa Excelência MENSAGEM MODIFICATIVA
ao Projeto de Lei Ordinária no 13, de 13 de junho de 2025, de autoria do Poder Executivo
Municipal, o qual dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e a execução
da Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Nesse contexto, após análise do Projeto de Lei Ordinária em apreço, verificouse a necessidade de adequar a propositura no que se refere ao rol de organizações
sociais autorizadas a receberem recursos públicos em 2026. Isso porque, conforme rol
proposto (incluindo a última emenda apresentada), há, atualmente 113 (cento e treze)
entidades elencadas como aptas a receberem recursos, todavia, propõe-se a extensão
do rol para conter 114 (cento e quatorze) entidades.
A ampliação do referido rol tem por objetivo contemplar a Associação e
Centro Social dos Militares Estaduais e Pensionistas do Estado de Mato Grosso do Sul
(CNPJ 01.103.530/0013-61) para o recebimento de verbas públicas, conforme solicitado
no Ofício nº. 37/2025/GAB/VER, expedido pelo Vereador Willian da Silva Moraes.
Ademais, ressalta-se que tal entidade vem desempenhando relevante papel
no desenvolvimento social no Município de Nova Andradina, contribuindo de forma
significativa para a melhoria da qualidade de vida local.
Assim, propõe-se que o rol contenha as seguintes entidades:
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Andradina — MS —APAE;
Associação Nova Andradinense de Deficientes Físicos — ANDEFI;
Instituto O Bom Menino;
Lar Alternativo São José;
Lar Sagrado Coração de Jesus;
Comunidade Católica Betel — BETEL/Projeto Vida Plena;
Fundação José Silveira Coutinho — Projeto Anjo da Guarda;
Sociedade Benemérita Creche SHALON:
Associação Comunitária de Educação e Ação Social de Nova Andradina -
ACEASNA;
Associação de Reabilitação Parceiros da Vida — Esquadrão da Vida;
Associação Voluntária Projeto Vida Nova — Projeto Vida Nova;
Casa do Migrante de Nova Andradina;
Federação de Mato Grosso do Sul de Ciclismo;
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Fundação Pio XII;
Sindicato Rural de Nova Andradina;
Associação Comercial e Empresarial de Nova Andradina — AUNAI;
Conselho Comunitário de Segurança Pública de Nova Andradina — Consepna;
Clube Esportivo Nova Andradina;
Centro de Formação Esportivo Menino de Ouro;
ONG Projeto Craque do Futuro;
Fundação Nova andradinense de Esporte e Lazer;
Associação Cultural Esportiva Nova Andradina;
Associação Atletas de Agronomia de Nova Andradina;
Associação dos Servidores Públicos Municipais de Nova Andradina;
Pata da Onça Bike Clube;
Associação de Ciclismo e Atletismo de Nova Andradina;
Federação de Basketboll de Mato Grosso do Sul;
Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina – FUNSAU;
Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul;
Federação de Futebol de Salão Mato Grosso do Sul;
Federação de Voleibol de Mato Grosso do Sul;
Federação de Atletismo de Mato Grosso do Sul;
Federação de Judô de Mato Grosso do Sul;
Federação de Automobilismo de Mato Grosso do Sul;
Federação de Motociclismo de Mato Grosso do Sul;
Federação de Xadrez de Mato Grosso do Sul;
Federação Escolar de Esportes de Mato Grosso do Sul;
Federação Sul-Mato-Grossense de Badminton;
Associação Santa Luzia;
Associação Agricultores Familiares - Projeto de Assentamento Santa Olga;
Associação Atlética Banco do Brasil;
Associação da Agricultura Familiar do Assentamento Teijin;
Associação dos agricultores Familiares Lagoa Azul — Linha Rio de Janeiro do
Projeto de Assentamento Teijin /Fetagri de Nova Andradina;
Associação dos Agricultores Familiares do Grupo Esperança do Projeto de
Assentamento Teijin- Fetagri-MS;
Associação de Motociclistas Off Road A.N.O.F Motoclube;
Associação dos Moradores e Produtores Santa Olga e Região;
Associação dos Apicultores da região de Nova Andradina;
Associação dos Hortifrutigranjeiros de Nova Andradina;
Associação dos Agricultores (as) Familiar da Linha Amizade do P.A. Teijin;
Associação Comunitária de Assistência Social e Educacional Assembleia de Deus;
Sociedade Beneficente Canaã;
Cooperativa de Produção dos Agricultores familiares do Assentamento Santa Olga
– COOPAOLGA;
Associação dos pequenos produtores do retiro de Frutuoso do Assentamento de
Teijin – APPRFAT;
Associação dos produtores rurais Nova Esperança;
Centro de Formação, capacitação, cultura, estudo e pesquisa dos trabalhadores e
trabalhadoras Eldorado dos Carajás – CEEPATEC;
Cooperativa de prestação de serviços e reforma agrária do Vale do Ivinhema –
COPAV;
Federação de Boxe de MS;
Federação Sul-matogrossense de Futevôlei;
Federação de Ginástica de Mato Grosso do Sul;
Federação de Karatê Oficial de MS;
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Federação de Boxe Olímpico de MS;
Federação Sul-matogrossense de Malha;
Federação Sul-matogrossense de Skate;
Federação Sul-matogrossense de Tênis;
Federação Sul-matogrossense de Tiro Esportivo;
Cooperativa Nova Andradina – Coopernova;
Associação Cultural Nordestina de Nova Andradina- ACNNA;
Associação de Produtores de Leite- Nova Conquista;
Associação Comunitária de Assistência Social e Educacional Assembleia de Deus
– PEIXE E PÃO;
Associação Beneficente de Terapia Renal Substitutiva- Qualivida;
Associação Produtores Rurais de Leite Nova Conquista;
Fundação Nova-Andradinense de Cultura;
Federação de Clubes de Laço no Mato Grosso do Sul;
Federação Sul Matogrossense de Tiro Prático;
Federação de Esportes Eletrônicos e Tecnologia de Mato Grosso do Sul;
Federação de Beach Tennis de Mato Grosso do Sul;
Confederação Brasileira de Kung Fu Wushu;
Federação de Tênis de Mesa de Mato Grosso do Sul;
Centro de Equoterapia da Polícia Militar de Nova Andradina;
Araras Bike Club;
Associação do Rock da Região do Vale do Ivinhema – MS ROCK DO VALE;
Associação Amigos da Orquestra Acadêmica Nova Andradinense;
Rodrigo da Silva – ME Projeto Audio Visual Gema;
Associação de Ciclistas do Bike Club Marcha Pesada;
Team Route Bike Club;
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul;
Mitra Diocesana de Navirai – CNPJ 14815628/0001-21;
APM (Associação de Pais e Mestres) da EM Luiz Claudio Josué;
APM (Associação de Pais e Mestres) da EM Professora Efantina de Quadros;
APM (Associação de Pais e Mestres) da CEINF Mundo Encantado;
APM (Associação de Pais e Mestres) da EM Antônio Joaquim de Moura Andrade;
APM (Associação de Pais e Mestres) da CEINF Monteiro Lobato;
APM (Associação de Pais e Mestres) da CEINF Rita Ribeiro Hshinokuti;
APM (Associação de Pais e Mestres) da CEINF Professora Marly Moretti
Hernandes;
APM (Associação de Pais e Mestres) da CEINF Elizabeth de Robiano;
APM (Associação de Pais e Mestres) da CEINF Professor Luiz Carlos Sampaio;
APM (Associação de Pais e Mestres) da CEINF Pequeno Príncipe;
APM (Associação de Pais e Mestres) da EM Mundo da Criança;
APM (Associação de Pais e Mestres) da EM Pingo de Gente - Polo;
APM (Associação de Pais e Mestres) da EM Professor João de Lima Paes;
APM (Associação de Pais e Mestres) da EM Machado de Assis - Polo;
APM (Associação de Pais e Mestres) da EM Arco Iris - Polo;
APM (Associação de Pais e Mestres) da EM Professor Delmiro Salvione Bonin;
APM (Associação de Pais e Mestres) da EM Brincando de Aprender - Polo;
APM (Associação de Pais e Mestres) da CEINF Sonho de Criança;
APM (Associação de Pais e Mestres) da CEI – Paulo Silveira Fattor;
Associação dos Funcionários Públicos Municipais de Nova Andradina - MS;
Associação dos Apicultores Rurais do Projeto de Assentamento Teijin de Nova
Andradina – MS;
Mitra Diocesana;
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Fundação Educativa de Comunicação de Nova Andradina (CNPJ nº. 47.112.601
/0001-50);
Mitra Diocesana de Naviraí - Paróquia São José (CNPJ nº. 14.815.628/0026-08);
Associação das Produtoras do Assentamento Santa Olga - APROOLGA (CNPJ nº.
58.441.069/0001-30).
Associação Taiyo Kai De Karate (CNPJ nº 86.926.409/0001-59)
Associação e Centro Social dos Militares Estaduais e Pensionistas do Estado de
Mato Grosso do Sul (CNPJ 01.103.530/0013-61)
Desse modo, solicito que a redação apresentada substitua a originária
existente no Projeto de Lei Ordinária nº. 13/2025, a fim de que se processe nos termos
regimentais desta respeitosa Casa de Leis.
Aproveito o ensejo para reiterar meus protestos de estima e distinta
consideração.
Cordialmente,
Nova Andradina, 28 de novembro de 2025.
Leandro F L Fedossi
PREFEITO MUNICIPAL
Gabinete do Prefeito
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