materia nº 578/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS 
Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: legislativo@novaandradina.ms.leg.br
APROVADA
DIA 09/12/2025
REPROVADA
DIA 
INDICAÇÃO
Nº. 578/2025
Fl. 1/12
AUTORIA: VEREADOR ALESSANDRO MOREIRA CHAVES – PSDB
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o
Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito 
Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Saúde,
Sr. HERMES JOSÉ DOS SANTOS, solicitando a aquisição dos equipamentos, mobiliários, 
materiais e demais itens destinados ao adequado funcionamento do Centro de Atenção 
Psicossocial – CAPS, conforme relação especificada no Anexo I.
Justificativa
 O Centro de Atenção Psicossocial – CAPS desempenha papel fundamental na rede 
municipal de saúde mental, oferecendo atendimento especializado, acompanhamento terapêutico, 
ações individuais e coletivas, atividades educativas, convivência e suporte psicossocial à população 
que necessita de cuidados contínuos.
Entretanto, conforme elencado pela coordenação da unidade, há necessidade urgente de aquisição 
de diversos mobiliários, equipamentos, itens de informática, eletroeletrônicos, materiais para área 
externa, itens de marcenaria e equipamentos de climatização, indispensáveis para garantir:
• melhores condições de trabalho aos profissionais;
• acolhimento adequado aos usuários;
• segurança, funcionalidade e organização dos ambientes;
• manutenção das atividades terapêuticas e educativas;
• atendimento humanizado com estrutura apropriada.
A relação de itens é extensa e contempla mobiliários administrativos, equipamentos para salas de 
atendimento, materiais para área externa, equipamentos de informática, itens de limpeza, aparelhos 
de ar-condicionado, jogos de cama e banho, armários sob medida, persianas e demais objetos 
necessários para o pleno funcionamento da unidade, motivo pelo qual é apresentada como Anexo I 
a esta Indicação.
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INDICAÇÃO Nº. 578/2025 FL. 2/12
A adequação estrutural do CAPS é fundamental para assegurar o cumprimento das diretrizes da 
Política Nacional de Saúde Mental e para garantir que os usuários sejam atendidos em um ambiente 
digno, seguro e apropriado às práticas terapêuticas.
Nova Andradina – MS, 01 de dezembro de 2025.
ALESSANDRO MOREIRA CHAVES – PSDB
“Alemão da Semente”
Vereador e 2º. Vice-Presidente
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INDICAÇÃO Nº. 578/2025 FL. 3/12
ANEXOS
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INDIAÇÃO Nº. 578/2025 FL. 8/12
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AÇÃO Nº. 578/2025 FL. 9/12
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INDICAÇÃO Nº. 578/2025 FL. 10/12
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INDICAÇÃO Nº. 578/2025 FL. 11/12
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