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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
“Prédio Antonio Francisco Ortega Batel”
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Rua São José, nº. 664 Fone (67) 3441-0700 CEP: 79750-901 - Nova Andradina – MS
Site: http://www.novaandradina.ms.leg.br Email: cearadopt@novaandradina.ms.leg.br legislativo@novaandradina.ms.leg.br
APROVADO
DIA 09/12/2025
REPROVADO
DIA
REQUERIMENTO
Nº. 141/2025
Fl. 1/1
AUTORIA: VEREADOR JOSENILDO CEARÁ-PT
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o
Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito
Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr.
HERMES SANTOS, solicitando relatório detalhado contendo as seguintes informações:
1. Relação atualizada de todos os enfermeiros da rede municipal de saúde, com a
respectiva lotação, unidade de trabalho e setor em que cada profissional exerce suas
funções;
2. Carga horária semanal cumprida por cada enfermeiro pertencente ao quadro da rede
municipal de saúde;
3. Quadro atual de vagas disponíveis para o cargo de enfermeiro no município,
informando vagas ocupadas, vagas ociosas e eventuais processos seletivos ou
concursos vigentes;
4. Legislação vigente (Lei, Decreto, Portaria ou outro ato normativo) que trate sobre
diferença ou especificidade de carga horária para enfermeiros no âmbito da rede
municipal, caso exista.
Justificativa
O presente requerimento tem por finalidade obter informações atualizadas e precisas sobre a
organização do quadro de enfermagem do município, permitindo o acompanhamento adequado da
distribuição dos profissionais, de suas cargas horárias e das normas que regulamentam sua atuação.
Esses dados são essenciais para subsidiar a atuação parlamentar, bem como para embasar futuras
ações e proposições relacionadas ao planejamento e fortalecimento da política municipal de saúde.
Nova Andradina, 04 de dezembro de 2025
JOSENILDO CEARÁ-PT
“Lider do PT”
Vereador
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